Browsing FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação by Controlled vocabulary "Direito - Jurisprudência"
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Por que mudar? Uma análise da transformação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão civil de depositário infiel e da teoria dos precedentes
2013Por que uma corte muda seu posicionamento sobre determinado assunto? Esse trabalho objetiva analisar quais seriam as eventuais alegações e razões que acompanham a mudança de um precedente horizontal, quando da ocorrência ...