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      Título
      "É uma gasolina na fogueira política" [1]
      "Gera um sentimento de falta de legitimidade" [1]
      'Se Aécio virar réu, argumento de que Lava-jato é seletiva começa a enfraquecer', comenta professor Michael Mohallem [1]
      'STJ tem que definir se houve antecipação ou arbitrariedade de Sérgio Moro', diz professor Michael Mohallem [1]
      20 anos de concessões em infraestrutura no Brasil [1]
      30 Anos da Constituição brasileira [1]
      5 razões para afastar Eduardo Cunha [1]
      A "Vaquejada" poderia ter sido um caso fácil [1]
      A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz do direito norte-americano e europeu [1]
      A adequação de um modelo de Constituição dirigente ao Direito Penal brasileiro [1]
      A Administração pública no processo do trabalho: a questão da responsabilidade pelos créditos inadimplidos pelo empreiteiro contratado [1]
      A advocacia da concorrência como estratégia para redução do impacto anticompetitivo da regulação estatal [1]
      A ampliação das hipóteses permissivas da interrupção da gravidez [1]
      A antinomia existente entre as Convenções de Varsóvia e Montreal e o Código de Defesa do Consumidor: a questão da limitação da responsabilidade do transportador aéreo [1]
      A aplicabilidade das medidas de segurança no direito penal brasileiro [1]
      A aplicação judicial do instituto do abuso de direito (de voto) no âmbito da assembleia geral de credores das empresas em recuperação judicial [1]
      A arbitragem nos conflitos envolvendo a administração pública: uma proposta de regulamentação [1]
      A Armadilha do entusiasmo tecnológico [1]
      A autonomia patrimonial na empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) [1]
      A competência administrativa para o licenciamento ambiental na Lei Complementar nº 140/2011 [1]
      A competência congressual de sustar atos do Poder Executivo: reflexões sobre a sua aplicabilidade às Agências Reguladoras [1]
      A competência especial por prerrogativa de função para ex-agentes públicos: uma análise do julgamento das ADI 2797-DF e 2860-DF [1]
      A competência mista dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher: entre as perspectivas ampla e a restrita para 'o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra mulher' [1]
      A concessão de uso especial para fins de moradia na ordem jurídica brasileira: a medida provisória 2.220 a partir de uma análise constitucional [1]
      A consensualidade e a administração pública em juízo [1]
      A contratação administrativa destinada ao fomento de atividades privadas de interesse coletivo [1]
      A criação de agência reguladora para o setor de seguros privados, resseguro, previdência complementar aberta e capitalização na percepção de executivos do setor [1]
      A crise do ensino jurídico e a experiência do CEPED [1]
      A dança da pauta no Supremo [1]
      A decade of public hearings in the Supreme Federal Tribunal (2007-2017) [1]
      A declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública e a abrangência territorial de seus efeitos [1]
      A delegacia de repressão aos crimes contra a propriedade imaterial (DRCPIM) [1]
      A democratização da jurisdição constitucional: instrumentos de participação social [1]
      A desconstitucionalização do direito de defesa da concorrência [1]
      A distribuição de riscos em concessões florestais: uma análise econômico-jurídica dos riscos recorrentes do inventário florestal amostral [1]
      A Economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável: a governança dos atores públicos e privados [1]
      A efetividade das decisões da corte interamericana de direitos humanos em relação ao direito à propriedade coletiva de comunidades indígenas e tribais [1]
      A eficácia da ação civil pública no combate às cláusulas abusivas nos contratos de planos de saúde [1]
      A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a lei nº 8.666/93 [1]
      A escravidão contemporânea no Brasil: um estudo a partir da relação entre práticas empresariais e direitos humanos [1]
      A estruturação das concessões por meio de parceria com particulares autorizados (art. 21 da Lei nº 8.987/1995) [1]
      A evolução patrimonial incompatível com o rendimento de parlamentar e as reformas nos sistemas de controle de declaração de bens [1]
      A execução de créditos trabalhistas na falência: limites da competência da Justiça do Trabalho [1]
      A execução do direito da integração do MERCOSUL: um enquadramento da autonomia dos Estados partes [1]
      A experiência brasileira de MIPs e PMIs: três dilemas da aproximação público-privada na concepção de projetos [1]
      A extensão dos efeitos da celebração de Acordo de Leniência com o CADE perante a administração pública [1]
      A face inconstitucional do novo marco regulatório do petróleo [1]
      A favor da democracia: a construção de um curso de direito constitucional [1]
      A formação da advocacia contemporânea [1]
      A geografia e a genealogia dos conflitos de consumo: O projeto de P&D e as novas tecnologias [1]
      A gestão em vara judicial sob a visão do juiz pro ativo [1]
      A governança dos recursos hídricos no Brasil colocada à prova em situação de escassez: um estudo de caso [1]
      A guerra fiscal do ICMS e a consequente incerteza jurídica [1]
      A importância da participação das agências reguladoras como amicus curiae nos processos que envolvem ambientes regulados [1]
      A inconstitucionalidade da Suspensão de Liminar e Sentença [1]
      A indisponibilidade dos bens do devedor no processo de execução como forma de efetividade das decisões judiciais trabalhistas [1]
      A influência do processo de escolha dos ministros da Suprema Corte na judicialização da política: uma análise empírica do procedimento da sabatina dos indicados para o Supremo Tribunal Federal [1]
      A influência exercida pelo amicus curiae nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal nos acórdãos das ações direta de inconstitucionalidade decididas majoritariamente [1]
      A insignificância do descaminho e do furto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [1]
      A internet das coisas [1]
      A intervenção do domínio econômico no simbolismo do campo jurídico: diferenças do mundo público e do mundo corporativo [1]
      A intervenção do estado na economia: um estudo de caso do setor elétrico [1]
      A intervenção do TCU sobre editais de licitações não publicados: controlador ou administrador? [1]
      A justiciabilidade dos direitos sociais no sistema interamericano: desafios e perspectivas [1]
      A Justiça e a efetividade na saúde pública [1]
      A Justiça frente ao abuso sexual infantil: análise crítica ao depoimento sem dano e métodos alternativos correlatos, com reflexões sobre a intersecção entre Direito e Psicologia [1]
      A legitimidade democrática das agências reguladoras: uma questão mal colocada [1]
      A legitimidade do Ministério Público no ajuizamento de Ação Civil Pública na defesa de direitos individuais disponíveis [1]
      A Legitimidade institucional da estrutura regulatória brasileira pós-88 [1]
      A Lei de Responsabilidade Fiscal e a contratação de PPPs no final de mandatos eletivos [1]
      A licitude do consentimento tácito na prática de importação paralela: como os tribunais brasileiros vêm decidindo esta questão [1]
