Browsing FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação by Advisor "Martins, Flavia Bahia"
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As características da repercussão geral e dos recursos repetitivos nas decisões tributárias: na divergência de entendimento dos tribunais superiores
2010-06The work lends itself to identify similarities between the 'General Repercussion' institute, in the extraordinary appeal to the Supreme Court, and the 'Repetitive Appeal' institute, in the special appeal to the Superior ... -
A democratização da jurisdição constitucional: instrumentos de participação social
2011-05This study aims to examine the constitutional jurisdiction under the post-positivist perspective with emphasis on the judicial review. The post-positivism broke the paradigms of traditional constitutional law giving the ... -
O direito fundamental à alimentação adequada e o uso dos agrotóxicos: análise da constitucionalidade do projeto de lei nº 6.299 de 2002 e apensados
2018O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar a constitucionalidade, tanto formal como material, do Projeto de Lei nº 6.299 de 2002 e apensados, especialmente o seu substitutivo, que visa alterar a ... -
A justiciabilidade dos direitos sociais no sistema interamericano: desafios e perspectivas
2014-06This research analyzes the justiciability of social rights within the Inter-American System. In order to perform such review, it was first necessary to understand what social rights are (mainly the right to health) and how ... -
A mutação constitucional como realização de defesa da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
2011-05The purpose of this study is to analyze the plausibility of the thesis of the constitutional mutation as a mechanism for effectuation of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 from 6 (six) main ... -
As normas de observância obrigatória nas Constituições Estaduais à luz do Supremo Tribunal Federal
2012This paper’s goal is to verify if the Brazilian Supreme Court has a consolidated position on rules of mandatory compliance established by the Federal Constitution in State Constitutions, what are the most recurrent issues ... -
Sincretização do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro: abstratização do controle difuso e concretização do controle abstrato
2014-05Considerando-se as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade, percebe-se o movimento de sincretização entre os controles abstrato e concreto. A visão da atual jurisdição constitucional ... -
Teoria da transcendência dos motivos determinantes no direito brasileiro: análise constitucional
2016-11O objetivo deste trabalho acadêmico é analisar, sob a ótica do Direito Constitucional, a Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes. No contexto de aproximação com o common law, serão destacados os aspectos da ...
