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Os limites da territorialidade e uma nova forma de ativismo: análise do caso "Women on Waves" e a ajuda humanitária em Alto-Mar
(2019)
No presente estudo, analisaremos especificamente a ação empreendida pela ONG "Women on Waves Foundation" - criada em resposta a mortes maternas desnecessárias e violações aos direitos humanos das mulheres - ela utiliza o ...
A litigância climática e a relação entre Direitos Humanos e Empresas como instrumento de efetividade de políticas climáticas globais
(2017-12)
O presente trabalho visa demonstrar a importância de se pensar em formas paralelas e concomitantes de lidar com a crise climática. O regime climático internacional é uma conquista significativa, mas não é capaz de proporcionar, ...
O modelo nacional de cidadania e a atualidade da convenção para redução dos casos de apatridia de 1961
(2017-11)
This article intends to demonstrate how a causal link between the “national citizenship” and the limited effectiveness of the 1961 Convention on the Reduction of Statelesssness can be drawn. For this purpose, through the ...
Os desafios da audiência de custódia no combate à superpopulação carcerária e na proteção aos direitos humanos
(2017-11)
The aim of this study was to analyze the real operation and effectiveness of the Custody Hearings, focused on the Central of Custody located in the Rio de Janeiro State Court of Justice. Conceived by the National Council ...
A escravidão contemporânea no Brasil: um estudo a partir da relação entre práticas empresariais e direitos humanos
(2017-11)
O presente trabalho busca ser um estudo exploratório e analítico do tratamento jurídico da escravidão no Brasil. Envolvendo dimensões teóricas acadêmicas e documentos oficiais, o estudo se divide em (i) uma abordagem ...
Cidadania como mecanismo reprodutor de desigualdades: as barreiras ao refúgio na União Europeia
(2017)
O presente trabalho se propõe a entender a cidadania além de seu sentido usual de gozo de direitos políticos, mas como uma ferramenta que contribui para a reprodução de desigualdades sociais. Para isso, são resgatados os ...
A justiciabilidade dos direitos sociais no sistema interamericano: desafios e perspectivas
(2014-06)
This research analyzes the justiciability of social rights within the Inter-American System. In order to perform such review, it was first necessary to understand what social rights are (mainly the right to health) and how ...
A efetividade das decisões da corte interamericana de direitos humanos em relação ao direito à propriedade coletiva de comunidades indígenas e tribais
(2014-05)
O presente trabalho analisará o cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito à propriedade coletiva de comunidades indígenas e tribais. Para isto será caracterizado em primeiro lugar ...
Sanções ao Irã: como elas vêm impactando a sociedade civil iraniana?
(2013-06)
The present conclusion paper has the objective of analyzing the effects of the sanctions imposed by United States of America, the European Union and the United Nations Security Council against the civil society from Islamic ...