      A litigância climática e a relação entre Direitos Humanos e Empresas como instrumento de efetividade de políticas climáticas globais [1]
      A mutação constitucional como realização de defesa da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 [1]
      A normalização das intervenções militares com propósitos humanitários pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas: os casos da Líbia e da Síria [1]
      A nova sistemática da Lei dos Crimes Hediondos: aspectos polêmicos à luz das mudanças legislativas e jurisprudenciais [1]
      A observação da prática jurídica em ação: uma forma interessante de se desvendar o direito [1]
      A origem do dinheiro [1]
      A participação nos lucros ou resultados e as contribuições previdenciárias: uma análise da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais [1]
      A pedalada constitucional de Eduardo Cunha [1]
      A pontencialidade educativa da pena de prestação de serviços à comunidade [1]
      A progressividade do ITCMD à luz do poder de tributar dos entes federados [1]
      A recorribilidade das decisões interlocutórias no procedimento comum do Novo Código de Processo Civil [1]
      A reforma do ensino superior no Brasil [1]
      A regulação da previdência complementar fechada sob a perspectiva da economia comportamental: e a adesão automática como proposta para a mitigação de vieses cognitivos [1]
      A regulação diante de incertezas científicas: um estudo sobre a possibilidade de exploração e produção de shale gas no Brasil [1]
      A regulamentação de proteção de dados pessoais no Brasil e na Europa: uma análise comparativa [1]
      A relação custo-voto dos evangélicos nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2010 e 2014 [1]
      A relação entre o direito internacional e o direito da União Européia após o Acórdão Kadi: o controle da legalidade das resoluções do conselho de segurança da ONU [1]
      A Repartição de riscos em contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 [1]
      A responsabilidade civil da concessionária de transporte público de passageiros em caso de assalto: a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro [1]
      A responsabilidade civil das empresas de transporte aéreo à luz da doutrina e jurisprudência [1]
      A retórica do Supremo: precaução ou proibição? [1]
      A submissão pela instituição jurídica: o comportamento do assistido do NUDECON [1]
      A supressão do efeito suspensivo do recurso de apelação: uma investigação sobre seus reflexos na celeridade processual e segurança jurídica, a partir de estudos de casos e dados obtidos junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro [1]
      A tendência de flexibilização da imunidade de jurisdição frente a graves violações de direitos humanos [1]
      A teoria da causa madura: alcance e limites do art. 515, § 3º do Código de Processo Civil [1]
      A Teoria do fortuito externo: um novo estudo [1]
      A transição para a assimetria regulatória e os mecanismos de sustentabilidade deste modelo: uma análise dos aeroportos concedidos e dos aeroportos autorizados [1]
      A transmissibilidade da obrigação de prestar alimentos no direito brasileiro: aplicabilidade do art. 1.700 do código civil [1]
      A Trava bancária na recuperação judicial [1]
      A trava bancária na recuperação judicial e o seu impacto nas formas de financiamento da empresa: uma análise através da teoria do 'common pool assets' de Thomas H. Jackson [1]
      A tributação como um dos instrumentos à sustentabilidade ambiental [1]
      A tributação do comércio eletrônico: uma análise comparativa dos modelos dos Estados Unidos e da União Europeia visando à formulação de um novo sistema para o Brasil [1]
      A TV digital brasileira a serviço do processo judicial eletrônico: o ambiente da interatividade da TV digital brasileira como proposta para um modelo na gravação de audiência das varas federais criminais [1]
      A utilização da incorporação de ações como meio para promover o fechamento de capital sem a realização de OPA [1]
      A utilização de Propostas de Emendas à Constituição como forma de reação a decisões do Supremo Tribunal Federal [1]
      A utilização de provas indiretas no combate a cartéis em licitação: uma análise da jurisprudência do CADE [1]
      Abortion and National Congress: a critical analysis of the legislative scenario [1]
      Aborto e Congresso Nacional: uma análise crítica do cenário legislativo [1]
      Abuso de poder de controle [1]
      Access to knoledge in Brazil: new research on intellectual property, innovation and development [1]
      Acesso à justiça: como os balcões de justiça e cidadania contribuem para garantir o acesso à ordem jurídica justa [1]
      Acesso responsável à justiça: o impacto dos custos na decisão de litigar [1]
      Acordos de leniência, pragmatismo e moralidade [1]
      Ação declaratória de constitucionalidade n. 30 [1]
      Ação direta de inconstitucionalidade n. 4.109/RJ [1]
      Ação direta de inconstitucionalidade n. 4.145 [1]
      Ação direta de inconstitucionalidade n. 5.097 [1]
      Ação direta de inconstitucionalidade n. 5.415 [1]
      Ação direta de inconstitucionalidade n. 5.529 [1]
      Ação direta de inconstitucionalidade n. 5.617 [1]
      Ação direta de inconstitucionalidade nº 4.103 [1]
      Ação direta de inconstitucionalidade nº 4.650 [1]
      Ação direta de inconstitucionalidade nº 4.815 [1]
      Ação direta de inconstitucionalidade nº 4655 [1]
      Ação direta de inconstitucionalidade nº 4757 [1]
      Ação direta inconstitucionalidade nº 4645 [1]
      Ação e criatividade [1]
      Ações diretas de constitucionalidade nºs 43 e 44 [1]
      Ações diretas de inconstitucionalidade nº 3.486 e 3.493 [1]
      Ações diretas de inconstitucionalidade nº 4.905/DF [1]
      ADC nº 30 - Ficha Limpa - Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB [1]
      ADC nº 43 e 44 - Execução antecipada da pena de prisão - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM [1]
      ADI n. 5415 - Direito de resposta em veículos de comunicação social - ABRAJI [1]
      ADI n. 5617 - Destinação de recursos do Fundo Partidário para a campanha de candidatas - CEPIA [1]
      ADI no. 5097 - Consentimento do cônjuge para esterilização voluntária: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM [1]
      ADI nº 3486 - Federalização dos Direitos Humanos (Incidente de Deslocamento de Competência – IDC) - Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC [1]
      ADI nº 4.905 - Multas Tributárias por Pedidos Indeferidos ou Não Homologados - Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRio [1]
      ADI nº 4103 - Lei Seca - Trânsito Amigo e Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito e Transporte – ICETRAN [1]
      ADI nº 4109 - Prisão Temporária - Grupo Tortura Nunca Mais – RJ [1]
      ADI nº 4145 - Poderes do CNJ - Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB [1]
      ADI nº 4645 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) - parte I - Associação Brasileira de Direito e Economia – ABDE [1]
      ADI nº 4650 - Financiamento de Campanhas Eleitorais - Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB [1]
      ADI nº 4655 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) - parte II - Associação Brasileira de Direito e Economia – ABDE [1]
      ADI nº 4757 - Poder de Polícia Ambiental Municipal - Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente – ANAMMA [1]
