RSS 1.0FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação
FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação
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Coordenação regulatória: uma análise do conflito de competências entre INPI e ANVISA
2018-08Este artigo é o resultado de um estudo doutrinário referente a coordenação regulatória entre agentes reguladores que compartilham um mesmo espaço regulatório, sendo-lhes atribuídas fragmentos distintos de competência dentro ... -
Automação do processo de due diligence: como algoritmos podem cortar tempo e trazer eficiência às auditorias legais?
2018-08O presente trabalho tem por objetivo estudar e demonstrar que o atual modus operandi das due diligences jurídicas realizadas por escritórios de advocacia possui ineficiências, que podem ser mitigadas com o uso de algoritmos ... -
Uma defesa lógica do princípio da precaução como estratégia para a regulação de risco
2018-08Inserido no tema da regulação de riscos, o presente trabalho se propõe a empreender uma defesa teórica do Princípio da Precaução baseado em uma apreciação qualificada acerca do objeto sobre o qual recai, o risco em sentido ... -
A utilização de Propostas de Emendas à Constituição como forma de reação a decisões do Supremo Tribunal Federal
2018-08O artigo 2º da Constituição Federal de 1988 dirime que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. A harmonia e a independência previstas no artigo são constantemente colocadas ... -
Enfrentando o assédio público: entre punitivismos e outras alternativas
2018-08A partir do ano de 2013, com a campanha Chega de Fiu Fiu, protagonizada pela organização feminista Think Olga, o debate sobre o assédio público passa a adquirir mais relevância em plataformas virtuais, dentro dos movimentos ... -
Construindo o primeiro algoritmo aprovado no Exame da OAB
2018-08No Brasil, é necessário ser aprovado no Exame Unificado da OAB para exercer a advocacia. Isso torna atraente um modelo de educação jurídica orientado a maximizar a aprovação na prova. O presente trabalho questiona se seria ... -
Applied law and economics: a study of Brazil’s 2017 labour law reform
2018-08O presente trabalho tem dois objetivos: mostrar como a Análise Econômica do Direito pode ser um instrumento eficaz na análise do direito trabalhista, e pela sua aplicação avaliar os potenciais efeitos da reforma trabalhista ... -
O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
2018-08O presente trabalho tem como objetivo introduzir e contextualizar os obstáculos que a introdução do conceito de beneficiário final, pessoa natural que em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe ... -
As especificidades da relação entre o Reino Unido e a União Europeia: desde a adesão ao bloco às suas futuras relações após o Brexit
2018-08O presente Trabalho de Conclusão de Curso teve como objetivo analisar as implicações jurídicas da saída do Reino Unido da União Europeia, tendo em vista as particularidades do seu relacionamento, desde o processo de ... -
Os desafios da audiência de custódia no combate à superpopulação carcerária e na proteção aos direitos humanos
2017-11The aim of this study was to analyze the real operation and effectiveness of the Custody Hearings, focused on the Central of Custody located in the Rio de Janeiro State Court of Justice. Conceived by the National Council ... -
Da cidadania plena à morte política: perspectivas críticas sobre a suspensão do direito ao voto de pessoas com condenação criminal no Brasil
2017-11Taking felon disenfranchisement in Brazil as a concrete issue, this piece reflects on the phenomenon of political death, analyzing its consequences and possible ways of transforming reality. In the case of convicted felons, ... -
A recorribilidade das decisões interlocutórias no procedimento comum do Novo Código de Processo Civil
2017-11The appealability of the interlocutory decisions in the common procedure has undergone great changes with the advent of the New Code of Civil Procedure. Initially, the classification of the judge's pronouncements and the ... -
A tributação do comércio eletrônico: uma análise comparativa dos modelos dos Estados Unidos e da União Europeia visando à formulação de um novo sistema para o Brasil
2017-11The aim of this study was to present the structuring elements of taxation on electronic commerce in United States of America, European Union and Brazil and compare them with the objective to find elements in the foreign ... -
Assédio sexual de mulheres no ambiente de trabalho: uma análise da legislação brasileira à luz da Teoria da Dominação
2017O objetivo desse trabalho é fazer uma breve análise da legislação e da jurisprudência brasileiras sobre assédio sexual no ambiente de trabalho à luz do descrito por Catharine MacKinnon, em seu livro “Sexual Harassment of ... -
Receitas não-tarifárias nas concessões de serviço público de transportes: uma análise crítica e propositiva sobre sua arrecadação e utilização
2017-11The present work is the result of a doctrinal and empirical study, regarding the collection and destination of non-fare revenues within the scope of concessions of public transport service in Brazil. In this sense, the ... -
O Estado de coisas inconstitucional do presídio Ary Franco
2017Este trabalho usou bases de dados públicos sobre estabelecimentos prisionais para comprovar que deve ser declarado o Estado de Coisas Inconstitucional no Presídio Ary Franco. Usou como caso paradigmático a Ação Arguição ... -
Hipossuficiência econômica na arbitragem: Possíveis soluções
2017-11Inicialmente, para contextualização do presente artigo, problematizou-se a questão do acesso à justiça arbitral, especificamente no que concerne à barreira dos altos custos para instauração dos procedimentos. Essa questão ... -
Saímos do nirvana? A operacionalização do argumento das capacidades institucionais no STF
2017The paper reviews the literature on institutional capacities, identifying an unique methodology in the argument proposed by Sunstein and Vermeule that demands the choice of decision strategies based on comparative and ... -
Fechamento de capital em companhias abertas com patrimônio líquido negativo
2017O mercado de valores mobiliários brasileiro é regulado pela CVM e pela Lei nº 6.404/76, por meio de um sistema full disclosure, no qual as companhias abertas são obrigadas a divulgar informações capazes de influenciar na ... -
Indo além da mulher de Potifar: o valor da declaração do ofendido em crimes sexuais e a teoria do estupro fabricado
2017-11O trabalho tem como escopo analisar o valor probatório que é conferido à declaração do ofendido em crimes sexuais. Para melhor compreensão do tema, a monografia se inicia com noções introdutórias e aspectos gerais do ...
