FGV DIREITO RIO - Graduação: Recent submissions
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Cidadania como mecanismo reprodutor de desigualdades: as barreiras ao refúgio na União Europeia
2017O presente trabalho se propõe a entender a cidadania além de seu sentido usual de gozo de direitos políticos, mas como uma ferramenta que contribui para a reprodução de desigualdades sociais. Para isso, são resgatados os ... -
Impactos da Lei Anticorrupção em operações de M&A
2017-11Nos últimos anos o mundo passou a observar o crescimento da preocupação com atos de corrupção, não só realizados em plano nacional, mas também em um contexto internacional. Para se adequar à crescente importância do combate ... -
A escravidão contemporânea no Brasil: um estudo a partir da relação entre práticas empresariais e direitos humanos
2017-11O presente trabalho busca ser um estudo exploratório e analítico do tratamento jurídico da escravidão no Brasil. Envolvendo dimensões teóricas acadêmicas e documentos oficiais, o estudo se divide em (i) uma abordagem ... -
Conceito de controle para os fins de aplicação do artigo 254-A da Lei das S.A.
2017-11The present paper has as scope the analysis of the legal concept of control for the purposes of interpretation and application of the Article 254-A of the Law n. 6.404/76, intending to determine the types of control covered ... -
A eficácia da ação civil pública no combate às cláusulas abusivas nos contratos de planos de saúde
2017-11O objetivo deste trabalho de conclusão de curso é medir a eficácia da ação civil pública no combate às cláusulas abusivas nos contratos de plano de saúde em comparação com as ações individuais. Este estudo trata da evolução ... -
O Agente Infiltrado: considerações sobre o novo instrumento de investigação à luz do ordenamento jurídico brasileiro
2018-05Este trabalho propõe uma discussão a respeito do novo instituto introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 12.850/13 (Lei de Organizações Criminosas), denominado “técnica do agente infiltrado” (Art. 10 e ... -
O bem de família do fiador nos contratos de locação: uma proposta de superação do recurso extraordinário 407.688
2017The debate regarding the possibility of judicial constriction upon the homestead property of the guarantor of a leasing contract is still constant even after the Supreme Court’s decision determining its legitimacy. This ... -
Os limites dos negócios jurídicos processuais atípicos
2017-11O presente trabalho busca analisar os Negócios Jurídicos Processuais atípicos, de cláusula geral no art. 190 do Novo Código de Processo Civil, inserido na nova perspectiva de cooperação do diploma processual. Assim, ... -
A litigância climática e a relação entre Direitos Humanos e Empresas como instrumento de efetividade de políticas climáticas globais
2017-12O presente trabalho visa demonstrar a importância de se pensar em formas paralelas e concomitantes de lidar com a crise climática. O regime climático internacional é uma conquista significativa, mas não é capaz de proporcionar, ... -
Interpretação constitucional dos antecedentes criminais
2017-11O presente trabalho tem por objeto a análise crítica do instituto dos antecedentes criminais no ordenamento jurídico brasileiro. Busca-se, através de estudo doutrinário e jurisprudencial, examinar, descritiva e normativamente, ... -
Coleção Jovem Jurista 2017
2017-11A Coleção Jovem Jurista é reflexo do compromisso da FGV Direito Rio com a pesquisa. Nossos alunos estão imbuídos do espírito de engajamento com a realidade que nos cerca e de responsabilidade com o desenvolvimento global. ... -
Aplicabilidade dos institutos de litispendência e coisa julgada à arbitragem
2016-11O objetivo do presente trabalho é apresentar uma visão comparada sobre os conceitos de litispendência (lis pendens) e coisa julgada (res judicata) e sobre a possiblidade de se aplicar os mesmos institutos do direito ... -
Castração química: resposta penal para crimes sexuais?
2016-11O presente trabalho busca analisar a castração química como resposta penal. Procurou-se, em primeiro lugar, analisar os crimes de estupro e estupro de vulneráveis e suas principais características a partir da literatura ... -
Arbitragem e administração pública: a escolha da Câmara Arbitral nas arbitragens com a administração pública direta
2016-11O presente trabalho analisa o processo de escolha das Câmaras Arbitrais nas arbitragens em que a Administração Pública Direta configure como parte. O objetivo central é descrever os principais obstáculos teóricos e práticos ... -
Empresas estatais brasileiras de capital aberto e o Programa Destaque de Governança de Estatais: uma análise empírica
2016-12As empresas estatais de capital aberto brasileiras são uma realidade excepcional no mercado, que em regra está nas mãos da iniciativa privada. Não é o caso das estatais de capital aberto, que são patrimônio público, em uma ... -
ISS sobre serviços prestados em águas marítimas: análise da competência municipal à luz da Constituição Federal e da jurisprudência
2016-12O presente trabalho possui como objetivo apresentar um breve estudo acerca da incidência do Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, sobre os serviços relacionados à atividade de exploração e explotação de petróleo ... -
A utilização de provas indiretas no combate a cartéis em licitação: uma análise da jurisprudência do CADE
2016-11Este artigo é o resultado de um estudo doutrinário e jurisprudencial referente à utilização de provas indiretas como elemento suficiente a ensejar a condenação de cartéis em licitação pelo CADE, o Tribunal de Defesa da ... -
A progressividade do ITCMD à luz do poder de tributar dos entes federados
2016-11O objetivo do presente trabalho é apresentar um breve estudo sobre o imposto de transmissão causa mortis e doações ('ITCMD' ou 'ITD') no contexto do poder de tributar dos entes federados. Para tanto serão abordados: (i) ... -
A responsabilidade civil da concessionária de transporte público de passageiros em caso de assalto: a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
2016-11This work investigates how the TJRJ considers, within the public service concessionaire’s liability, the way an armed robbery on a bus is treated. After a review of the doctrine on the state's liability, and how this applies ... -
Poison pills pétreas: uma análise dos efeitos do parecer de orientação CVM Nº 036/2009 e das cláusulas obrigatórias dos segmentos especiais de listagem da BM&FBovespa
2016-11O presente trabalha analisa o tratamento dado às poison pills pétreas pelos diversos agentes do mercado. O estudo é dividido em duas partes. Na primeira, analisa-se os efeitos do Parecer de Orientação CVM nº 036/2009 sobre ...
