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A utilização de Propostas de Emendas à Constituição como forma de reação a decisões do Supremo Tribunal Federal
(2018-08)
Article 2 of the Brazilian Federal Constitution states that the Legislative, the Executive, and the Judiciary branches are independent and harmonic among themselves. The independence and the harmony provided in Article 2 ...
A legitimidade do processo eleitoral: o combate às fake news e a garantia da liberdade de expressão
(2018)
No ano de 2016, os dicionários Oxford elegeram a palavra post-truth ou pós-verdade como a palavra do ano, utilizada para denominar as “circunstâncias nas quais fatos objetivos têm menos influência em moldar a opinião pública ...
Presidentes fracos: legados de perda de poder para o cargo da Presidência da República
(2018)
O art. 62 da Constituição dá à Presidência da República o poder de editar medidas provisórias em caso de urgência e relevância. Este é reconhecido como o poder mais expressivo à disposição de presidentes da República. ...
A constitucionalidade da instituição de políticas de cotas raciais na iniciativa privada à luz da jurisprudência do STF
(2018)
O presente trabalho tem como escopo principal verificar se as proposições legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados, bem como no Senado Federal, que visam a instituir a obrigatoriedade de reserva de vagas para a ...
Do vestibular ao concurso público? A ADPF nº 186/DF como um precedente para a expansão das ações afirmativas raciais no Brasil
(2016-06)
O objetivo do presente trabalho é apresentar um breve estudo sobre a análise da constitucionalidade do sistema de cotas raciais implantadas pela Universidade de Brasília a Luz da ADPF 186. Será elucidado a posição inferiorizada ...
Corte suprema e constitucional? propostas de reformas do Supremo Tribunal Federal e os modelos de controle de constitucionalidade
(2015-06)
There are two forms of judicial review: the decentralized model of North American origin, and the concentrated model, of European origin. This work, in a first part, examines these models into the comparative law, trying ...
Fundamentos morais para a liberação de promessas na falência pessoal
(2014-05)
Promessas foram feitas para serem cumpridas. Esse entendimento foi edificado pelo Direito em inúmeras instituições e serve como base para a teoria obrigacional. Ademais, a manutenção da palavra dada também foi abordada por ...
Vontade do tribunal ou constituição generosa? Trazendo o constituinte para o debate sobre o controle de constitucionalidade preventivo
(2014-05)
One of the answers given to the expansion of the powers of the Brazilian Supreme Court holds the Constituent Assembly responsible for the powers given to the Court. The objective of this work is to prove that the STF takes ...
Por que mudar? Uma análise da transformação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão civil de depositário infiel e da teoria dos precedentes
(2013)
Por que uma corte muda seu posicionamento sobre determinado assunto? Esse trabalho objetiva analisar quais seriam as eventuais alegações e razões que acompanham a mudança de um precedente horizontal, quando da ocorrência ...
Aos Ministros, tudo?: uma análise da aplicação dos requisitos constitucionais na elaboração de súmulas vinculantes
(2012-11)
There are four constitutional requisites for a Supreme Court decision to become binding. This work analyzes the way in which these requisites have been discussed and analyzed by the Brazilian Supreme Court. With this goal, ...
