Browsing FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação by Advisor "Mohallem, Michael Freitas"
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Direito ao desenvolvimento e reforma do Estado: análise das contas dos municípios do Rio de Janeiro pelo TCE/RJ (2009 - 2013)
2016-06This work aims to reflect the right to development in the municipalities of Rio de Janeiro taking based on the opinions of the Court of Rio de Janeiro for the municipal executive. In this sense this research makes a raid ... -
Os limites da territorialidade e uma nova forma de ativismo: análise do caso "Women on Waves" e a ajuda humanitária em Alto-Mar
2019No presente estudo, analisaremos especificamente a ação empreendida pela ONG "Women on Waves Foundation" - criada em resposta a mortes maternas desnecessárias e violações aos direitos humanos das mulheres - ela utiliza o ... -
Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
2016-11This study aims to analyze the working conditions of maternity in the national prison system. To do so, it contextualizes female incarceration under a genre perspective. It considers that a patriarchal social organization ... -
Nem tão racional assim: cognição social implícita, discriminação trabalhista e ações afirmativas
2015-06Interdisciplinarity between Law and Social Psychology under labor and employment discrimination. It will be shown the approach Social Psychology gives about Implicit Bias, as well as it will be discussed the best remedy ... -
Proteção dos Direitos Territoriais Indígenas no Brasil: análise do direito brasileiro e do direito internacional e sua aplicabilidade na realidade brasileira
2019A presente monografia tem como objetivo analisar a eficácia da proteção aos direitos territoriais indígenas previstos nos instrumentos jurídicos nacionais e internacionais, sendo eles a Constituição Federal de 1988 e os ...