      ADI nº 4815 - Biografias não autorizadas - Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro – IHGB [1]
      ADI nº 5061 e 5529 - Prorrogação de vigência de patentes por prazo indeterminado - Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA [1]
      Administração judiciária e os juizados especiais cíveis: o caso do Rio Grande do Sul [1]
      ADPF nº 130 - Lei de Imprensa - Associação Brasileira de Imprensa – ABI [1]
      ADPF nº 132 - União Homoafetiva - Grupo Arco-Íris [1]
      Adventure and legacy in legal education [1]
      Advocacia em tempos difíceis: ditadura militar 1964 - 1985 [1]
      Agora é a hora de ter crença no país [1]
      Ainda é difícil definir composição de possível ministeriado de Temer [1]
      Algumas polêmicas envolvendo a utilização de células-tronco embrionárias no Brasil: um desafio à inovação jurisdicional [1]
      Alguns fatores limitadores da celeridade da prestação jurisdicional no âmbito dos juizados especiais federais da 4ª região [1]
      Alterações qualitativas em contratos de obra pública e a teoria econômica dos contratos incompletos : é possível construir um avião em pleno voo? [1]
      Amicus curiae e centros de pesquisa: economia, meio ambiente, tecnologia e justiça e sociedade [1]
      An empirical approach toward understanding the linkage between legal and financial institutions [1]
      Anarquia de Ideias [1]
      Análise crítica da regra disciplinadora do não conhecimento da consulta tributária no Estado do Rio de Janeiro [1]
      Análise da adequação do regime das medidas cautelares pessoais do processo penal à constituição [1]
      Análise da anuência prévia da ANVISA na concessão de patentes farmacêuticas à luz do princípio da legalidade [1]
      Análise das decisões dos Tribunais Superiores sobre normas editadas pelas agências reguladoras [1]
      Análise das políticas públicas e o desenvolvimento econômico nas comunidades em Petrópolis com direitos de propriedade falhos [1]
      Análise de impacto regulatório no direito ambiental : limites e possibilidades [1]
      Análise econômica do direito e o sistema de patentes como mecanismo da regulação da inovação: comentários às corridas por patentes [1]
      Análise: Segundo mandato ancorado em 2014 [1]
      Anuário de Publicações 2009 [1]
      Anuário de Publicações 2010 [1]
      Anuário de Publicações 2011 [1]
      Anuário de Publicações 2012 [1]
      Anuário de Publicações 2013 [1]
      Anuário de Publicações 2014 [1]
      Anuário de Publicações 2015 [1]
      Anuário de Publicações 2016 [1]
      Anuário de publicações 2017 [1]
      Anuário de publicações da graduação 2014-2015 [1]
      Anuário de publicações da graduação 2016 [1]
      Anuário de publicações da graduação 2017 [1]
      Anuário de publicações da graduação 2018 [1]
      Ao Ministério Público da União e à Receita Federal Brasileira, tudo?: uma análise crítica à lei complementar 105 de 2001 como possível meio de coibir o crime de sonegação fiscal [1]
      Aos Ministros, tudo?: uma análise da aplicação dos requisitos constitucionais na elaboração de súmulas vinculantes [1]
      Aplicabilidade do princípio da eficiência nas licitações [1]
      Aplicabilidade dos institutos de litispendência e coisa julgada à arbitragem [1]
      Applied law and economics: a study of Brazil’s 2017 labour law reform [1]
      Apreensões de drogas no Rio [1]
      Arbitragem e administração pública: a escolha da Câmara Arbitral nas arbitragens com a administração pública direta [1]
      ARE nº 660861 - Responsabilidade Civil na Internet - Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital – ABCID [1]
      Arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 130/DF [1]
      Arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 132/RJ [1]
      Arte, tecnologia e ilegalidade: o futuro da criatividade [1]
      As ações de improbidade administrativa, o foro por prerrogativa de função e o alcance ao agente político [1]
      As audiências de custódia e sua implementação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: a liberdade como regra? [1]
      As características da repercussão geral e dos recursos repetitivos nas decisões tributárias: na divergência de entendimento dos tribunais superiores [1]
      As comissões de conciliação prévia na justiça do trabalho: uma abordagem sobre sua importância e o esvaziamento ao longo da última década de sua vigência [1]
      As especificidades da relação entre o Reino Unido e a União Europeia: desde a adesão ao bloco às suas futuras relações após o Brexit [1]
      As licitações como critério de promoção do desenvolvimento nacional sustentável: estudo da experiência do Estado de São Paulo em Compras Públicas [1]
      As manifestações de rua ecoaram o impeachment, mas este não é instrumento para medir a popularidade do governo [1]
      As normas de observância obrigatória nas Constituições Estaduais à luz do Supremo Tribunal Federal [1]
      As opiniões consultivas solicitadas pelo judiciário nacional dos estados partes do Mercosul: análise de seu potencial de efetividade para a uniformização interpretativa da normativa Mercosul [1]
      As percepções de um novato de um escritório de advocacia: observando a área dos estagiários [1]
      Aspectos da exploração onshore de hidrocarbonetos no Brasil: análise jurídica da proposta de mudança do marco regulatório de outorga de direitos de exploração e produção em terra [1]
      Aspectos polêmicos da arbitragem: as tutelas de urgência no âmbito do procedimento arbitral [1]
      Assédio sexual de mulheres no ambiente de trabalho: uma análise da legislação brasileira à luz da Teoria da Dominação [1]
      Associações religiosas e jurisdição constitucional: a legitimidade ativa e a laicidade do Estado [1]
      Ataque dos EUA na Síria tem forte apoio na Europa, Arábia Saudita e Turquia [1]
      Até que ponto é possível legitimar a jurisdição constitucional pela racionalidade? Uma reconstrução crítica de "A razão sem voto" [1]
      Ativos ambientais: mecanismos de mercado a favor do meio ambiente [1]
      Ato infracional: o fator entorpecente e o papel do Judiciário como gestor de informações [1]
      Audiência de conciliação nos juizados especiais cíveis cariocas: obstáculo ou solução? [1]
      Audiência pública para discutir o novo pacote de medidas anticorrupção (requerimento nº 531/2018 - CFFC) [1]
      Audiência única e a duração razoável do processo nos juizados especiais cíveis [1]
      Audiências públicas na ANEEL: uma análise histórica da participação dos consumidores desde a criação da agência [1]
      Automação do processo de due diligence: como algoritmos podem cortar tempo e trazer eficiência às auditorias legais? [1]
      Autorregulação desportiva e autonomia constitucional [1]
      Autos eletrônicos na Justiça Federal da 2ª Região: a contribuição do processo eletrônico na redução do tempo de tramitação dos processos [1]
      Avaliação de transparência do Estado Brasileiro e do Poder Judiciário [1]
      Avaliação de transparência do Ministério Público [1]
      Aventura e Legado no Ensino Jurídico [1]
      Balanço em um mês de governo Temer é mais negativo do que positivo [1]
      Base de dados - Processos seletivos para a contratação de servidores [1]
      Bate-papo FGV: "Medidas contra a corrupção”, com o prof. Michael Mohallem [1]
      Beneficial owner: do direito tributário internacional ao civil law [1]
