Este trabalho objetiva analisar a Resolução CVM 59, de 22 de dezembro de 2021, que altera a Resolução CVM 80, de 29 de março de 2022, com o objetivo de regular a divulgação de informações de caráter ESG por companhias ...

Este ensaio pretende verificar se a regulação do mercado de valores mobiliários brasileiro, feita pela Comissão de Valores Mobiliários, adota a teoria da microestrutura do mercado. Inicialmente é feita uma introdução da ...

O presente artigo visa, primeiramente, demonstrar como a imersão tecnológica tem transformado o mundo, sobretudo os processos de aprendizagem, os quais estão sendo impulsionados pela atuação das edtechs – startups que criam ...

O presente trabalho tem como objetivo expor a necessidade de uma regulação sobre investimentos de impacto social no Brasil, bem como demonstrar que, com a devida regulação, os investimentos de impacto social podem ser uma ...

O Recurso Extraordinário nº 1.010.606 pôs em voga a discussão sobre a conceituação do direito ao esquecimento na esfera civil, submetendo à julgamento, à luz do confronto entre os direitos da personalidade de intimidade, ...

O Novo Marco do Saneamento Básico, representado pelas alterações introduzidas pela Lei nº 14.026, de 2020, abriu espaço para maior participação da iniciativa privada no setor. Chamou atenção a crítica ao Marco que diz que ...

Sistemas de inteligência artificial (IA) têm evoluído rapidamente nos últimos anos, tornando-se parte integrante de nossas vidas. É possível que em breve possamos vivenciar o que há 20 anos só estava presente no imaginário ...

As relações humanas sempre foram marcadas pela troca de bens e serviços, fosse através do escambo ou mediante contraprestação pecuniária. Com o decorrer dos séculos, essas relações foram se tornando mais complexas, com ...

Belonging to the risk regulation literature, this article aims to present a theoretical defense of the Precautionary Principle based on a qualified understanding of its target problem: risk. In does so relying on the ...

This study analyzes the legal regulation of freight and passenger interstate waterway transport in Brazil, addressing issues related to planning, implementation, regulation and supervision of the sector. It discusses the ...