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Tributação da economia digital: a legislação tributária brasileira está apta a regular os desafios atuais da economia digital?
(2022-06-09)
O trabalho teve como objetivo analisar a atual legislação tributária brasileira em relação ao seu grau de adequação diante das demandas da economia digital. A pesquisa almejou investigar se a eventual instituição de um IVA ...
Aplicação do Marco Legal da Primeira Infância em decisões judiciais: uma análise empírica
(2022-04-30)
Este policy paper tem como objetivo apresentar os principais resultados da pesquisa “Estudos sobre a incorporação do Marco Legal da Primeira Infância em decisões judiciais: Uma análise macrossistêmica dos dados jurídicos ...
Regulação de Inteligência Artificial no Brasil: policy paper
(2020)
O Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) apresentou contribuições à Consulta Pública sobre a Estratégia Nacional brasileira de Inteligência Artificial organizada pelo Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações ...
Uma década de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (2007-2017)
(2018-04)
The present article offers an assessment of the last 10 years of public hearings in the Brazilian Supreme Federal Tribunal. It is argued that, during this period, the institute has been employed in an incoherent and ...
Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
(2017-09)
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de ...
Regulando a incerteza: a construção de modelos decisórios e os riscos do paradoxo da determinação
(2016-09)
The scope of this paper is to introduce and explore the problems concerning the neglect of a diagnosis about how the world really works in the formulation of normative theories – mainly normative theories of judicial ...
O direito é sempre relevante? Heurística de ancoragem e fixação de valores indenizatórios em pedidos de dano moral em juizados especiais do Rio de Janeiro
(2016-09)
O objetivo deste trabalho é verificar a influência de aspectos intuitivos na tomada de decisão judicial. Tais fatores podem se tornar um problema especial quando afetam a realização de direitos. Para tanto, focamos a ...
O que significa otimizar princípios? Uma pergunta, três respostas, três problemas
(2016-08)
Neste trabalho eu argumento ser possível identificar três sentidos diferentes da ideia de otimização como referencial normativo de solução de problemas que envolvem princípios em colisão ao longo da obra de Robert Alexy. ...
Até que ponto é possível legitimar a jurisdição constitucional pela racionalidade? Uma reconstrução crítica de "A razão sem voto"
(2016-07)
No instigante e ambicioso trabalho do professor Barroso, as relações entre jurisdição constitucional, democracia e racionalidade estão no centro. Mais especificamente, Barroso pretende oferecer um modelo de justificação ...
Informe nacional Brasil: la contratación pública en América Latina
(2016-07)
El sistema de contratación pública en Brasil ha pasado por un proceso de unificación y posterior dispersión en los últimos veinticinco años 2. El intento de los años 90 de unificar los regímenes de contratación se vio ...
