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    Almeida Filho, Eduardo Baptista Vieira de (1)Cardoso, Vinicius da Silva (1)Costa, Luiz Carlos Penner Rodrigues da (1)Lourenço Junior, Artur de Almeida (1)Santos, Arthur Lardosa dos (1)Santos, Carlos Victor Nascimento dos (1)Silva, Winnie Prado da (1)Wanick, Luca (1)
Advisor
    Arguelhes, Diego Werneck (3)Martins, Flavia Bahia (2)Ayoub, Luiz Roberto (1)Falcão, Joaquim (1)Jordão, Eduardo Ferreira (1)Ribeiro, Leandro Molhano (1)
Subject
    Separação de poderes (3)Agências reguladoras de atividades privadas (2)Controle da constitucionalidade - Brasil (2)Direito constitucional (2)Brasil. Congresso Nacional (1)Brasil. Supremo Tribunal Federal (1)Democracia - Brasil (1)Direito constitucional - Brasil (1)Direito regulatório (1)Medidas provisórias (1)... View More
Knowledge Area
    Direito (8)
FGV Units
    Escolas (8)... View More
Date Issued
    2019 (1)2018 (2)2016 (1)2012 (1)2011 (1)2010 (2)
Document type
    TC (8)
Keyword
    Separation of powers (8)
    Separação de poderes (8)
    Supremo Tribunal Federal (3)Constitutional mutation (2)Control (2)Mutação constitucional (2)Regulatory agencies (2)Supreme Federal Court (2)Accountability (1)Agência reguladora (1)... View More

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Separação de poderes, democracia e accountability: uma análise das reuniões da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 

Wanick, Luca (2019)
Este artigo buscou averiguar em que medida democracia, separação de poderes e suas interseções com a noção de accountability foram uma preocupação durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88. Na primeira seção, ...
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A utilização de Propostas de Emendas à Constituição como forma de reação a decisões do Supremo Tribunal Federal 

Cardoso, Vinicius da Silva (2018-08)
Article 2 of the Brazilian Federal Constitution states that the Legislative, the Executive, and the Judiciary branches are independent and harmonic among themselves. The independence and the harmony provided in Article 2 ...
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Presidentes fracos: legados de perda de poder para o cargo da Presidência da República 

Costa, Luiz Carlos Penner Rodrigues da (2018)
O art. 62 da Constituição dá à Presidência da República o poder de editar medidas provisórias em caso de urgência e relevância. Este é reconhecido como o poder mais expressivo à disposição de presidentes da República. ...
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A competência congressual de sustar atos do Poder Executivo: reflexões sobre a sua aplicabilidade às Agências Reguladoras 

Santos, Arthur Lardosa dos (2016-12)
This paperwork intends to analyze the Congressional role to suspend Regulatory Agencies’ acts. We expect to study the limits of this legislative competence facing the unique autonomy that is given to those Agencies. This ...
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As normas de observância obrigatória nas Constituições Estaduais à luz do Supremo Tribunal Federal 

Silva, Winnie Prado da (2012)
This paper’s goal is to verify if the Brazilian Supreme Court has a consolidated position on rules of mandatory compliance established by the Federal Constitution in State Constitutions, what are the most recurrent issues ...
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A mutação constitucional como realização de defesa da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 

Lourenço Junior, Artur de Almeida (2011-05)
The purpose of this study is to analyze the plausibility of the thesis of the constitutional mutation as a mechanism for effectuation of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 from 6 (six) main ...
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A importância da participação das agências reguladoras como amicus curiae nos processos que envolvem ambientes regulados 

Almeida Filho, Eduardo Baptista Vieira de (2010-11)
This paper proposes a reflection on a new role to be played by Regulatory Agencies in a democratic state, rethinking the tripartite theory developed by Montesquieu – the importance of their participation as Amicus Curiae ...
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Mutação constitucional do controle difuso no Brasil? Uma análise do papel do Senado Federal diante do art. 52, X, da Constituição 

Santos, Carlos Victor Nascimento dos (2010-06)
The goal of this study is to assess the soundness of the thesis that the Brazilian system of diffuse judicial review has undergone a 'constitutional mutation', specifically regarding the Federal Senate’s constitutional ...

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