O Judiciário e o Estado regulador brasileiro

Abstract

Este livro dialoga com a crescente produção acadêmica sobre a importância das interconexões institucionais para o desenvolvimento de um país. Considerando que a década de 1990 foi marcada, em quase todo o mundo, por um processo de privatização que criou agências reguladoras para determinados setores da economia, esta publicação da FGV Direito SP investiga se (e como) o ambiente institucional afeta e/ou determina as estratégias adotadas por diferentes grupos de interesse para influenciar a regulação e o funcionamento das agências reguladoras. Numa tentativa de oferecer uma contribuição a essa literatura, o livro foca especificamente no judiciário e na sua interação com as agências reguladoras no Brasil.