      Big data e concorrência: uma avaliação dos impactos da exploração de big data para o método antitruste tradicional de análise de concentrações econômicas [1]
      BISA copyright review: Brazil [1]
      Blame it on the states: a comparative analysis of the American and the European State action doctrines [1]
      Bolsonaro ganhou votos graças ao atentado [1]
      Brasil caiu no ranking sobre a percepção de corrupção no mundo, organizado pela Transparência Internacional [1]
      Brasil deveria cumprir decisão da ONU pró-Lula, diz professor da FGV [1]
      Brasil e a Nova Ordem Mundial [1]
      Brasil será julgado na Corte Interamericana de Direitos Humanos, 20 anos após chacinas no Rio [1]
      Brazil: how a far-right candidate won over the electorate [1]
      Brazilian court orders immediate arrest of Lula [1]
      Breve reflexão sobre a insolvência transnacional. Divergências doutrinárias. Experiência brasileira. [1]
      Cadastro positivo: a possibilidade de acesso ao crédito como um dos caminhos para o desenvolvimento social [1]
      Campanha barata ou injusta? [1]
      Candidatos ao Senado colocam membros da família como suplentes [1]
      Capacitação em práticas judiciárias: inovação didática e tecnologia na capacitação dos servidores [1]
      Cartilha do investimento coletivo: orientações a investidores e gestores. Equity crowdfunding no Brasil hoje [1]
      Cartilha jurídica do luto: orientações práticas e jurídicas aos familiares [1]
      Castração química: resposta penal para crimes sexuais? [1]
      Catálogo de Publicações da FGV Direito Rio [1]
      Câmaras de conciliação: uma proposta contra a morosidade do Poder Judiciário [1]
      Celso de Mello demonstra independência pela decisão, não pelo discurso [1]
      Censo EAD.BR: Relatório analítico da aprendizagem a distância no Brasil 2014 [1]
      Chances de Lula estão no STJ [1]
      Cidadania como mecanismo reprodutor de desigualdades: as barreiras ao refúgio na União Europeia [1]
      Cidadania, justiça e pacificação em favelas cariocas [1]
      Cientista político diz que pedido de impeachment e crise econômica contaminam o humor do eleitor para as disputas municipais de 2016 [1]
      Classe dirigente e ensino jurídico: uma releitura de San Tiago Dantas [1]
      Cobrança por bagagem: o que diz o direito? [1]
      Coleção Jovem Jurista 2010 [1]
      Coleção Jovem Jurista 2011 [1]
      Coleção Jovem Jurista 2012 [1]
      Coleção Jovem Jurista 2013 [1]
      Coleção Jovem Jurista 2014 [1]
      Coleção Jovem Jurista 2015 [1]
      Coleção Jovem Jurista 2016 [1]
      Coleção Jovem Jurista 2017 [1]
      Coleção jovem jurista 2018 [1]
      Começa 2ª fase da consulta pública do decreto do marco civil da internet [1]
      Comentários e sugestões sobre o Projeto de Lei de Crimes Eletrônicos (PL n. 84/99) [1]
      Comentários e Sugestões sobre o substitutivo do Projeto de Lei de Crimes Eletrônicos (PL n. 84/99) apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania [1]
      Comitês de investimento em fundos de investimento em participações utilizados como veículos para a indústria de Private Equity [1]
      Community connectivity : building the Internet from scratch: annual report of the UN IGF Dynamic Coalition on Community Connectivity [1]
      Community networks: the Internet by the people, for the people [1]
      Como desestruturar uma agência reguladora em 3 passos (parte 3): a contribuição das próprias agências [1]
      Como desestruturar uma agência reguladora em 3 passos simples (parte 1) [1]
      Como desestruturar uma agência reguladora em 3 passos simples (parte 2): a contribuição dos controladores [1]
      Como desestruturar uma agência reguladora em passos simples [1]
      Como os juízes pensam? Estudo empírico sobre o reconhecimento das decisões administrativas da ANEEL envolvendo relações de consumo no Juizado Especial Cívil do Estado do Rio de Janeiro [1]
      Compatibilizando meios com fins: é necessário regular a distribuição de bolsas do ProUni por curso? [1]
      Compliance no Brasil e Direito Penal: uma análise da responsabilidade penal dos agentes societários a partir da gestão do risco e do dever de vigilância [1]
      Compra e venda de soja na indústria de óleo e farelo à luz da Teoria da Economia do Custo de Transação [1]
      Conceito de controle para os fins de aplicação do artigo 254-A da Lei das S.A. [1]
      Conceito jurídico de empresa: uma interpretação à luz da sua função social [1]
      Conciliação: a solução da lide e a celeridade na prestação jurisdicional [1]
      Concorrência e acesso a medicamentos: evergreening em perspectiva comparada [1]
      Condicionantes para a aplicação da sanção administrativa de multa sobre o infrator pessoa física, no mercado de seguros privados fiscalizado pela SUSEP [1]
      Conduta funcional e regime disciplinar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia [1]
      Conferência Internacional sobre Conectividade Sustentável [1]
      Conflito de agência no consórcio DPVAT: uma análise à luz da nova economia institucional sob a perspectiva da teoria da agência [1]
      Conflito de interesse: a nova posição da CVM [1]
      Conflito de interesses' nas sociedades anônimas: análise do art. 156 e sua eficácia jurídica [1]
      Congresso em números 2018: Relatório de Atividades do Congresso Nacional - bimestre abril-maio [1]
      Congresso em números 2018: Relatório de Atividades do Congresso Nacional - bimestre fevereiro-março [1]
      Congresso em números 2018: relatório de atividades do Congresso Nacional - bimestre junho-julho [1]
      Congresso em números: a produção legislativa do Brasil de 1988 a 2017 [1]
      Congresso x agências: limites, só para os outros [1]
      Conheça as “Novas Medidas contra a Corrupção” [1]
      Conselheiros independentes: considerações à atualização dos segmentos de listagem do novo mercado e nível 2 da BM&F-Bovespa [1]
      Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de Direito Tributário [1]
      Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário [1]
      Consequencialismo jurídico, racionalidade decisória e malandragem [1]
      Constitutional limits to the violations against the ability to pay principle [1]
      Construção de grandes empreendimentos hidrelétricos: aspectos regulatórios, ambientais e principiológicos: o caso da UHE São Manoel [1]
      Construindo o primeiro algoritmo aprovado no Exame da OAB [1]
      Contradição ou rediscussão? [1]
      Contratações públicas no setor de resíduos sólidos: um estudo sobre as formas de contratação, delegação e gestão das atividades econômicas e serviços públicos relacionados ao setor de resíduos sólidos [1]
      Contratos de crédito ao consumidor: autonomia e proteção [1]
      Contribuição ao debate público sobre classificação indicativa [1]
      Contribuição à consulta pública sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) [1]
      Contribuição para a segunda etapa do debate público sobre a regulamentação do marco civil da internet [1]
      Convicção ou resultado? [1]
      Coordenação regulatória: uma análise do conflito de competências entre INPI e ANVISA [1]
      Copyleft , software livre e Creative Commons: a nova feição dos direitos autorais e as obras colaborativas [1]
      Corte suprema e constitucional? propostas de reformas do Supremo Tribunal Federal e os modelos de controle de constitucionalidade [1]
      Creating a global internet public space: is there a way forward? [1]
