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Análise econômica do direito e contratações públicas: o performance bond em contratos de obras públicas como instrumento para mitigar a assimetria de informações
(2020-03)
O tema das contratações públicas é muito trabalhado no Direito Administrativo brasileiro. Todavia, a literatura especializada dedica poucos esforços para realizar uma análise do tema sob a perspectiva econômica. Com isso ...
A "tragédia da justiça"?: um estudo conceitual do Judiciário como bem econômico
(2020)
A pergunta de pesquisa que a dissertação se propõe a responder é: é a Justiça no Brasil, como fato institucional, um recurso comum, isto é, um bem econômico não excludente e cujo uso é rival? A justificativa do trabalho é ...
Regulação para o tratamento do superendividamento: diretrizes para a construção de um sistema de falência da pessoa natural no Brasil
(2019-01-21)
In Brazil, the expansion of the over-indebtedness phenomenon has intensified in recent years with the democratization of credit and the incentive to consume, through the process of banking society. Despite the growing ...
Direito antitruste e propriedade intelectual: o caso da notificação de contratos associativos como atos de concentração
(2019-01-21)
The Brazilian 2011 Antitrust Act added to the list of concentration hypotheses that are subject to merger control the so called “associative contracts”. Since this category lacked any legal definition, that provision gave ...
Infração patentária no âmbito das parcerias para o desenvolvimento produtivo de medicamentos
(2019)
Este trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade ou não de ocorrência de infração patentária no âmbito das Parcerias Para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) de medicamento orientadas à criação de tecnologias. Faz-se ...
Applied law and economics: a study of Brazil’s 2017 labour law reform
(2018-08)
The objective of this paper is twofold: to show how Law and Economics can be an effective tool in the analysis of labour law, and through its application to evaluate the potential effects of Brazil’s 2017 Labour Law reform. ...
O papel do Estado como acionista controlador de sociedades de economia mista: limites e restrições à perseguição do interesse público
(2018-02-05)
The purpose of this dissertation is to examine the limits and restrictions imposed to the State as controlling shareholder of mixed-ownership companies (sociedades de economia mista), when it sacrifices the profitability ...
Análise das políticas públicas e o desenvolvimento econômico nas comunidades em Petrópolis com direitos de propriedade falhos
(2018-01-16)
O papel das instituições é tema de frequentes debates especialmente no que diz respeito à sua influência no desenvolvimento social e econômico de uma sociedade. Nesse sentido, o objetivo é relacionar o número de políticas ...
Teorema de Coase e sua aplicação no processo de recuperação judicial do Grupo OI
(2018)
Desenvolvido por Ronald Coase em 1960, o Teorema de Coase aduz que em um contexto no qual os custos de transação são nulos, um uso eficiente dos recursos resulta da negociação privada, sendo irrelevante a atribuição jurídica ...
Tratamento de derivativos de balcão em casos de insolvência bancária: balanceamento entre a liquidez das partes e a estabilidade sistêmica
(2017-12-14)
This paper aims to analyse what should be the appropriate treatment to over-the-counter derivatives in case of bank insolvency. Whit that in mind, this dissertation aims to balance the liquidity to the counterparts of ...
