Este trabalho analisa a tributação do streaming no âmbito do Sistema Tributário Nacional, considerando a célere evolução da economia digital no tocante à desmaterialização de bens, antes transportados fisicamente e hoje ...

O artigo analisa as falhas do modelo teórico desenvolvimentista, marcado pelo incentivo à intervenção na economia e pelos estreitos laços entre o governo e a elite industrial, e sua relação com resultados desastrosos para ...

No presente estudo, analisaremos especificamente a ação empreendida pela ONG "Women on Waves Foundation" - criada em resposta a mortes maternas desnecessárias e violações aos direitos humanos das mulheres - ela utiliza o ...

A República Federativa do Brasil, inaugurada em 1889, já experimentou seis distintas fases, cada qual acompanhada por sua própria Carta Constitucional. Apesar de cada um desses períodos deter características exclusivas; ...

No Brasil, as associações formadas por municípios desempenham um importante papel para o desenvolvimento regional e fortalecimento da autonomia política, administrativa e financeira dos governos municipais. Por vezes, os ...

Este trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade ou não de ocorrência de infração patentária no âmbito das Parcerias Para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) de medicamento orientadas à criação de tecnologias. Faz-se ...

Este artigo buscou averiguar em que medida democracia, separação de poderes e suas interseções com a noção de accountability foram uma preocupação durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88. Na primeira seção, ...