      Creative Commons, mídia e as transformações recentes do direito da propriedade intelectual [1]
      Criação de varas do trabalho específicas para julgamento de processos tramitados pelo procedimento sumaríssimo como mecanismo de efetivação da prestação jurisdicional do Poder Judiciário trabalhista [1]
      Criação e implantação do Programa de Preparação para Aposentadoria dos servidores do TJ-RO [1]
      Criminalização da homofobia: a tensão entre direito penal simbólico e o reconhecimento de minoriais [1]
      Criminalização dos movimentos sociais [1]
      Crise econômica, dispensa coletiva & preservação de empregos [1]
      Crise política e ano de eleições municipais no país [1]
      Crowdfunding and the future of electoral funding in Brazil [1]
      Crowdfunding e o futuro do financiamento eleitoral no Brasil [1]
      Crônica da semana que teve 51 milhões de Geddel e prisão de Joesley Batista [1]
      Curial exegese do art. 14, caput, da lei 9.307/96: hermenêutica lege ferenda ou real vontade do legislador? [1]
      Cyber-security, privacy and trust: trends in the Latin American and Caribbean region and the way forward [1]
      Da cidadania plena à morte política: perspectivas críticas sobre a suspensão do direito ao voto de pessoas com condenação criminal no Brasil [1]
      Da neutralidade da rede ao feudalismo na rede [1]
      Da rádio ao streaming: ECAD, direito autoral e música no Brasil [1]
      Da sociologia política à sociologia jurídica, da França ao Brasil: a prática da Minienquete como instrumento pedagógico [1]
      Dando ouvidos aos dispositivos: como resolver controvérsias em um debate sobre cidades inteligentes? [1]
      Das redes às urnas: o avanço dos novos movimentos suprapartidários [1]
      De que lado a Constituição brasileira estava? Uma análise do rol de direitos e garantias fundamentais vigente durante o regime militar no Brasil (1964-1985) [1]
      De que serve o texto da lei? o Supremo Tribunal Federal como legislador positivo em matéria tributária [1]
      Debate sobre a crise política do Brasil [1]
      Debate sobre abstenções e votos brancos e nulos nas eleições no Rio de Janeiro [1]
      Debate sobre as eleições e as redes sociais [1]
      Decano vira mediador informal de debates na corte [1]
      Decisão da PGR amplia lista de políticos que devem ser investigados na operação Lava Jato [1]
      Decisão do TRF-4 dá início à novela jurídica que fará sombra à campanha presidencial [1]
      Decisão monocrática e agravo interno: celeridade ou entrave processual? [1]
      Decisão monocrática e agravo interno: lesão ao devido processo legal? [1]
      Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos [1]
      Defesa da concorrência e a indústria de cinema no Brasil [1]
      Delação dos irmãos Batista foi um divisor de águas para as colaborações premiadas [1]
      Democracia conectada: a internet como ferramenta de engajamento político-democrático [1]
      Depois de grave delação da JBS, Temer faz pronunciamento e diz "não comprei o silêncio de ninguém" e "não renunciarei" [1]
      Deputados discutiram por 12 horas parecer do relator favorável à instalação do processo contra presidente Dilma no Congresso [1]
      Descentralização, regulação e desenvolvimento econômico local [1]
      Descriminalização do aborto no Supremo [1]
      Desgaste inevitável [1]
      Desvio de finalidade e ativismo judicial [1]
      Devido processo administrativo no regime de liquidação extrajudicial [1]
      Diagnóstico institucional: primeiros passos para um plano nacional anticorrupção [1]
      Diálogos de direitos humanos Brasil-China [1]
      Dichiarazione dei diritti in Internet: cuius regio eius religio? [1]
      Digital rights: Latin America and the Caribbean [1]
      Digital Watch Newsletter: Edição n. 10 [1]
      Digital Watch Newsletter: Edição nº 09 [1]
      Dilemas da administração prisional: a Escola de Gestão Penitenciária do Rio de Janeiro [1]
      Dilma Rousseff já é inelegível? As contas, o TCU e o impeachment [1]
      Dip financing of financially distressed companies in Brazil – the conditions provided by the brazilian bankruptcy law act as real incentives for dip lenders as in chapter 11 of the American bankruptcy code? [1]
      Direito antitruste e propriedade intelectual: o caso da notificação de contratos associativos como atos de concentração [1]
      Direito ao desenvolvimento e reforma do Estado: análise das contas dos municípios do Rio de Janeiro pelo TCE/RJ (2009 - 2013) [1]
      Direito ao silêncio no âmbito administrativo [1]
      Direito e cinema: uma novidade que se renova [1]
      Direito e regulação das concessões verdes: possibilidade de alteração de indicadores classificatórios de desempenho de contrato de concessão florestal [1]
      Direito informal e regras sociais: um estudo do mercado popular Uruguaiana [1]
      Direito probatório e ativismo judicial: a transformação do ônus probatório em um direito à prova [1]
      Direito público econômico [1]
      Direito, cultura POP e cultura clássica [1]
      Direito, tecnologia e cultura [1]
      Direitos autorais [1]
      Direitos autorais como comércio internacional: desafios políticos [1]
      Direitos autorais em reforma [1]
      Direitos autorais na Internet e o uso de obras alheias [1]
      Direitos humanos e Poder Judiciário: Federalização, Lei Maria da Penha e Juizados Especiais Federais [1]
      Direitos humanos e propriedade intelectual [1]
      Direitos humanos, políticas públicas e programas de housing first [1]
      Do Gabinete à sessão de julgamento do STJ [1]
      Do planejamento à governança no fomento público financeiro: estudo de caso do setor automotivo [1]
      Do vestibular ao concurso público? A ADPF nº 186/DF como um precedente para a expansão das ações afirmativas raciais no Brasil [1]
      Doação ou investimento? Alternativas ao financiamento desigual de campanhas eleitorais [1]
      Dois problemas de operacionalização do argumento de "capacidades institucionais" [1]
      Economia, sociedade, meio ambiente, educação: novas diretrizes do Brasil [1]
      Educação jurídica e método de caso [1]
      Educação religiosa em escolas públicas [1]
      Educação, direitos autorais e políticas públicas: dois possíveis enfoques [1]
      Efeitos da judicialização das escolhas regulatórias complexas no setor elétrico brasileiro que impactam as liquidações da CCEE [1]
      Efetividade no cumprimento da sentença trabalhista [1]
      El diálogo jurisdiccional sobre derechos humanos y el surgimiento de la red internacional de cortes constitucionales [1]
      Eleições [1]
      Eleições 2018: cenário político no Estado do Rio de Janeiro [1]
      Eleições 2018: fator Lava Jato [1]
      Empirismo e sua relação com o direito: precedente e súmula vinculante [1]
      Empreendedorismo e formalização: guia prático do empreendedor [1]
      Empresa na favela: políticas públicas e desafios [1]
      Empresas estatais brasileiras de capital aberto e o Programa Destaque de Governança de Estatais: uma análise empírica [1]
      End-to-end, net neutrality and human rights [1]
      Enfrentando o assédio público: entre punitivismos e outras alternativas [1]
      Ensinar e Fazer o Direito [1]
      Ensino jurídico, cultura POP e cultura clássica [1]
      Ensino Jurídico: ideias e reflexões [1]
      Entre a supremacia e o diálogo: uma análise das proposições legislativas sobre a fidelidade partidária à luz das decisões do Supremo Tribunal Federal (2007-2012) [1]
