O objetivo do presente trabalho é analisar a constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Operações Financeiras sobre o mútuo celebrado entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física, quando não ...

Coordenador do Centro de Justiça e Sociedade da FGV, Michael Mohallem considera um equívoco o presidente Jair Bolsonaro defender a presença de um evangélico no Supremo

O objetivo geral desta pesquisa é avaliar a legitimidade do custeio da intervenção estatal na comunicação social por meio de uma contribuição interventiva. Com relação aos objetivos específicos, a investigação enfrenta a ...