Browsing FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação by Controlled vocabulary "Trustes industriais"
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Uma análise da jurisprudência do CADE acerca dos cartéis na revenda de combustíveis
2013-06This study analyzes the Administrative Council of Economic Defense (Cade) decisions about the retail fuel sector cartels. The main objective is identify the characteristics of this sector that favor the formation of a ... -
A utilização de provas indiretas no combate a cartéis em licitação: uma análise da jurisprudência do CADE
2016-11Este artigo é o resultado de um estudo doutrinário e jurisprudencial referente à utilização de provas indiretas como elemento suficiente a ensejar a condenação de cartéis em licitação pelo CADE, o Tribunal de Defesa da ...