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Atos de concentração horizontal no setor de planos de saúde médico-hospitalares no Brasil: uma discussão sobre o mercado relevante geográfico
(2022-12-01)
Desde 2013, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica vem adotando uma mesma metodologia
de delimitação de mercados relevantes de planos de saúde médico-hospitalares. Em parecer recente em
um processo relativo a ...
Leilões aeroportuários: uma análise sob a ótica da Teoria dos Leilões e regulação econômica
(2022-12-01)
O presente trabalho objetiva realizar análise interdisciplinar de direito e economia sobre a
experiência até então vivenciada nos leilões de aeroportos no Brasil. Para tanto, serão utilizados
os conhecimentos da Teoria ...
The UK’s Midata and Open Banking programmes: a case study of data portability and interoperability requirements
(2022-10-27)
This case study uses document and market outcomes analysis of the UK’s tech-nology-focused self-regulatory Midata and co-regulatory Open Banking programmes. It examines how effectively these voluntary and regulator-overseen ...
Crowdlaw: como efetivar a participação digital cidadã para aprimorar as políticas públicas?
(2021)
O Field Project teve como objetivo explorar o conceito de crowdlaw e investigar o potencial da participação digital cidadã em aprimorar a elaboração e monitoramento das políticas públicas nacionais, seja no processo de ...
Análise: afastamento de Witzel pelo STJ não resolve questão principal
(Estadão, 2020-09-02)
O governo contra a transparência
(Folha de São Paulo, 2020-06-09)
O maior desafio de Barroso e Fachin
(Congresso em Foco, 2020-06-04)
Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin tomaram posse, como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 25 de maio de 2020. A gestão que se inicia tem desafios ...
A transparência piorou no governo Bolsonaro?
(Folha de São Paulo, 2020-03-01)
Levantamento de dados da FGV revela que, apesar da resistência, governo mantém patamares de cumprimento
Michael Mohallem e Aloysio Corrêa da Veiga debatem o abuso de autoridade
(Revista Época, 2019-08-22)
Entrevista realizada por Carolina Brígido com Michael Mohallem e Aloysio Veiga para a revista Época
Questões da lógica da pesquisa científica ou um exercício de metodologia dogmática
(2019-05)
O objetivo deste texto é analisar temas fundamentais do método científico, a saber: conceitos, definições, indicadores, sentenças, hipóteses, leis e teorias, explicação e predição. Excetuada a discussão sobre “indicadores”, ...