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A democratização da jurisdição constitucional: instrumentos de participação social
(2011-05)
This study aims to examine the constitutional jurisdiction under the post-positivist perspective with emphasis on the judicial review. The post-positivism broke the paradigms of traditional constitutional law giving the ...
O Inadimplemento antecipado do contrato no direito brasileiro
(2011-05)
The purpose of this article is to analyze the english doctrine of the 'anticipatory breach of contract' applied to the brazilian law context. Considering that the brazilian legal system has no legal provision for the ...
As opiniões consultivas solicitadas pelo judiciário nacional dos estados partes do Mercosul: análise de seu potencial de efetividade para a uniformização interpretativa da normativa Mercosul
(2011-05)
O Tribunal Permanente de Revisão, considerado a grande inovação do Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias do Mercosul, recebeu como missão a unificação do entendimento da normativa que integra o bloco. Para ...
A concessão de uso especial para fins de moradia na ordem jurídica brasileira: a medida provisória 2.220 a partir de uma análise constitucional
(2011-05)
This paper aims at exploring the private ownership of public property under the perspective of neo-constitutionalism, focusing on the social functions of property. The core of this paper is the statement that preaches that ...
A relação entre o direito internacional e o direito da União Européia após o Acórdão Kadi: o controle da legalidade das resoluções do conselho de segurança da ONU
(2011-05)
The purpose of this Article is to analyze whether the Court of Justice of the European Community can review the lawfulness of UN Security Council Resolutions, in light of the judgment in Kadi. Based on the standpoint of ...
ADI nº 4145 - Poderes do CNJ - Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB
(2011-02-14)
A relevância deste Amicus Curiae é inquestionável. A presente Ação Direta de Inconstitucionalidade versa sobre a competência do CNJ na regulamentação e fiscalização administrativa dos órgãos do Poder Judiciário, função que ...
Contribuição à consulta pública sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98)
(2011-01-05)
Documento preparado pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, apresentado ao Ministério da Cultura em razão do processo de consulta pública sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais brasileira. Foram ...
Coleção Jovem Jurista 2011
(FGV Direito Rio, 2011)
A Coleção Jovem Jurista é reflexo do compromisso da FGV Direito Rio com a pesquisa. Nossos alunos estão imbuídos do espírito de engajamento com a realidade que nos cerca e de responsabilidade com o desenvolvimento global. ...
Media piracy in emerging economies
(Social Science Research Council, 2011)
Media Piracy in Emerging Economies is the first independent, large-scale study of music, film and software piracy in the developing world, with a focus on Brazil, India, Russia, South Africa, Mexico and Bolivia. Based on ...
Meio eletrônico: uma das formas de diminuição do tempo de duração do processo no 4º Juizado Especial Cível de Porto Velho/RO
(2011)
The State exerts the jurisdictional function aiming at the litigious conflict composition, being the process the way in which it gets materialized. With this, the access to justice is considered as a guarantee of a pretension ...
