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    • Constitucionalidade da educação domiciliar: homeschooling no Brasil 

      Waddington, Ana Carolina Figueiredo
      2020
      O problema central do presente trabalho consiste na constitucionalidade do ensino domiciliar no Brasil, à luz da Constituição de 1988. Foi apresentada uma contextualização histórica e conceitual da educação em geral e da ...