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O conflito de interesse como causa de impedimento de voto do acionista
(2019-03-27)
Based on the decisions from the administrative proceedings of the Securities and Exchange Commission of Brazil (CVM) regarding self-dealing, the present paper analyzes the criteria used by CVM in determining the ban on ...
Clareza e legitimidade: como elementos de teoria musical podem iluminar a interpretação jurídica?
(2019)
Analogias entre direito e música, quando ambos são encarados como teorias da interpretação, foram e são muito usadas pela doutrina nacional e estrangeira para a explicação de ideias complexas sobre fenômenos e institutos ...
A desjudicialização do processo de desapropriação: a arbitragem como alternativa adequada à solução das divergências expropriatórias
(2019)
O presente trabalho destina-se a examinar a arbitragem – instrumento reconhecidamente ágil, técnico e especializado – como método adequado de resolução de litígios nas desapropriações. A problemática tem lugar uma vez que ...
A utilização de Propostas de Emendas à Constituição como forma de reação a decisões do Supremo Tribunal Federal
(2018-08)
Article 2 of the Brazilian Federal Constitution states that the Legislative, the Executive, and the Judiciary branches are independent and harmonic among themselves. The independence and the harmony provided in Article 2 ...
Fundo de investimento privado na distribuição de cinema no Brasil
(2017-07)
This paper identifies the key factors of investment in the Brazilian film industry today with the objective of proposing a private investment fund, in the form of Funcine (National Film Industry Financing Fund), for the ...
Acesso responsável à justiça: o impacto dos custos na decisão de litigar
(2017)
A dissertação revisita o tema do acesso à Justiça sob a ótica da análise econômica do direito e analisa os incentivos criados pelas atuais regras de fixação e alocação dos custos do litígio. Principia demonstrando o atual ...
A arbitragem nos conflitos envolvendo a administração pública: uma proposta de regulamentação
(2016-02-29)
On May 26, 2015, the Brazilian legislature enacted Law n. 13.129/2015, modifying the Brazilian Arbitration Law (Law n. 9.307/1996), allowing public entities, under § 1st of article 1 of the Brazilian Arbitration Act, not ...
Supremo interesse: protagonismo político-regulatório e a evolução institucional do processo de seleção dos ministros do STF
(2016-02-24)
Based on the fact that higher courts are assuming a greater role in Brazil today, as is the global trend in complex contemporary societies, in the shaping of public policy and regulation, the study aims to map the evolution ...
O insider trading no direito brasileiro
(2015-12-15)
The potential damage caused by insider trading is very high, because the offense affects not only the parties directly related to the transaction carried out while in possession of inside information, but also the stock ...
Os meios alternativos de resolução de conflitos: instrumentos de ampliação do acesso à justiça
(2012)
The old concept of access to Justice is as old as access to the courts. Nevertheless, access to Justice has many economic, social, cultural and legal obstacles to itself realization. Removing these obstacles, so the new ...
