Browsing FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação by Controlled vocabulary "Falência"
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Fundamentos morais para a liberação de promessas na falência pessoal
2014-05Promessas foram feitas para serem cumpridas. Esse entendimento foi edificado pelo Direito em inúmeras instituições e serve como base para a teoria obrigacional. Ademais, a manutenção da palavra dada também foi abordada por ... -
A Trava bancária na recuperação judicial
2010-11The purpose of this project is to analyze the theoretical and practical application of the credit guarantee mechanisms foreseen in paragraphs 3 and 5 of article 49 of Law n 11.101/2005. With the concept of the modalities ... -
A trava bancária na recuperação judicial e o seu impacto nas formas de financiamento da empresa: uma análise através da teoria do 'common pool assets' de Thomas H. Jackson
2013-11The object of study of the present paper is the Trava Bancária, a legal mechanism stipulated by art. 49, § 3º of the Brazilian Bankruptcy and Reorganization Law, by means of which credits taken out by company with financial ...
