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Author
    Estrela, Luciano Rezende Freire (1)Maia, Isaque Brasil (1)Marsillac, Catarina Holcman de (1)Muniz, Amanda Almeida (1)Pinheiro, Pedro Armando Castelar (1)Portes, Louise Dias (1)Sampaio, Larianne Pinto (1)Silva, Guilherme Villas Bôas e (1)
Advisor
    Costa, Leonardo de Andrade (5)Fossati, Gustavo (1)Lukic, Melina Rocha (1)Mello, Linneu de Albuquerque (1)
Subject
    Direito tributário (8)
    Bitributação (1)Brasil - Constituição (1)Direito civil (1)Direito comum (1)Direito internacional privado (1)Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (1)Imposto sobre lucros extraordinários (1)Incentivos fiscais (1)Juros (1)... View More
Knowledge Area
    Direito (8)
FGV Units
    Escolas (8)... View More
Date Issued
    2019 (1)2018 (1)2016 (1)2014 (3)2013 (1)2011 (1)
Document type
    TC (8)
Keyword
    CFC rules (2)OCDE (2)Acordo antecipado de preços (1)Acordos de bitributação (1)Advanced pricing arrangements (1)Agreement (1)Appraisal report (1)Beneficial ownership clause (1)Beneficiário efetivo (1)Benefício fiscal (1)... View More

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A qualificação dos juros sobre o capital próprio nos acordos de bitributação celebrados pelo Brasil 

Estrela, Luciano Rezende Freire (2019)
Os Juros sobre o Capital Próprio (JCP) foram concebidos como política fiscal para estimular o reinvestimento nas sociedades por meio do capital próprio. Entretanto, podem ser caracterizados como juros propriamente ditos ...
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O Regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior e o Plano de Ação 3 do BEPS 

Sampaio, Larianne Pinto (2018)
Este estudo objetivou apresentar os aspectos estruturantes do regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior e das recomendações acerca de regras CFC presentes no Plano de Ação ...
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Os tratados internacionais para evitar a bitributação e as regras CFC no Brasil e nos EUA: um estudo comparado 

Muniz, Amanda Almeida (2016-06)
The purpose of this article is to present a brief study on the compatibility between the rules applicable to controlled foreign corporations (CFC) internally, through the analysis of the Brazilian and American laws on the ...
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A guerra fiscal do ICMS e a consequente incerteza jurídica 

Portes, Louise Dias (2014-11)
This paper aims to present the phenomenon of Tax War on the ICMS due to the grant of tax benefits without support in the Agreement. Over the past few years, states have increasingly granted such benefits, which led to a ...
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O ágio e a Lei 12.793: a independência entre as partes e o valor justo dos ativos 

Pinheiro, Pedro Armando Castelar (2014-05)
This paper analyzes three major changes to goodwill in Brazilian law due to Brazilian Federal Law nº 12,973, 2014. This work studies, in particular: (i) the change in accounting of goodwill; (ii) the requirement for ...
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O Acordo Antecipado de Preços – APA como solução para reduzir a insegurança jurídica na aplicação das regras de Preço de Transferência no Brasil 

Marsillac, Catarina Holcman de (2014-05)
O presente trabalho monográfico é baseado fundamentalmente na comparação da legislação estrangeira e nos potenciais conflitos trazido pela doutrina brasileira na instituição de outros mecanismos de solução de controvérsias ...
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Análise crítica da regra disciplinadora do não conhecimento da consulta tributária no Estado do Rio de Janeiro 

Silva, Guilherme Villas Bôas e (2013-06)
This dissertation analyzes the characteristics of the tax consultation in the State of Rio de Janeiro, discussing it main features and effects, and focusing on the hypothesis in which the Public Administration does not ...
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Beneficial owner: do direito tributário internacional ao civil law 

Maia, Isaque Brasil (2011-11)
This paper is proposed to analyze the Beneficial Owner concept, considering national and international doctrines, some of the most important cases regarding the mentioned concept, and comparing its applicability within ...

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