      Entre o Direito e a política: a trajetória do ministro Nelson Jobim [1]
      Entre o prêt-à-porter e a alta costura: procedimentos de determinação da intensidade do controle judicial no direito comparado [1]
      Entrevista con coordinador del Centro de Justicia y Sociedad de la Fundación Getulio Vargas [1]
      Entrevista con subdirector de riesgo país de Economist Intelligence Unit [1]
      Entrevista ‘O ministro do Supremo tem uma corte em si’ [1]
      Estabilização de procedimentos decisórios em casos envolvendo a liberdade de expressão no STF: um estudo sobre os efeitos associados à má operacionalização da regra da proporcionalidade [1]
      Estatística básica aplicada à administração judiciária [1]
      Estudo ao Ministério da Cultura: modelos legislativos em direitos autorais [1]
      Estudo comparado à respeito das diferenças entre o procedimento brasileiro de recall de automóveis e o procedimento norte-americano de recall de automóveis e em que medidas estas se justificam [1]
      Estudo de caso: os novos direitos dentro da perspectiva da empresa de ônibus Util S/A nos últimos 25 anos [1]
      Estudo sobre a evolução da pena, dos sistemas prisionais e da realidade brasileira em execução penal – Propostas para melhoria do desempenho de uma Vara de Execução Penal [1]
      Estudo sobre a regulamentação jurídica do SPAM no Brasil [1]
      Estudo sobre direitos autorais, acesso à cultura e novas tecnologias: desafios em evolução à diversidade cultural [1]
      Estudo sobre o software livre comissionado pelo Instituto Nacional da Tecnologia da Informação (ITI) [1]
      Estudo técnico-jurídico: Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) e implementação de sistema anticópia [1]
      Estudos em Mercados de Capitais: Cartilha CEPAC [1]
      Etnografia no ensino do direito [1]
      Evolução do controle judicial da administração pública pós-88: uma Análise por meio da RDA [1]
      Evolução, contingência e direito [1]
      Expropriações normativas [1]
      Extensão e fundamentos do controle judicial sobre a aprovação do plano de recuperação empresarial pela assembleia-geral de credores [1]
      É possível a participação de capital estrangeiro em operadoras de planos privados de assistência à saúde com rede própria? [1]
      Fatiaram a Ficha Limpa? [1]
      Fazer e saber no ensino de direito [1]
      Fechamento de capital em companhias abertas com patrimônio líquido negativo [1]
      Final surpreendente esvazia julgamento do TRF-4 [1]
      Formação e pesquisa em direito: novos profissionais, velhas ideias [1]
      Formação Jurídica e Humanidades [1]
      Foro especial deve ser extinto? [1]
      Foro privilegiado deveria ser extinto? Não: a razão do colegiado [1]
      From legal commons to social commons: Brazil and the cultural industry in the 21st century [1]
      From net neutrality to net feudality [1]
      Fundamentos morais para a liberação de promessas na falência pessoal [1]
      Fundo de investimento privado na distribuição de cinema no Brasil [1]
      Gera um sentimento de falta de legitimidade [1]
      Gerenciamento de risco no licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras [1]
      Gestão associada de prestação de serviço público jurisdicional nos juizados especiais federais [1]
      Gestão cartorária: controle e melhoria para a razoável duração dos processos [1]
      Gestão coletiva de direitos autorais da execução pública musical no Brasil: o processo de reforma do sistema ECAD pela lei 12.853 de 2013 [1]
      Gestão da tramitação processual nas varas trabalhistas [1]
      Gestão de gabinetes de magistrados nas Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul [1]
      Gestão de prazos processuais: indicador de efetivação de direitos constitucionais [1]
      Global law in context, volume 1 [1]
      Global law in context, volume 2 [1]
      Globalização do ensino jurídico [1]
      Globalization and convergence in judicial review: what can we learn from the case of Brazil? [1]
      Gobernanza y regulaciones de internet en América Latina [1]
      Governança e regulações da Internet na América Latina: análise sobre infraestrutura, privacidade, cibersegurança e evoluções tecnológicas em homenagem aos dez anos da South School on Internet Governance [1]
      Governo comemora decisão do ministro Fachin, STF, de suspender tramitação do impeachment [1]
      Governo se vê fortalecido e com novo fôlego para reagir ao apontar falhas nas gravações' [1]
      Gravação dos depoimentos prestados em juízo: um novo modelo para oitiva de pessoas [1]
      Guia de publicações do Conselho Editorial da FGV Direito Rio [1]
      Habeas corpus nos Tribunais Superiores: uma análise e proposta de reflexão [1]
      Herói ou vilão: à frente da Lava Jato, Sérgio Moro divide opiniões no Brasil [1]
      Hipossuficiência econômica na arbitragem: Possíveis soluções [1]
      História Oral do Supremo [1988-2013] - Aldir Passarinho [1]
      História Oral do Supremo [1988-2013] - Ayres Britto [1]
      História Oral do Supremo [1988-2013] - Carlos Velloso [1]
      História Oral do Supremo [1988-2013] - Cezar Peluso [1]
      História Oral do Supremo [1988-2013] - Célio Borja [1]
      História Oral do Supremo [1988-2013] - Dias Toffoli [1]
      História Oral do Supremo [1988-2013] - Eros Grau [1]
      História Oral do Supremo [1988-2013] - Francisco Rezek [1]
      História Oral do Supremo [1988-2013] - Ilmar Galvão [1]
      História Oral do Supremo [1988-2013] - Luiz Fux [1]
      História Oral do Supremo [1988-2013] - Luís Roberto Barroso [1]
      História Oral do Supremo [1988-2013] - Marco Aurélio [1]
      História Oral do Supremo [1988-2013] - Moreira Alves [1]
      História Oral do Supremo [1988-2013] - Nelson Jobim [1]
      História Oral do Supremo [1988-2013] - Néri da Silveira [1]
      História Oral do Supremo [1988-2013] - Octavio Gallotti [1]
      História Oral do Supremo [1988-2013] - Paulo Brossard [1]
      História Oral do Supremo [1988-2013] - Rafael Mayer [1]
      História Oral do Supremo [1988-2013] - Sepúlveda Pertence [1]
      História Oral do Supremo [1988-2013] - Sydney Sanches [1]
      História Oral do Supremo [1988-2013] - Teori Zavascki [1]
      Homens e mulheres na EMERJ: percepções de gênero dos 'concurseiros' [1]
      Horizontal judicial dialogue on human rights: the practice of constitutional courts in South America [1]
      I Relatório Supremo em Números - o Múltiplo Supremo [1]
      II Relatório Supremo em Números: o Supremo e a Federação [1]
      II Relatório Supremo em Números: o Supremo e a Federação entre 2010 e 2012 [1]
      III Relatório Supremo em Números: o Supremo e o Tempo [1]
      Immutable clauses and judicial review in India, Brazil and South Africa: expanding constitutional courts' authority [1]
      Impactos da Lei Anticorrupção em operações de M&A [1]
      Impeachment de Dilma Rousseff: entre o Congresso e o Supremo [1]
      Implantação de sistema de gestão na vara da infância e juventude de Porto Velho [1]
      Impressão 3D: mapeamento de problemáticas [1]
      Impressoras 3D: o direito da propriedade intelectual precisará alcançar novas dimensões? [1]
      Imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão: aspectos constitucionais e seu alcance frente aos novos meios eletrônicos [1]
      Indo além da judicialização: o Ministério Público e a saúde no Brasil [1]
