FGV DIREITO RIO - Escola de Direito do Rio de Janeiro: Recent submissions
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A presunção de constitucionalidade das leis regulatórias e econômicas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2019A presunção de constitucionalidade determina a presunção relativa de constitucionalidade em favor de todas as leis do ordenamento jurídico. Parte da doutrina sustenta que essa presunção deve ser graduada em níveis conforme ... -
Anuário de publicações 2018
2019-06Este Anuário apresenta as publicações do corpo docente em tempo integral da FGV Direito Rio no ano de 2018, incluindo livros, artigos acadêmicos, trabalhos que integram anais de seminários e congressos, revisões técnicas ... -
O TCU e o controle operacional das agências reguladoras : uma análise empírica
2019-12-26Este trabalho busca mapear e analisar a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) no exercício de sua competência constitucional para realização de fiscalizações operacionais nas questões regulatórias. O estudo inicialmente ... -
Regulação versus judicialização: o duplo sistema regulatório da saúde suplementar
2020-01O trabalho descreve analiticamente a relação entre regulação e judicialização em uma mesma atividade econômica, para investigar se a atuação do Poder Judiciário, em seus órgãos de cúpula administrativa e judicial, pode ser ... -
Coleção jovem jurista 2019
2019-12A Coleção jovem jurista é reflexo do compromisso da FGV Direito Rio com a pesquisa. Nossos alunos estão imbuídos do espírito de engajamento com a realidade que nos cerca e de responsabilidade com o desenvolvimento global. ... -
Internet governance and regulations in Latin America
2019-09This book celebrates the ten-year anniversary of the South School on Internet Governance. The authors of this volume are (in alphabetical order): Carlos Álvarez, Pablo Bello Arellano, Horacio Azzolin, Carlos F. Baca-Feldman, ... -
Building community network policies: a collaborative governance towards enabling frameworks
2019-10This book was elaborated thanks to the invaluable contributions of (in alphabetical order): Carlos Baca, Roger Baig Viñas, Peter Bloom, Walter Britto, Adam Burns, Jane Coffin, Mélanie Dulong de Rosnay, Nicolás Echániz, Bob ... -
Termos de uso e direitos humanos: uma análise dos contratos das plataformas online
2019Entre o final dos anos 1990 e no início dos anos 2000, a Internet foi considerada um instrumento capaz de conectar diretamente o usuário ao provedor, o comprador ao vendedor, o público ao autor e eliminar uma série de ... -
A modulação de efeitos temporais em matéria tributária: uma análise empírica da fundamentação dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal
2018-12O presente Trabalho de Conclusão de Curso traz uma análise empírica da fundamentação dos aspetos materiais da modulação de efeitos temporais em matéria tributária nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, com o ... -
ADI n. 5958 - Tributação de transferências eletrônicas de software - ACRJ
2019-10-16O objetivo da presente petição é contribuir para o julgamento no STF da ADI 5958, na qual se discute a constitucionalidade do Convênio ICMS nº 106/2017, que disciplina a cobrança do ICMS nas operações com bens e mercadorias ... -
Limitações constitucionais às violações à capacidade contributiva
2018O objetivo geral da presente análise é identificar as limitações constitucionais às violações à capacidade contributiva a partir do Direito Tributário alemão. Como objetivos específicos, a investigação aborda os possíveis ... -
Repartição de receitas tributárias In: Três décadas de Reforma Constitucional
2018A presente análise tem por objeto as PECs que tenham como foco a repartição das receitas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito ... -
Imposto sobre Valor Agregado (IVA) In: Três Décadas de Reforma Constitucional
2018A presente análise tem por objeto as PECs que tenham como foco a instituição do Imposto sobre Valor Agregado ou Adicionado (IVA) no plano federal (IVA-F). O dispositivo utilizado para investigação foi o art. 153 da CRFB/1988, ... -
IOF sobre contratos de mútuo com quem não desenvolve atividade financeira ou análoga
2019-06O objetivo do presente trabalho é analisar a constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Operações Financeiras sobre o mútuo celebrado entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física, quando não ... -
Contribuição para o fomento da radiodifusão pública - uma análise à luz da recente decisão do tribunal constitucional federal alemão
2019O objetivo geral desta pesquisa é avaliar a legitimidade do custeio da intervenção estatal na comunicação social por meio de uma contribuição interventiva. Com relação aos objetivos específicos, a investigação enfrenta a ... -
Os limites do direito na criminalização de violência de gênero: a positivação de revenge porn no Brasil
2018A elaboração de projetos legislativos que versam sobre a criminalização da divulgação de material íntimo não-consentido parece ser resposta a dois eventos trágicos onde jovens, vítimas dessa violência, cometeram suícidio. ... -
Redes sociais: o impacto da estrutura de informações sobre os usuários e as suas consequências sobre o direito
2018O presente trabalho tem como objetivo verificar a existência de impacto sobre os usuários de redes sociais decorrente da adoção de algoritmos de seleção de conteúdo nos feeds de notícias desses sites. Através da análise ... -
O Regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior e o Plano de Ação 3 do BEPS
2018Este estudo objetivou apresentar os aspectos estruturantes do regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior e das recomendações acerca de regras CFC presentes no Plano de Ação ... -
Feminicídio: a teoria feminista do direito aplicada ao Judiciário Fluminense
2018A teoria feminista do Direito, por meio de suas mais diversas vertentes, procura apontar o viés masculino enraizado nas normas e entender de que formas o ordenamento jurídico pode reforçar e influenciar na desigualdade de ...
