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Direito empresarial no Superior Tribunal de Justiça – Anexos
(FGV Direito Rio, 2023-05-23)
O presente suplemento contém as fichas de análise dos casos comentados no livro Direito empresarial no Superior Tribunal de Justiça (LIMA JR, BORBA, ALMEIDA; 2022).
O Objetivo do suplemento é apresentar ao público leitor ...
Projeto Orçamento em números
(FGV Direito Rio, 2023-04-19)
A necessidade de reforma do sistema orçamentário brasileiro tem sido apontada por diversos especialistas, sendo que pouco avanço foi realizado nos últimos anos no sentido de resolver os principais problemas do processo ...
Aquisições de empresas em mercados digitais no Brasil face ao sistema de proteção concorrencial
(2023-04-05)
Considerando a importância que o mercado de aquisições vem ganhando nos últimos tempos, em especial no contexto de mercados digitais, este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de elucidar um questionamento: o CADE ...
O novo mercado de capitais crypto: estratégias regulatórias para a transformação digital na oferta, negociação, liquidação e custódia de valores mobiliários
(2023)
This study begins with the assumption there exists a growing intersection between traditional capital markets and digital assets markets. It will be shown that this intersection occurs on two fronts: an endogenous one, ...
“Quem vigia os vigilantes?”: a corregulação como instrumento de correção e controle das fake news no brasil
(2023)
A dissertação trata da necessidade de adoção de uma estratégia regulatória capaz de lidar com a difusão das fake news no âmbito da sociedade digitalizada, com ênfase no contexto brasileiro. Constatou-se que o fenômeno se ...
A atuação regulatória do Tribunal de Contas da União nas operações de desestatização: uma análise empírica da duração dos processos de acompanhamento
(2023)
A presente dissertação tem por objeto a aferição do tempo despendido pelo Tribunal de Contas da União, no âmbito dos processos de acompanhamento das desestatizações federais. O objetivo deste trabalho é verificar se a Corte ...
Prisão e regulação: a gestão privada de presídios no Brasil
(2023)
A superlotação que assola o sistema penitenciário brasileiro e o ambiente de violação de Direitos Humanos que se manifesta em decorrência disso representam um tema conhecido pelo Estado e por uma parcela considerável da ...
A avaliação de resultado regulatório no Brasil: os desafios na sua realização a partir da experiência do INMETRO
(2023)
A presente pesquisa tem como objetivo explorar a prática da Avaliação de Resultado Regulatório na administração pública federal brasileira, investigando se e como ela varia em relação ao que se espera de uma avaliação e ...
Participação, linguagem e impacto dos grupos de interesse: análise quantitativa das contribuições recebidas pela Anatel
(2022-12-19)
The present study seeks to answer the following question: for a participant to propose a contribution in a public consultation of the Brazilian National Telecommunications Agency – Anatel and have a chance to see his request ...
Coleção Jovem Jurista 2022
(2022-12-06)
A Coleção jovem jurista é reflexo do compromisso da FGV Direito Rio com a pesquisa. Nossos alunos estão imbuídos do espírito de engajamento com a realidade que nos cerca e de responsabilidade com o desenvolvimento global. ...