Os impactos do Programa de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda no modelo de governança corporativo da instituição

Abstract

This work addresses issues of governance focused on results in members of public organizations of direct administration of the Brazilian Federal Executive Branch. More specifically, we tried to make an analysis of the impact of intervention actions in governance and the brasilian Ministry of Finance undertaken in the period between the years 2011 and 2015, organized in the form of the Programa de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda ( PMIMF), to understand whether those actions contributed to the construction of a more conducive organizational environment to coordination and joint actions between the agencies that integrate the ministry with a view to creating value for society and other stakeholders. This analysis considered the review of the literature on governance and the Theory of Public Policy Fragmentation (2003), Humberto Falcão Martins, on the grounds that the fragmentation of management policies creates inefficiency and undermines the generation of results for society and stakeholders. This discussion is established precisely from the development of a qualitative analytical model of governance in organizations, having as reference models Building Blocks (FONTES FILHO, 2013), Governança para Resultados na Administração Pública (MARTINS and MARINI, 2010) e Governança Pública: Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública e Ações Indutoras de Melhoria (TCU, 2014) and the completion of a case study for the application of this model in the Ministry of Finance. The work considered then conducting bibliographic research, documentary research and case study. In addition, we interviewed a group of people in the ministry to raise their awareness on the issues under review. The conclusion is that the program has produced several impacts on the governance structure and the ministry governance practices and that these impacts have contributed to the reduction of fragmentation of management and to create an organizational environment where there is more coordination and joint actions between the agencies with a view to generating results for society and other stakeholders.

Este trabalho aborda questões relativas à governança com foco em resultados em organizações públicas integrantes da Administração direta do Poder Executivo federal brasileiro. Mais especificamente, procurou-se fazer uma análise dos impactos das ações de intervenção na governança e na gestão do Ministério da Fazenda (MF) empreendidas no período compreendido entre os anos de 2011 e 2015, organizadas sob a forma do Programa de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda (PMIMF), para compreender se aquelas ações contribuíram para a construção de um ambiente organizacional mais propício à coordenação e articulação de ações entre os órgãos fazendários com vistas à geração de valor para a sociedade e demais partes interessadas. Essa análise se deu a partir da revisão de literatura sobre governança e da Teoria da Fragmentação de Políticas Públicas (2003), de Humberto Falcão Martins, sob o argumento de que a fragmentação das políticas de gestão gera ineficiência e compromete a geração de resultados para a sociedade e partes interessadas. Essa discussão se estabelece concretamente a partir do desenvolvimento de um modelo analítico qualitativo da governança em organizações, tendo como referências os modelos Building Blocks (FONTES FILHO, 2013), Governança para Resultados na Administração Pública (MARTINS e MARINI, 2010) e Governança Pública: referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da Administração Pública e ações indutoras de melhoria (TCU, 2014) e da realização de estudo de caso para aplicação desse modelo no Ministério da Fazenda. O trabalho considerou, então, a realização de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e estudo de caso. Além disso, foi realizada entrevista com um grupo de pessoas no ministério para captar sua percepção com relação aos temas em análise. A conclusão a que se chegou é de que o Programa produziu diversos impactos na estrutura de governança e nas práticas de governança do ministério e que esses impactos contribuíram para a redução da fragmentação da gestão e para a criação de um ambiente organizacional onde há mais coordenação e articulação de ações entre os órgãos fazendários com vistas à geração de resultados para a sociedade e demais partes interessadas.