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A tributação do comércio eletrônico: uma análise comparativa dos modelos dos Estados Unidos e da União Europeia visando à formulação de um novo sistema para o Brasil
(2017-11)
The aim of this study was to present the structuring elements of taxation on electronic commerce in United States of America, European Union and Brazil and compare them with the objective to find elements in the foreign ...
ISS sobre serviços prestados em águas marítimas: análise da competência municipal à luz da Constituição Federal e da jurisprudência
(2016-12)
O presente trabalho possui como objetivo apresentar um breve estudo acerca da incidência do Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, sobre os serviços relacionados à atividade de exploração e explotação de petróleo ...
A progressividade do ITCMD à luz do poder de tributar dos entes federados
(2016-11)
O objetivo do presente trabalho é apresentar um breve estudo sobre o imposto de transmissão causa mortis e doações ('ITCMD' ou 'ITD') no contexto do poder de tributar dos entes federados. Para tanto serão abordados: (i) ...
Os tratados internacionais para evitar a bitributação e as regras CFC no Brasil e nos EUA: um estudo comparado
(2016-06)
The purpose of this article is to present a brief study on the compatibility between the rules applicable to controlled foreign corporations (CFC) internally, through the analysis of the Brazilian and American laws on the ...
De que serve o texto da lei? o Supremo Tribunal Federal como legislador positivo em matéria tributária
(2015-06)
This essay intends to demonstrate evidences that Brazilian Supreme Court, the highest judicial court in Brazilian Justice, goes beyond interpretive boundaries to introduce decisions that imprint a legislative nature, ...
A guerra fiscal do ICMS e a consequente incerteza jurídica
(2014-11)
This paper aims to present the phenomenon of Tax War on the ICMS due to the grant of tax benefits without support in the Agreement. Over the past few years, states have increasingly granted such benefits, which led to a ...
O Acordo Antecipado de Preços – APA como solução para reduzir a insegurança jurídica na aplicação das regras de Preço de Transferência no Brasil
(2014-05)
O presente trabalho monográfico é baseado fundamentalmente na comparação da legislação estrangeira e nos potenciais conflitos trazido pela doutrina brasileira na instituição de outros mecanismos de solução de controvérsias ...
A tributação como um dos instrumentos à sustentabilidade ambiental
(2013-11)
This paper discusses the role of taxation as a tool to reach environmental sustainability. As an attempt to explain the topic, the Convênio CONFAZ nº.100/97, which reduces to zero the Brazilian Sales Tax (Imposto sobre ...
Análise crítica da regra disciplinadora do não conhecimento da consulta tributária no Estado do Rio de Janeiro
(2013-06)
This dissertation analyzes the characteristics of the tax consultation in the State of Rio de Janeiro, discussing it main features and effects, and focusing on the hypothesis in which the Public Administration does not ...
Tratamento tributário do livro eletrônico e do leitor de livro eletrônico
(2011-11)
This paper discusses the applicability, on the E-Book and the E-Book Reader, of the tax immunity of books, newspapers, journals and paper for the printing, conveyed in Article 150, VI, 'd', of the Brazilian Constitution. ...