RSS 1.0FGV DIREITO RIO - Escola de Direito do Rio de Janeiro
A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas foi criada em 2002 com o objetivo de oferecer ao país um novo modelo de ensino jurídico, capaz de produzir lideranças para pensar o Brasil em longo prazo. Hoje, a Escola já é referência no país em carreiras jurídicas públicas e em direito empresarial.
A FGV DIREITO RIO nasceu com uma tarefa desafiadora: seu compromisso é inovar no ensino, na pesquisa, na didática, no conteúdo, no currículo e nas avaliações.
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Recent Submissions
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A Súmula 347 e a "não aplicação de normas inconstitucionais": uma análise da jurisprudência do STF sobre o exercício de controle de constitucionalidade por Tribunais de Contas
2022-06O trabalho busca, por meio da análise de decisões monocráticas e acórdãos do STF envolvendo o exercício de controle de constitucionalidade (ou "não aplicação de normas inconstitucionais") pelo TCU e outros TCs, explorar o ... -
A configuração do abuso do poder de voto em processos de Recuperação Judicial
2022-06O presente estudo tem por objetivo analisar se o novo regramento sobre o abuso de direito de voto por parte de credores, contido no art. 39, §6° da Lei nº 11.101/05 – recentemente introduzido por meio da Lei 14.112/20 –, ... -
A região metropolitana do Rio de Janeiro e os desafios para a consolidação do federalismo a partir de políticas públicas eficientes para esse local
2022-06Esta monografia tem o objetivo de refletir sobre a importância da Região Metropolitana para a consolidação do federalismo, com base na análise da construção de políticas públicas efetivas nesse espaço territorial. Para ... -
Tributação da economia digital na esfera internacional: volume 4
2022-06-20A legislação tributária brasileira está apta a regular os atuais desafios da economia digital, na linha das recomendações da OCDE/G20 na Ação 1 (Adress the Tax Challenges of the Digital Economy) do Projeto BEPS (Base Erosion ... -
Tributação da economia digital: a legislação tributária brasileira está apta a regular os desafios atuais da economia digital?
2022-06-09O trabalho teve como objetivo analisar a atual legislação tributária brasileira em relação ao seu grau de adequação diante das demandas da economia digital. A pesquisa almejou investigar se a eventual instituição de um IVA ... -
Políticas públicas e o novo marco do saneamento: os desafios da implementação do novo marco
2022A literatura de ciência política costumeiramente é ignorada pela escola do Direito. Contudo, possui importantes ferramentas de análise quando focada na Política Pública que podem servir de apoio aos instrumentos de regulação ... -
A Segurança Jurídica Desafiada pela Atuação dos Órgãos do Sistema de Controle: Uma Análise à partir da Formação do Tema de Repercussão Geral n⁰ 0484 do STF
2022O presente trabalho tem por objetivo inicial analisar se a Segurança Jurídica é garantida quando há sobreposição na atuação dos órgãos do Sistema de Controle, partindo de um caso concreto, o Tema de Repercussão Geral n⁰ ... -
O processo administrativo sancionador no mercado de valores mobiliários: reflexões sobre o desenho institucional e normativo
2022-04-26Esta dissertação analisa a atuação da Comissão de Valores Mobiliários na tutela dos direitos dos investidores do mercado de capitais brasileiro. Descreve, primeiramente, a importância da atividade regulatória nesse mercado, ... -
Aplicação do Marco Legal da Primeira Infância em decisões judiciais: uma análise empírica
2022-04-30Este policy paper tem como objetivo apresentar os principais resultados da pesquisa “Estudos sobre a incorporação do Marco Legal da Primeira Infância em decisões judiciais: Uma análise macrossistêmica dos dados jurídicos ... -
Perspectivas da análise econômica do direito no Brasil
2022-05-13Esta obra convida o leitor a acompanhar a produção acadêmica brasileira atual relativa à Análise Econômica do Direito. O livro é resultado de trabalhos desenvolvidos no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da ... -
Planejamento da produção normativa das agências reguladoras: uma análise empírica sobre a utilização das agendas regulatórias
2022-04-20A agenda regulatória é uma ferramenta de planejamento que promove eficiência, transparência e participação social na atividade normativa da Administração Pública. O planejamento oferece técnicas de gestão que auxiliam o ... -
Modificação da estrutura de incentivos no direito penal: evidência da implementação inicial do acordo de não persecução penal na Justiça Federal
2022-02-18O propósito desta dissertação é verificar, empiricamente, o efeito da adoção do ANPP sobre o volume de processos da Justiça Federal. Especificamente, desenvolveu-se uma abordagem quantitativa para investigar a magnitude ... -
A constituição monetária: direitos fundamentais, autoridade e justiça monetárias — dimensões constitucionais da regulação da moeda na ordem jurídica brasileira
2022-03-07A presente dissertação estuda o conjunto de normas constitucionais que regulam a moeda, bloco normativo este que se denomina constituição monetária. Analisa-se a constituição brasileira em vigor, explorando o conteúdo da ... -
Estratégias regulatórias baseadas em comércio de emissão de poluição: os casos da política de qualidade do ar do Estado de São Paulo e do RenovaBio
2022-02-17Este trabalho se propõe analisar a utilização de instrumentos regulatórios pela via da instituição de mercados de emissão de poluentes, no âmbito de políticas públicas de controle de poluição de ar atmosférico. Para ... -
"Apagão das canetas": análise econômica da responsabilidade da improbidade administrativa
2022-02-17Amplamente discutido no âmbito do direito administrativo brasileiro é o tema da improbidade administrativa dos agentes públicos. Todavia, a perspectiva econômica do tema não é alvo dos esforços da literatura especializada. ... -
Transformações do direito administrativo: Debates e estudos empíricos em direito administrativo e regulatório
2021Os estudos empíricos em Direito Administrativo e Regulatório foram o tema da sexta edição do Seminário de Integração entre os Programas de Pós-Graduação stricto sensu da Faculdade de Direito da UERJ e da FGV Direito Rio. ... -
Coleção Jovem Jurista 2021
2021A Coleção jovem jurista é reflexo do compromisso da FGV Direito Rio com a pesquisa. Nossos alunos estão imbuídos do espírito de engajamento com a realidade que nos cerca e de responsabilidade com o desenvolvimento global. ... -
A Liberalização do mercado de energia elétrica brasileiro: regulação para promoção da concorrência no varejo ("full retail competition")
2021-04-16Diante do novo cenário tecnológico e socioambiental mundial, o Ministério de Minas e Energia está promovendo mudanças no quadro regulatório, comercial e operacional do setor elétrico brasileiro, com o intuito de criar ... -
A Alocação de Responsabilidades nas Fusões e Aquisições como Instrumento Regulatório Anticorrupção
2021-03-26Com base no paradigma econômico neoclássico, os governos que objetivam reduzir os níveis de corrupção devem alterar o cálculo estratégico dos indivíduos no processo de tomada de decisão, aumentando os custos de comportamento ... -
Aplicações em direito e economia
2022“É conhecido o diálogo complexo e difícil que há entre o Direito e a Economia. Embora a conduta humana seja objeto de estudo dessas duas disciplinas, ambas trabalham com pressupostos epistemológicos e metodológicos diferentes ...
