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Investimentos de impacto social no Brasil: uma regulação necessária para o problema da desigualdade social brasileira
(2021)
O presente trabalho tem como objetivo expor a necessidade de uma regulação sobre investimentos de impacto social no Brasil, bem como demonstrar que, com a devida regulação, os investimentos de impacto social podem ser uma ...
Uma análise daascensão do uso da tecnologia na educação na China: o maior berço de edtechs do mundo
(2021)
O presente artigo visa, primeiramente, demonstrar como a imersão tecnológica tem transformado o mundo, sobretudo os processos de aprendizagem, os quais estão sendo impulsionados pela atuação das edtechs – startups que criam ...
o Direito ao esquecimento na esfera civil e a regulação da internet: um estudo do recurso extraordinário 1.010.606
(2021)
O Recurso Extraordinário nº 1.010.606 pôs em voga a discussão sobre a conceituação do direito ao esquecimento na esfera civil, submetendo à julgamento, à luz do confronto entre os direitos da personalidade de intimidade, ...
Estratégias regulatórias e inteligência artificial: uma análise do debate acerca de riscos e tópicos relevantes
(2019)
Sistemas de inteligência artificial (IA) têm evoluído rapidamente nos últimos anos, tornando-se parte integrante de nossas vidas. É possível que em breve possamos vivenciar o que há 20 anos só estava presente no imaginário ...
Contrato de locação por curta temporada através da plataforma online Airbnb
(2019)
As relações humanas sempre foram marcadas pela troca de bens e serviços, fosse através do escambo ou mediante contraprestação pecuniária. Com o decorrer dos séculos, essas relações foram se tornando mais complexas, com ...
Uma defesa lógica do princípio da precaução como estratégia para a regulação de risco
(2018-08)
Belonging to the risk regulation literature, this article aims to present a theoretical defense of the Precautionary Principle based on a qualified understanding of its target problem: risk. In does so relying on the ...
Proteção de dados pessoais e privacidade na Era da Internet: análise da legislação brasileira sob a luz da legislação europeia
(2017-05-22)
This article is the result of an analytical study between Brazilian and European legislation on the subject of privacy and personal data protection. This article arose due to the increasing complexity and relevance of the ...
Regulação do transporte aquaviário: o caso da hidrovia Solimões-Amazonas
(2017)
This study analyzes the legal regulation of freight and passenger interstate waterway transport in Brazil, addressing issues related to planning, implementation, regulation and supervision of the sector. It discusses the ...
Gestão coletiva de direitos autorais da execução pública musical no Brasil: o processo de reforma do sistema ECAD pela lei 12.853 de 2013
(2014-11)
This work aims to analyze the process of legislative reform brought by law 12.853 of 2013 to the Brazilian system of collective management of copyright of public performance rights,that is centralized on the Escritório ...
Uma análise da jurisprudência do CADE acerca dos cartéis na revenda de combustíveis
(2013-06)
This study analyzes the Administrative Council of Economic Defense (Cade) decisions about the retail fuel sector cartels. The main objective is identify the characteristics of this sector that favor the formation of a ...
