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Tributação sobre streaming no âmbito do sistema tributário brasileiro
(2019-06-01)
Este trabalho analisa a tributação do streaming no âmbito do Sistema Tributário Nacional, considerando a célere evolução da economia digital no tocante à desmaterialização de bens, antes transportados fisicamente e hoje ...
A Confidencialidade na arbitragem e o dever de informação nas companhias listadas no novo mercado
(2019)
O presente estudo tem como objetivo investigar o aparente conflito existente entre o dever de informação e a confidencialidade dos procedimentos arbitrais envolvendo companhias abertas listadas no Novo Mercado, diante da ...
A interpretação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ao julgamento do Supremo Tribunal Federal acerca do ressarcimento ao SUS pelas operadoras de Planos de Saúde
(2019)
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou em Fevereiro de 2018 o Tema 345 que tratava da obrigação das Operadoras de Planos de Saúde de ressarcir os gastos do Sistema Único de Saúde quando o seus segurados, ao invés de ...
Clareza e legitimidade: como elementos de teoria musical podem iluminar a interpretação jurídica?
(2019)
Analogias entre direito e música, quando ambos são encarados como teorias da interpretação, foram e são muito usadas pela doutrina nacional e estrangeira para a explicação de ideias complexas sobre fenômenos e institutos ...
Análise das contas de governo pelos Tribunais de Contas: lições da crise fiscal
(2019)
Este trabalho tem como objetivo principal trazer à tona a fundamentação utilizada, nos últimos cinco anos, pelos Tribunais de Contas dos sete estados da federação que decretaram estado de calamidade financeira para, nos ...
A promulgação da Emenda Constitucional nº 100/2019 e os desafios do atual modelo orçamentário brasileiro
(2019)
O objetivo principal do presente trabalho é mostrar como a concepção acerca da natureza jurídica das normas orçamentárias e, consequentemente, do modelo orçamentário brasileiro, impacta na execução do orçamento; ao passo ...
O Periculum in Mora Presumido nas Ações de Improbidade Administrativa: uma análise da aplicação da jurisprudência do STJ sobre a indisponibilidade de bens da Lei 8.429/92 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
(2019)
O presente trabalho tem por objetivo compreender se o tratamento jurídico da medida de indisponibilidade de bens em ações por atos de improbidade administrativa, na forma do enunciado 701/STJ, encontra amparo na sistemática ...
Segurança pública, operações de garantia da lei e da ordem e a constituição brasileira: análise crítica
(2019)
O presente trabalho pretende explicar como o instrumento das Operações de Garantia da Lei e da Ordem foi se distanciando de sua concepção original. Esse distanciamento teve como resultado a banalização do seu uso. Entende-se ...
Separação de poderes, democracia e accountability: uma análise das reuniões da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88
(2019)
Este artigo buscou averiguar em que medida democracia, separação de poderes e suas interseções com a noção de accountability foram uma preocupação durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88. Na primeira seção, ...
O Conceito de transparência no regime internacional da mudança climática
(2019)
Este estudo objetiva entender a evolução do conceito de transparência no Regime Internacional da Mudança Climática. Para tanto, utilizou-se a técnica da análise de conteúdo para examinar o material coletado e realizar um ...
