Browsing FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação by Title

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      A (des) organização regulatória do “celeiro do mundo” e a Regulação de Defensivos Agrícolas no Brasil: um estudo sobre a eficiência da interação entre os entes federais envolvidos [1]
      A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz do direito norte-americano e europeu [1]
      A ampliação das hipóteses permissivas da interrupção da gravidez [1]
      A antinomia existente entre as Convenções de Varsóvia e Montreal e o Código de Defesa do Consumidor: a questão da limitação da responsabilidade do transportador aéreo [1]
      A aplicabilidade das medidas de segurança no direito penal brasileiro [1]
      A aplicação judicial do instituto do abuso de direito (de voto) no âmbito da assembleia geral de credores das empresas em recuperação judicial [1]
      A Arbitragem Coletiva no Direito Societário [1]
      A autonomia patrimonial na empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) [1]
      A cobrança de juros pelo fundos de investimentos em direitos creditórios [1]
      A competência administrativa para o licenciamento ambiental na Lei Complementar nº 140/2011 [1]
      A competência congressual de sustar atos do Poder Executivo: reflexões sobre a sua aplicabilidade às Agências Reguladoras [1]
      A competência mista dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher: entre as perspectivas ampla e a restrita para 'o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra mulher' [1]
      A concessão de uso especial para fins de moradia na ordem jurídica brasileira: a medida provisória 2.220 a partir de uma análise constitucional [1]
      A Confidencialidade na arbitragem e o dever de informação nas companhias listadas no novo mercado [1]
      A configuração do abuso do poder de voto em processos de Recuperação Judicial [1]
      A constitucionalidade da instituição de políticas de cotas raciais na iniciativa privada à luz da jurisprudência do STF [1]
      A declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública e a abrangência territorial de seus efeitos [1]
      A democratização da jurisdição constitucional: instrumentos de participação social [1]
      A distribuição de riscos em concessões florestais: uma análise econômico-jurídica dos riscos recorrentes do inventário florestal amostral [1]
      A efetividade das decisões da corte interamericana de direitos humanos em relação ao direito à propriedade coletiva de comunidades indígenas e tribais [1]