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As especificidades da relação entre o Reino Unido e a União Europeia: desde a adesão ao bloco às suas futuras relações após o Brexit
(2018-08)
O presente Trabalho de Conclusão de Curso teve como objetivo analisar as implicações jurídicas da saída do Reino Unido da União Europeia, tendo em vista as particularidades do seu relacionamento, desde o processo de ...
Coordenação regulatória: uma análise do conflito de competências entre INPI e ANVISA
(2018-08)
This article is the result of a doctrinal study regarding the regulatory coordination between agents that share the same regulatory space, being assigned different fragments of competence within this larger space. The ...
Automação do processo de due diligence: como algoritmos podem cortar tempo e trazer eficiência às auditorias legais?
(2018-08)
The present work has the objective of studying and demonstrating that the current modus operandi of legal due diligences carried out by law firms has inefficiencies, which can be mitigated by the use of computational ...
Anuário de publicações 2017
(FGV Direito Rio, 2018-08)
Este Anuário apresenta as publicações do corpo docente em tempo integral da FGV Direito Rio no ano de 2017, incluindo livros, artigos acadêmicos, trabalhos que integram anais de seminários e congressos, revisões técnicas ...
Enfrentando o assédio público: entre punitivismos e outras alternativas
(2018-08)
From 2013 onwards, with the campaign Chega de Fiu Fiu created by the feminist organization Think Olga, the debate on public harassment starts to become more relevant in virtual platforms, within social movements and, ...
Os obstáculos impostos às mulheres nas visitas aos presos como forma de injustiça de gênero no Tribunal do Distrito Federal
(Revista Brasileira de Ciências Criminais, 2018-08-01)
O objetivo deste artigo é avaliar se as respostas oferecidas pelo Poder Judiciário no âmbito do Distrito Federal,no tema da visitação, enfrentam os problemas relacionados aos temas de gênero no sistema prisional ou se os ...
O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
(2018-08)
This paper aims to introduce and contextualize the obstacles that the concept of Ultimate Beneficial Owner has brought to the legal regime of the nonresident investors. It is based on the premise that the recent normative, ...
A utilização de Propostas de Emendas à Constituição como forma de reação a decisões do Supremo Tribunal Federal
(2018-08)
Article 2 of the Brazilian Federal Constitution states that the Legislative, the Executive, and the Judiciary branches are independent and harmonic among themselves. The independence and the harmony provided in Article 2 ...
Construindo o primeiro algoritmo aprovado no Exame da OAB
(2018-08)
No Brasil, é necessário ser aprovado no Exame Unificado da OAB para exercer a advocacia. Isso torna atraente um modelo de educação jurídica orientado a maximizar a aprovação na prova. O presente trabalho questiona se seria ...
Applied law and economics: a study of Brazil’s 2017 labour law reform
(2018-08)
The objective of this paper is twofold: to show how Law and Economics can be an effective tool in the analysis of labour law, and through its application to evaluate the potential effects of Brazil’s 2017 Labour Law reform. ...
