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    Mohallem, Michael Freitas (187)Jordão, Eduardo Ferreira (40)Leal, Fernando Angelo Ribeiro (34)Amaral, Thiago Bottino do (31)Falcão, Joaquim (30)Belli, Luca (28)Fontainha, Fernando de Castro (23)Mendes, André Pacheco Teixeira (23)Lemos, Ronaldo (21)Sganzerla, Rogério Barros (19)... Ver mais
Orientador
    Ribeiro, Leandro Molhano (31)Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro (31)Amaral, Thiago Bottino do (30)Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert (20)Guerra, Sérgio (18)Porto, Antônio José Maristrello (18)Costa, Leonardo de Andrade (16)Arguelhes, Diego Werneck (15)Cavalli, Cássio (13)Falcão, Joaquim (13)... Ver mais
Assunto
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (91)STF (84)Supremo Tribunal Federal (81)Direito regulatório (71)Regulação (59)Poder judiciário (56)Agências reguladoras de atividades privadas (52)Direitos humanos (45)Direito administrativo (43)Regulation (43)... Ver mais
Áreas do conhecimento
    Administração pública (5)Ciência política (47)Ciências sociais (2)Direito (1055)Economia (3)Educação (1)Finanças (2)Tecnologia (1)
Unidades da FGV
    Escolas (1063)... Ver mais
Data de publicação
    2020 - 2021 (128)2010 - 2019 (858)2000 - 2009 (75)1972 - 1979 (1)
Tipo de documento
    Article (85)Article (Journal/Review) (61)Audio (39)Book (164)Book Chapter (29)Conference Proceedings (4)Dissertation (168)Paper (25)Periodical (4)Preprint (9)... Ver mais

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As normas de observância obrigatória nas Constituições Estaduais à luz do Supremo Tribunal Federal 

Silva, Winnie Prado da (2012)
Banca examinadora: Almeida, Fernanda; Garcia, Ivan
This paper’s goal is to verify if the Brazilian Supreme Court has a consolidated position on rules of mandatory compliance established by the Federal Constitution in State Constitutions, what are the most recurrent issues ...
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Algumas polêmicas envolvendo a utilização de células-tronco embrionárias no Brasil: um desafio à inovação jurisdicional 

Moraes, Rogério (2011-12-20)
Banca examinadora: Ribeiro, Leandro Molhano; Geisler, Adriana Ribeiro Rice
The purpose of this dissertation is the examination of some of the many ethical and legal controversies involving the use of human embryonic stem cells for research and therapy. The use of such stem cells was approved by ...
Miniatura

Responsabilidade civil concorrencial: a busca pela efetiva reparação de danos 

Carvalho, Lívia Cristina Lavandeira Gândara de (2011-11)
Banca examinadora: Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert; Corrêa, Mariana Villela
This study analyzes the decisions rendered by the Brazilian courts on antitrust damage actions, aiming to measure the effectiveness of the recovery provided by those courts. As an introduction to private enforcement of ...
Miniatura

Beneficial owner: do direito tributário internacional ao civil law 

Maia, Isaque Brasil (2011-11)
Banca examinadora: Costa, Leonardo de Andrade; Lukic, Melina Rocha
This paper is proposed to analyze the Beneficial Owner concept, considering national and international doctrines, some of the most important cases regarding the mentioned concept, and comparing its applicability within ...
Miniatura

Suspeição e impedimento nos processos objetivos de controle de constitucionalidade concentrado 

Guedes, Enio Eduardo Ferreira Franco (2011-11)
Banca examinadora: Koatz, Rafael Lorenzo Fernandez; Martins, Flavia Bahia
Brazil adopts the hybrid system of judicial review, encompassing both the diffuse and the concentrated form. The object of this work is the concentrated form, which is characterized by an objective process where there are ...
Miniatura

Regulação e eficiência da remuneração dos administradores de companhias abertas brasileiras 

Santos, Daniel Aisengart (2011-11)
Banca examinadora: Porto, Antônio José Maristrello; Nascimento, João Pedro Barroso do
This paper discusses the compensation paid to executives of publicly traded companies in Brazil. First, the issue is characterized as a problem arising out of the principal-agent relationship between managers and shareholders ...
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Privacidade e tutela de dados genéticos 

Haguenauer, Alexandre (2011-11)
Banca examinadora: Doneda, Danilo; Carvalho, Koichi Kameda de Figueiredo
Cette monographie traite des questions relatives à la protection des données génétiques et sa relation avec le droit à la vie privée. D’abord, on analyse l’évolution de la vie privée et leurs conflits avec le progrès ...
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A participação nos lucros ou resultados e as contribuições previdenciárias: uma análise da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais 

Esch, Joanna (2011-11)
Banca examinadora: Gomes, Marcus Lívio; Lukic, Melina Rocha
The object of this study is the analysis of specific themes regarding the Profit or Result Sharing (PRS), as the frequency of payment, the payment of an amount to only a few areas of the company and the existence of clear ...
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Gerenciamento de risco no licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras 

Ruiz, Isadora (2011-11)
A presente monografia tem como objetivo identificar, avaliar e, por fim, sugerir mecanismos de controle dos Riscos inerentes aos processos de Licenciamento Ambiental realizados no âmbito do Instituto de Estadual do Ambiente – INEA
Miniatura

O compromisso de ajustamento de conduta e sua contribuição para a efetividade do direito do consumidor 

Rego, Mariana Montenegro (2011-11)
Banca examinadora: Souza, Carlos Affonso Pereira de; Fortes, Pedro Rubim Borges
Brazil has strict laws on what is the control of consumers relations. However, me still can not seem to realize that the natural vulnerability of the consumer against the supplier could be effectively minimized. Some ...
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