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FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação
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LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS ÀS VIOLAÇÕES À CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
2018O objetivo geral da presente análise é identificar as limitações constitucionais às violações à capacidade contributiva a partir do Direito Tributário alemão. Como objetivos específicos, a investigação aborda os possíveis ... -
Repartição de receitas tributárias In: Três décadas de Reforma Constitucional
2018A presente análise tem por objeto as PECs que tenham como foco a repartição das receitas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito ... -
Imposto sobre Valor Agregado (IVA) In: Três Décadas de Reforma Constitucional
2018A presente análise tem por objeto as PECs que tenham como foco a instituição do Imposto sobre Valor Agregado ou Adicionado (IVA) no plano federal (IVA-F). O dispositivo utilizado para investigação foi o art. 153 da CRFB/1988, ... -
IOF sobre contratos de mútuo com quem não desenvolve atividade financeira ou análoga
2019-06O objetivo do presente trabalho é analisar a constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Operações Financeiras sobre o mútuo celebrado entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física, quando não ... -
Contribuição para o fomento da radiodifusão pública - uma análise à luz da recente decisão do tribunal constitucional federal alemão
2019O objetivo geral desta pesquisa é avaliar a legitimidade do custeio da intervenção estatal na comunicação social por meio de uma contribuição interventiva. Com relação aos objetivos específicos, a investigação enfrenta a ... -
Os limites do direito na criminalização de violência de gênero: a positivação de revenge porn no Brasil
2018A elaboração de projetos legislativos que versam sobre a criminalização da divulgação de material íntimo não-consentido parece ser resposta a dois eventos trágicos onde jovens, vítimas dessa violência, cometeram suícidio. ... -
REDES SOCIAIS: O IMPACTO DA ESTRUTURA DE INFORMAÇÕES SOBRE OS USUÁRIOS E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS SOBRE O DIREITO
2018O presente trabalho tem como objetivo verificar a existência de impacto sobre os usuários de redes sociais decorrente da adoção de algoritmos de seleção de conteúdo nos feeds de notícias desses sites. Através da análise ... -
O Regime Brasileiro de Tributação de Lucros Auferidos por Controladas e Coligadas no Exterior e o Plano de Ação 3 do BEPS
2018Este estudo objetivou apresentar os aspectos estruturantes do regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior e das recomendações acerca de regras CFC presentes no Plano de Ação ... -
Feminicídio: a teoria feminista do direito aplicada ao Judiciário Fluminense
2018A teoria feminista do Direito, por meio de suas mais diversas vertentes, procura apontar o viés masculino enraizado nas normas e entender de que formas o ordenamento jurídico pode reforçar e influenciar na desigualdade de ... -
Como atribuir responsabilidade em um cenário de irresponsabilidade distribuída na Era da Inteligência Artificial Forte?
2018No contexto de hiperconectividade em que vivemos, algoritmos dotados de inteligência artificial (artificial intelligence, AI) estão ganhando cada vez mais espaço e investimentos com aplicação em diferentes áreas, alterando ... -
Determinando relevância de processos utilizando análise de redes: exemplos de temas de direito administrativo
2018A importância dos precedentes tem crescido no sistema jurídico brasileiro, como pode ser notado a partir do aumento do número de decisões judiciais com efeitos vinculantes. A capacidade de identificar os precedentes mais ... -
O combate às fake news no Brasil: um estudo sobre a checagem de fatos
2018Nos últimos anos, as notícias falsas – as fake news – estabeleceram-se como uma das principais discussões públicas no mundo. É um problema complexo e amplo, envolvendo política, mídias e sistemas tecnológicos, apresentando-se, ... -
A previsibilidade e a produção de provas na arbitragem
2018O presente trabalho pretende observar os meios e técnicas de produção probatória na arbitragem e apresentar situações nas quais a sua condução ocorrerá de modo eficiente e previsível. Para tanto, o artigo identifica o ... -
Populismo penal na era do espetáculo: como vieses cognitivos motivam políticas públicas criminais
2018O trabalho revisita o populismo penal sob a perspectiva midiática, traçando um arcabouço teórico que busca interligar o tema à ascensão do punitivismo e a vieses cognitivos, com ênfase na teoria de cascatas de disponibilidade. ... -
Influência da principiologia do direito penal e processual penal no processo administrativo sancionador da CVM com o advento da Lei n˚ 13.506/2017
2018O presente trabalho tem como objetivo discorrer acerca da interseção existente entre o Direito Penal e Processual Penal e o Direito Administrativo Sancionador, especificamente no âmbito do mercado de valores mobiliários, ... -
Teorema de Coase e sua aplicação no processo de recuperação judicial do Grupo OI
2018Desenvolvido por Ronald Coase em 1960, o Teorema de Coase aduz que em um contexto no qual os custos de transação são nulos, um uso eficiente dos recursos resulta da negociação privada, sendo irrelevante a atribuição jurídica ... -
Concentração de recursos públicos no financiamento de campanhas eleitorais: análise dos padrões distributivos em 2016 e 2018
2018Com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, o Brasil passou a adotar um modelo público de financiamento de campanha eleitoral. Com base na legislação vigente, os partidos passaram a ser os principais ... -
Aquisição de controle mediante oferta pública: uma análise do caso Eletropaulo
2018Durante muito tempo, o mercado brasileiro de ações se caracterizou pela presença majoritária de companhias com capital concentrado entre poucos acionistas, o que, na prática, inviabilizava a aquisição de controle mediante ... -
Intuição e decisão jurídica: uma análise da heurística da representatividade na tomada de decisão judicial
2018O objetivo do presente trabalho é investigar a presença de fatores intuitivos no processo de tomada de decisão judicial. Especificamente, pretende-se investigar a influência da heurística da representatividade e a eventual ... -
O direito fundamental à alimentação adequada e o uso dos agrotóxicos: análise da constitucionalidade do projeto de lei nº 6.299 de 2002 e apensados
2018O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar a constitucionalidade, tanto formal como material, do Projeto de Lei nº 6.299 de 2002 e apensados, especialmente o seu substitutivo, que visa alterar a ...
