Aprovada a Lei 14.026, de 2020, a implementação do novo marco do saneamento vai de vento em popa. A entrada de capitais privados ganha tração com os leilões de Alagoas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul. E novo salto ...

Como diz seu título, este estudo lança as premissas de compreensão dos contratos de compra-e-venda de energia, ou seja, os elementos que explicam e permitem entender a estrutura, o tipo e a dinâmica dessa espécie de negócios ...

Nas últimas semanas termos assistido, um tanto desnorteados, a uma enxurrada de notificações e contra notificações no âmbito dos contratos de compra e venda de energia. Telegráficas e ansiosas correspondências dando conta ...

O sistema elétrico brasileiro possui dimensões continentais. À parte alguns sistemas isolados localizados sobretudo na Região Norte1, o Sistema Interligado Nacional – SIN ostenta capacidade instalada de 164.620 MW, distribuída ...

Esse estudo propõe-se a investigar o instituto da titularidade estatal de atividades econômicas, tal como concebido e empregado na Constituição de 1988, com especial ênfase na titularidade dos serviços públicos de saneamento ...

Baixado em 01 de junho deste ano, o Decreto 10.710/2021 trouxe a tão aguardada “metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira” dos atuais detentores de contratos de delegação de serviços públicos de água ...

Uma das medidas mais importantes adotadas pelos governos da maioria dos estados e cidades brasileiras para conter a propagação do novo coronavírus é o isolamento social horizontal voluntário ou mandatório de pessoas. No ...

Nos últimos 20 anos temos assistido a uma renovação acentuada do direito administrativo, no Brasil3 e no mundo. Não apenas novas leis e nova reflexão intelectual trouxeram novos institutos e novas figuras (e reformularam ...

No presente estudo, são apresentadas as origens, os pressupostos e as principais características de dois modos distintos de conceber a disciplina jurídica do regime econômico-financeiro de certas atividades econômicas ...