Listagem FGV CERI - Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura por palavra-chave "Concessões de serviço público"

Itens para a visualização no momento 1-1 of 1

Tem mesmo base constitucional o equilíbrio econômico-financeiro das concessões? Por um modelo flexível do regime econômico das concessões de serviço público

Loureiro, Gustavo Kaercher; Rodrigues, Itiberê de Oliveira Castellano
2020

Nos últimos 20 anos temos assistido a uma renovação acentuada do direito administrativo, no Brasil3 e no mundo. Não apenas novas leis e nova reflexão intelectual trouxeram novos institutos e novas figuras (e reformularam ...