      Indo além da mulher de Potifar: o valor da declaração do ofendido em crimes sexuais e a teoria do estupro fabricado [1]
      Informe nacional Brasil: la contratación pública en América Latina [1]
      Institutional review: first steps towards a national anti-corruption plan [1]
      Instrumentos jurídicos para implementação do desenvolvimento sustentável [1]
      Integridade e Transparência de Empresas Estatais no Brasil [1]
      Interdisciplinaridade e adjudicação: caminhos e descaminhos da ciência no direito [1]
      Interesse público, interesse particular e acesso à justiça: reflexões a partir das prerrogativas da Fazenda Pública [1]
      Interpretação constitucional dos antecedentes criminais [1]
      Intervenção regulatória do TCU: avaliação empírica nos processos de concessão da ANTT, ANTAQ e ANAC [1]
      Irracional ou hiper-racional? A ponderação de princípios entre o ceticismo e o otimismo ingênuo [1]
      ISS sobre serviços prestados em águas marítimas: análise da competência municipal à luz da Constituição Federal e da jurisprudência [1]
      IV Relatório Supremo em Números: o Supremo e o Ministério Público [1]
      Judicial consequentialism and the prospective effect of constitutional rullings on taxation matters [1]
      Judicial review of executive policymaking in advanced democracies: beyond rights review [1]
      Jurisdição e eficiência, aplicabilidade do princípio constitucional da eficiência à atividade jurisdicional: reflexões acerca do fenômeno da judicialização e da agenda da celeridade [1]
      Justiça em foco: estudos empíricos [1]
      Justiça penal negociada: o processo penal pelas partes [1]
      Justiça restaurativa: uma possível alternativa a pena de prisão e sua utilização pelo poder judiciário [1]
      Justiça, profissionalismo e política: o STF e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil [1]
      La discriminación de la mujer en el mercado laboral español [1]
      La dynamique de la déférence: création et évolution des modèles auto-restrictives de contrôle juridictionnel dans le droit comparé [1]
      La gouvernance de l'Internet : principes fondamentaux et valeurs de droit public [1]
      La reforma política debiera llevarse a cabo en los primeros 6 meses de gobierno [1]
      Laboratório de Experiências Didáticas [1]
      Las perspectivas para la mayor economía de Latinoamérica [1]
      Law of the land or law of the platform? Beware of the privatisation of regulation and police [1]
      Legal instruments for the implementation of sustainable development [1]
      Legitimidade da defensoria pública na tutela de direitos transindividuais [1]
      Lei 5.811/72: uma análise das suas injustiças e ineficiências e dos ajustes possíveis [1]
      Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório [1]
      Limitações constitucionais às violações à capacidade contributiva [1]
      Limites constitucionais às restrições legislativas da concorrência [1]
      Linguagem jurídica versus comunicação [1]
      Liquidação da sentença exclusivamente pela secretaria da vara: um avanço na celeridade da execução trabalhista [1]
      Lobby 2.0 e o futuro do acesso à Internet na Índia, e no Brasil [1]
      Lula conseguirá concorrer à Presidência em 2018? [1]
      Lula na Casa Civil não resolve problemas do PT e de Dilma [1]
      Lula pode estar na cadeia e na urna ao mesmo tempo? [1]
      Maior clareza no futuro ou menos processos? [1]
      Mais análise e menos doutrina [1]
      Manual de direito autoral para museus, arquivos e bibliotecas [1]
      Mapeamento da mídia digital no Brasil [1]
      Mapeamento dos conflitos de consumo de energia elétrica: Um estudo de caso no estado do Rio de Janeiro [1]
      Mapping digital media: Brazil [2]
      Marco civil da Internet: uma questão de princípio [1]
      Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro [1]
      Mecanismos de segunda geração e o novo standard internacional de regimes especiais bancários [1]
      Media piracy in emerging economies [1]
      Mediação de Conflitos Comunitários e Facilitação de Diálogos: Relato de uma experiência na Maré [1]
      Meio eletrônico: uma das formas de diminuição do tempo de duração do processo no 4º Juizado Especial Cível de Porto Velho/RO [1]
      Melhores práticas de ensino não experimentais: diálogo socrático e método do caso, discussão e aula expositiva [1]
      Menos doutrina, mais analyse [1]
      Menos é mais: o Supremo, o Judiciário e os medicamentos [1]
      Menos foro, mais pressão sobre o Supremo [1]
      Mesmo que Lula seja condenado e seus recursos fracassem na segunda instância, no STJ e no Supremo, o PT ainda pode pedir sua candidatura ao TSE. Caso não seja aceita, cabe mais um recurso ao Supremo [1]
      Método para funcionamento eficiente e eficaz de uma unidade judiciária: como a representação dos processos de trabalho por meio de fluxogramas pode revolucionar a prestação do serviço jurisdicional nos Juizados Especiais Cíveis [1]
      Michael Mohallem analisa pedido de refúgio de boliviana investigada na tragédia de Medellín [1]
      Michael Mohallem analisa votos dos ministros do STF no julgamento do foro privilegiado [1]
      Michael Mohallem comenta o pronunciamento de Michel Temer [1]
      Michael Mohallem fala em "pequeno risco" de Temer não chegar ao fim do mandato [1]
      Michael Mohallem fala sobre a lista do Fachin [1]
      Michael Mohallem, professor de direito constitucional da FGV, comenta negativa do STJ de habeas corpus de Lula [1]
      Michael Mohallem: “Lo que Dilma está haciendo es construir puentes de diálogo para decir: voy en la dirección correcta” [1]
      Michael Mohallem: “Podemos ter migrações de votos menos ortodoxas no Rio” [1]
      Microcrédito e o terceiro setor: uma relação mutualista [1]
      Ministro do STF suspende posse de Lula na Casa Civil e devolve investigação ao juiz Sérgio Moro [1]
      Ministros terão que analisar caso a caso o que fica no STF [1]
      Modelagem organizacional, gestão administrativa e de procedimentos judiciais de cartório cível [1]
      Mohallem: “STF salva Lula ao conceder habeas corpus, mas reforça a imagem de elitismo no sistema” [1]
      Morte de Marielle é um golpe de desmobilização na luta contra a violência [1]
      Multidão participou de protestos contra a administração da presidente Dilma Rousseff e pelo combate à corrupção [1]
      Mutação constitucional do controle difuso no Brasil? Uma análise do papel do Senado Federal diante do art. 52, X, da Constituição [1]
      Não é adequado modificações com frequência [1]
      Não havia risco real para o governo na eleição a presidência da Câmara [1]
      Nem tão racional assim: cognição social implícita, discriminação trabalhista e ações afirmativas [1]
      Net neutrality reloaded: zero rating, specialised service, ad blocking and traffic management [1]
      NETmundial, um ano depois [1]
      Network Neutrality: An Empirical Approach to Legal Interoperability [1]
      Network Self-Determination and the Positive Externalities of Community Networks [1]
      Neutralidade da rede, filtragem de conteúdo e interesse público [1]
      Norma de transição, hoje, seria indispensável [1]
      Norma, fato e consequência: consequencialismo jurídico e seus efeitos na ADPF n° 165 [1]
      Novas medidas contra a corrupção [1]
      Novo tratamento dispensado aos interesses públicos versus as prerrogativas garantidas à administração pública, como parte em ações judiciais trabalhistas [1]
