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Compra e venda de soja na indústria de óleo e farelo à luz da Teoria da Economia do Custo de Transação
(2015-12-11)
The object of this study is to assess the oil industry and soybean meal in the national space in the period 2014-2015. Its goal is to study, in light of The Transaction Cost Economics Theory which form of hiring has lower ...
A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz do direito norte-americano e europeu
(2015-06)
The paper analyzes the topic of legal capital in the Brazilian corporate law. Its objective is to demonstrate, from a legal point of view, the costs and benefits that the institute promotes. Despite being seen as a classic ...
Dip financing of financially distressed companies in Brazil – the conditions provided by the brazilian bankruptcy law act as real incentives for dip lenders as in chapter 11 of the American bankruptcy code?
(2015-06)
The objective of this study is to understand the financing of companies in crisis—more specifically, the financing granted after the judicial reorganization process as a way of allowing the company to emerge from the crisis ...
O tratamento dos contratos de locação comercial de devedor locatário em recuperação judicial: uma análise à luz das tensões entre o direito material e concursal
(2014-11)
This study aims to verify the treatment of Commercial Lease contracts Lessee Debtor in Judicial Recovery. The 11.101/2005 law provides, in its articles 117 and 119, VII that bilateral contracts are not terminated by the ...
Breve reflexão sobre a insolvência transnacional. Divergências doutrinárias. Experiência brasileira.
(2014-11)
This thesis addresses the problem that arises from lacking regulations in transnational insolvency in Brazil. The process of globalization has intensified international trade relations, culminating in the emergence of ...
Fundamentos morais para a liberação de promessas na falência pessoal
(2014-05)
Promessas foram feitas para serem cumpridas. Esse entendimento foi edificado pelo Direito em inúmeras instituições e serve como base para a teoria obrigacional. Ademais, a manutenção da palavra dada também foi abordada por ...
Venda de ativos operacionais e assimetria de informação: estudo comparativo entre o regime jurídico do contrato de trespasse e da recuperação judicial
(2013-11)
Primeiramente, o presente trabalho se presta a demonstrar a relevância da recuperação judicial de empresas no que diz respeito à maximização de valor dos bens, considerados em conjunto (valor de going concern), quando ...
A trava bancária na recuperação judicial e o seu impacto nas formas de financiamento da empresa: uma análise através da teoria do 'common pool assets' de Thomas H. Jackson
(2013-11)
The object of study of the present paper is the Trava Bancária, a legal mechanism stipulated by art. 49, § 3º of the Brazilian Bankruptcy and Reorganization Law, by means of which credits taken out by company with financial ...
A autonomia patrimonial na empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI)
(2013-06)
This study has the objective of showing that the actual progress caused by the new provision in the Brazilian law of individual firm with limited liability (empresa individual de responsabilidade limitada) is the guarantee ...
Comitês de investimento em fundos de investimento em participações utilizados como veículos para a indústria de Private Equity
(2012-06)
This paper investigates whether or not the existence of advisory committees that grant quota holders interference in the decision making process is considered by potential investors of Brazilian Fundos de Investimento em ...
