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Incorporações com emissão de ações resgatáveis: estruturas jurídicas e a sua compatibilização com a Lei nº 6.404/76
(FGV Direito Rio, 2023-01-01)
Ao longo dos anos, algumas companhias do mercado brasileiro vêm implementando
incorporações com emissão de ações preferenciais resgatáveis. Essas reorganizações,
inspiradas no modelo norte-americano, têm o intuito de ...
Knock-offs sob a luz da legislação brasileira e internacional
(FGV Direito Rio, 2022-12-20)
O presente artigo buscou apresentar breve análise sobre o fenômeno dos knock-offs na
indústria da moda, que consiste na ampla reprodução de produtos que copiam o design e o estilo
de outro, mas sem usar a marca original. ...
Os limites do dever de revelação do árbitro: transparência absoluta ou culto à obstrução?
(FGV Direito Rio, 2022-12-15)
O presente trabalho tem como objetivo analisar quais são os limites do dever de revelação. Inicialmente, busca-se mapear os poderes e deveres do árbitro, assim como o processo de
nomeação, recusa e impugnação dos mesmos. ...
O diálogo competitivo como nova modalidade de licitação
(FGV Direito Rio, 2022-12-14)
A presente monografia acadêmica possui como objetivo analisar a nova modalidade de licitação trazida pela Lei nº 14.133/2021, o diálogo competitivo. Em um primeiro plano, será
feita uma análise do instituto, diálogo ...
Proposta de emenda à Constituição nº 110/2019: uma análise da viabilidade constitucional de uma reforma ampla do Sistema Tributário Nacional sob os aspectos federativo e municipalista
(FGV Direito Rio, 2022-12-01)
Ao se estabelecer uma reforma tributária ampla em nível constitucional, como a PEC 110,
devem-se ter como parâmetro as limitações ao poder constituinte derivado reformador, como os princípios consagradores do sistema ...
Análise do processo administrativo de concessão de patentes farmacêuticas: há necessidade de prazo mínimo de vigência efetiva?
(FGV Direito Rio, 2022-12-01)
Esta pesquisa tem como objetivo analisar o processo administrativo de concessão de
patentes farmacêuticas. Para tanto, é abordado o contexto legislativo brasileiro que acabou gerando uma ineficiência do INPI em realizar ...
Regulação do mercado de capitais: investigação da utilização da teoria da microestrutura na elaboração de normas
(FGV Direito Rio, 2022-12-01)
Este ensaio pretende verificar se a regulação do mercado de valores mobiliários brasileiro, feita pela Comissão de Valores Mobiliários, adota a teoria da microestrutura do mercado. Inicialmente é feita uma introdução da ...
Análise sobre inventário judicial: superando a morosidade dos processos de inventário judiciais
(FGV Direito Rio, 2022-12-01)
A presente monografia tem como objetivo analisar a 6ª Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro a fim de, em primeiro lugar, constatar se a morosidade das ações de inventário ocorre na maioria dos processos ou se, ao ...
Representação e representatividade: uma análise da mobilização feminina em pleitos apresentados na Câmara dos Deputados
(FGV Direito Rio, 2022-12-01)
O artigo tem por objetivo discutir a mobilização entre as Deputadas Federais na defesa de
pleitos que impactam direitos ligados ao gênero. Em um primeiro momento, foi realizada
uma revisão bibliográfica sobre representação ...
Análise empírica dos termos de compromisso avaliados pela Comissão de Valores Mobiliários
(FGV Direito Rio, 2022-12-01)
O presente trabalho tem como objetivo geral mapear as características dos termos de
compromisso avaliados pela Comissão de Valores Mobiliários nos últimos 16 anos através de
uma ótica mais geral e empírica, tendo como ...
