Listagem FGV CERI - Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura por palavra-chave "Concessão de serviço público"

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As origens e os compromissos das figuras do equilíbrio econômico-financeiro na concessão de serviços públicos e da justa remuneração do capital empregado nas atividades de utilidade pública

Loureiro, Gustavo Kaercher; Dutra, Joísa Campanher
2020

No presente estudo, são apresentadas as origens, os pressupostos e as principais características de dois modos distintos de conceber a disciplina jurídica do regime econômico-financeiro de certas atividades econômicas ...