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Direito à alimentação
(2021)
O Direito à alimentação está presente em diversos instrumentos jurídicos, inclusive na Constituição Federal brasileira de 1988. Há um alto nível de negligência em relação a esse direito, tendo em vista o nível de fome na ...
O direito à educação enquanto limitador da ação estatal na Segurança Pública na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635
(2020)
O presente trabalho trata do debate do impacto da segurança pública e as dinâmicas de violência urbana no direito à educação. Para pautar a discussão, o referencial da análise é o julgamento da Arguição de Descumprimento ...
O direito fundamental à alimentação adequada e o uso dos agrotóxicos: análise da constitucionalidade do projeto de lei nº 6.299 de 2002 e apensados
(2018)
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar a constitucionalidade, tanto formal como material, do Projeto de Lei nº 6.299 de 2002 e apensados, especialmente o seu substitutivo, que visa alterar a ...
Os desafios da audiência de custódia no combate à superpopulação carcerária e na proteção aos direitos humanos
(2017-11)
The aim of this study was to analyze the real operation and effectiveness of the Custody Hearings, focused on the Central of Custody located in the Rio de Janeiro State Court of Justice. Conceived by the National Council ...
A normalização das intervenções militares com propósitos humanitários pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas: os casos da Líbia e da Síria
(2014-11)
This research aimed to access the normalization of military interventions for humanitarian purposes within the United Nations Security Council. A historical approach of the subject was chosen to analyze the conjuncture and ...
A efetividade das decisões da corte interamericana de direitos humanos em relação ao direito à propriedade coletiva de comunidades indígenas e tribais
(2014-05)
O presente trabalho analisará o cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito à propriedade coletiva de comunidades indígenas e tribais. Para isto será caracterizado em primeiro lugar ...
A tendência de flexibilização da imunidade de jurisdição frente a graves violações de direitos humanos
(2013-11)
This paper focus on Jurisdictional Immunities of States’ easing trend in cases of serious violations of human rights, taking into account the content of the decisions made by national and international courts. In some ...
Sanções ao Irã: como elas vêm impactando a sociedade civil iraniana?
(2013-06)
The present conclusion paper has the objective of analyzing the effects of the sanctions imposed by United States of America, the European Union and the United Nations Security Council against the civil society from Islamic ...
Por que mudar? Uma análise da transformação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão civil de depositário infiel e da teoria dos precedentes
(2013)
Por que uma corte muda seu posicionamento sobre determinado assunto? Esse trabalho objetiva analisar quais seriam as eventuais alegações e razões que acompanham a mudança de um precedente horizontal, quando da ocorrência ...
A legitimidade do Ministério Público no ajuizamento de Ação Civil Pública na defesa de direitos individuais disponíveis
(2010-11)
Estudo sobre ação civil pública e sua utilização na defesa de di rei tos essencialmente individuais. Análise do rol de legitimados para ajuizar esta ação. Presença de interesse social que justifica a propositura da ação ...
