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The world’s biggest anticorruption legislative package you haven’t heard about is in Brazil
(GAB | The Global Anticorruption Blog, 2018-11-29)
Quais os limites para a fiscalização eleitoral nas universidades?
(Jornal O Globo, 2018-10-26)
Urna eletrônica e a contagem paralela de votos
(O Estado de São Paulo, 2018-10-05)
Os desafios da implementação de reformas anticorrupção no Brasil
(Interesse Nacional, 2018-10-01)
Os obstáculos impostos às mulheres nas visitas aos presos como forma de injustiça de gênero no Tribunal do Distrito Federal
(Revista Brasileira de Ciências Criminais, 2018-08-01)
O objetivo deste artigo é avaliar se as respostas oferecidas pelo Poder Judiciário no âmbito do Distrito Federal,no tema da visitação, enfrentam os problemas relacionados aos temas de gênero no sistema prisional ou se os ...
Limitações constitucionais às violações à capacidade contributiva
(Revista Faculdade de Direito UFMG, 2018-07)
O objetivo geral da presente análise é identificar as limitações constitucionais às violações à capacidade contributiva a partir do Direito Tributário alemão. Como objetivos específicos, a investigação aborda os possíveis ...
Chances de Lula estão no STJ
(2018-01-25)
Decisão do TRF-4 dá início à novela jurídica que fará sombra à campanha presidencial
(Revista Piauí, 2018-01-23)
Por que o país precisa de um plano nacional anticorrupção
(Nexo Jornal, 2017-08-13)
Threats of the internet of things in a techno-regulated society - a new legal challenge of the information revolution
(2017-07-29)
Technology has been rapidly changing the way we interact with the world around us. Companies, aiming to meet new consumer demands, are developing products with technological interfaces that would have been unimaginable a ...