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Temas em Direito e Economia do Trabalho
(2021-04)
"“Observam-se, nas presentes análises, considerações sofisticadas acerca dos transbordamentos dos marcos legais, para além dos efeitos sobre a situação ou o objeto em si, as diferentes possibilidades de interpretação e o ...
[Meta]Regulação minerária: a interferência do Tribunal de Contas da União na Agência Nacional de Mineração
(2021-04)
Este trabalho tem como objetivo mapear e analisar a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) diante da regulação do setor minerário. Inobstante o TCU vir sendo apontado como instituição protagonista no controle externo ...
Regulação e concorrência em plataformas digitais: uma análise das alternativas regulatórias no controle de condutas exclusionárias
(2021-03-31)
As plataformas estão no cerne das atividades econômicas desempenhadas no ambiente online, sendo responsáveis por conectar grupos distintos de consumidores e controlar o acesso a dados e infraestruturas relevantes. O poder ...
Novo modelo regulatório para a educação superior privada: propostas
(2021-03-30)
Diante das discussões acerca do excesso de regulação no ambiente da educação superior privada, que pode estar limitando a autonomia universitária e a qualidade dos serviços educacionais prestados por essas instituições, e ...
Autorregulação e a coordenação regulatória da cosmiatria pelos conselhos de fiscalização profissionais de saúde
(2021-03-24)
Procedimentos estéticos estão presentes na sociedade contemporânea. Com o recente crescimento dessa atividade econômica, as ciências médicas aproveitaram a oportunidade para atender este mercado. Com isso, os conselhos de ...
Entre os custos regulatórios e os incentivos governamentais: perspectivas para exploração e produção de shale gas em campos onshore
(2021-03-24)
Diante da maturidade de diversos reservatórios convencionais onshore, novas alternativas energéticas devem ser postas, a exemplo da inclusão dos recursos não convencionais na matriz energética brasileira, em especial do ...
Arranjos institucionais para o tratamento da inovação disruptiva: um estudo sobre a identificação do fenômeno e seu acompanhamento regulatório
(2021-03-17)
O presente trabalho possui como objeto a identificação das inovações disruptivas e as principais dificuldades trazidas em seu tratamento jurídico por parte do Estado. A pesquisa busca evidenciar um espaço ainda não ocupado ...
A regulação tributária da economia digital uma análise à luz do caso da tributação do serviço de transporte por aplicativo
(2021-03-09)
Com o advento de uma série de mudanças relacionadas à informação nas relações socioeconômicas, tais como aquelas atreladas ao surgimento de arquétipos tecnológicos e de plataformas digitais, foi possível vislumbrar ...
A Inteligência artificial no Brasil ainda precisa de uma estratégia
(2021)
Quem tome o tempo de ler a recém-publicada Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA) poderá terminar a leitura sem uma ideia muito concreta de qual é, de fato, a estratégia. O documento descreve, em cerca de ...
Oportunismo e corrupção em renegociações de contratos de concessão no Brasil: revisitando as premissas da literatura econômica
(2021)
Neste trabalho, revisitamos a literatura econômica internacional sobre renegociações de contratos de concessão. Tendo em vista que não é possível que um contrato de concessão seja capaz de prever todas as hipóteses que ...