      O papel dos atos institucionais na privação de garantias fundamentais durante o período de ditadura militar no Brasil [1]
      O abuso de direito como ilicitude cometida sob aparente proteção jurídica [1]
      O Acordo Antecipado de Preços – APA como solução para reduzir a insegurança jurídica na aplicação das regras de Preço de Transferência no Brasil [1]
      O acordo de acionistas à luz do Código Civil de 2002 [1]
      O Agente Infiltrado: considerações sobre o novo instrumento de investigação à luz do ordenamento jurídico brasileiro [1]
      O argumento das “capacidades institucionais” entre a banalidade, a redundância e o absurdo [1]
      O ágio e a Lei 12.793: a independência entre as partes e o valor justo dos ativos [1]
      O árbitro de emergência: uma análise do instituto sob o viés da prática internacional e do contexto brasileiro [1]
      O bem de família do fiador nos contratos de locação: uma proposta de superação do recurso extraordinário 407.688 [1]
      O Brasil está pronto para a urna biométrica? [1]
      O caso das cadeiras perpétuas do Maracanã: uma solução para o problema [1]
      O caso Usiminas: para que serve o Conselho de Administração afinal? [1]
      O colegiado protege a democracia [1]
      O comitê operacional como mecanismo de governança dos consórcios para exploração e produção do pré-sal [1]
      O compromisso de ajustamento de conduta e sua contribuição para a efetividade do direito do consumidor [1]
      O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente [1]
      O conflito constitucional existente entre o direito de autor, direito cultural e acesso à informação [1]
      O Conselho Municipal da Cidade de Montpellier [1]
      O Conselho Municipal de Nímes [1]
      O controle concorrencial das condutas unilaterais das empresas estatais [1]
      O controle da administração pública e o Ministério Público: uma análise da atuação no combate à improbidade administrativa [1]
      O controle da justificativa do uso de algemas após a edição da súmula vinculante 11 [1]
      O desenvolvimento constitucional da pena de morte nos Estados Unidos [1]
      O dever constitucional de eficiência administrativa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [1]
      O diálogo jurisdicional sobre direitos humanos e a ascensão da rede global de cortes constitucionais [1]
      O diálogo jurisdicional sobre direitos humanos e a ascensão da rede internacional de cortes constitucionais [1]
      O direito achado no Parlamento: uma experiência docente [1]
      O direito antitruste e o controle do lobby por regulação restritiva da concorrência [1]
      O direito de retirada parcial nas sociedades anônimas [1]
      O direito é sempre relevante? Heurística de ancoragem e fixação de valores indenizatórios em pedidos de dano moral em juizados especiais do Rio de Janeiro [1]
      O direito fundamental à liberdade de consciência em discussão: ética e experimentação didático-científica em animais nas universidades [1]
      O domínio público no direito autoral brasileiro: uma obra em domínio público [1]
      O Estado de coisas inconstitucional do presídio Ary Franco [1]
      O fenômeno recente da migração de brasileiros para o exterior e o âmbito de aplicação da Lei Mendes Junior [1]
      O fomento às produções culturais periféricas, o caso das rodas culturais do Estado do Rio de Janeiro [1]
      O formalista expiatório: leituras impuras de Kelsen no Brasil [1]
      O futuro dos professores de direito no ensino jurídico global [1]
      O gabinete de um desembargador do TJRJ [1]
      O hate speech e suas limitações [1]
      O Inadimplemento antecipado do contrato no direito brasileiro [1]
      O insider trading no direito brasileiro [1]
      O Instituto das Súmulas Vinculantes e sua cogente alteração legislativa: a análise do verbete nº 13 [1]
      O magistrado e o adoecimento no trabalho: aspectos jurídicos e psicológicos [1]
      O maior pacote anticorrupção do mundo [1]
      O ministro do Supremo tem uma corte em si [1]
      O mito da sociedade aberta de intérpretes da Constituição [1]
      O modelo do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária e o direito brasileiro [1]
      O modelo nacional de cidadania e a atualidade da convenção para redução dos casos de apatridia de 1961 [1]
      O novo sistema de análise prévia dos atos de concentração e a questão do Gun-Jumping: traçando parâmetros para as empresas [1]
      O ônus da prova em demandas judiciais que envolvem contratos de participação financeira em concessionárias de telefonia [1]
      O papel da Presidência nas instituições do Brasil para o futuro do aborto [1]
      O papel das escolas de magistratura na seleção e formação do magistrado contemporâneo [1]
      O papel do Estado como acionista controlador de sociedades de economia mista: limites e restrições à perseguição do interesse público [1]
      O plantão judiciário - estudo da dinâmica social: os símbolos e o perfil do poder judiciário [1]
      O plenário do II Tribunal do Júri [1]
      O poder público inadimplente: uma busca por mecanismos para garantir o cumprimento de obrigações do poder concedente em contratos de concessão de serviço público [1]
      O princípio da precaução e a regulação sanitária no Brasil: defesa do interesse público ou mera arbitrariedade? [1]
      O problema Cunha: entre a solução definitiva e o remendo [1]
      O processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil: estudo de caso da intervenção ambiental no setor elétrico [1]
      O projeto da Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV [1]
      O projeto de Lei da Câmara nº 30/2015 e a terceirização da prestação de serviços [1]
      O projeto de lei geral dos concursos públicos e a 'ideologia concurseira' [1]
      O projeto metodológico do não positivismo de Alexy [1]
      O pseudo-antagonismo entre os objetivos de solvência e concorrência na regulação do setor bancário [1]
      O que é Creative Commons?: novos modelos de direito autoral em um mundo mais criativo [1]
      O que o Supremo decidiu sobre o amianto? [1]
      O que os ministros do STF citam nos seus votos? Uma análise do julgamento da AP 470 (mensalão) [1]
      O que significa otimizar princípios? Uma pergunta, três respostas, três problemas [1]
      O regime diferenciado de contratações públicas à luz das Adins 4645 E 4655 – Análise Crítica [1]
      O sistema penal brasileiro e a prescrição: violação ao dever de proteção no estado democrático de direito [1]
      O STF observado [1]
      O Supremo em 2015 [1]
      O Supremo Tribunal Criminal: o supremo em 2017 [1]
      O termo de ajustamento de conduta como instrumento de efetividade da regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) [1]
      O tratamento das demandas de massa nos Juizados Especiais Cíveis [1]
      O tratamento dos contratos de locação comercial de devedor locatário em recuperação judicial: uma análise à luz das tensões entre o direito material e concursal [1]
      O tratamento tributário do ágio interno em operações societárias e a Lei nº 12.973/2014 [1]
      O voto em conflito de interesses no âmbito do direito societário [1]
      Observação do Conselho Municipal de Carpentras [1]
      Onze supremos: o Supremo em 2016 [1]
      Operações justiça rápida itinerante e de execução penal em Rondônia: a modernização da justiça como fator promotor da eficiência do poder judiciário de Rondônia [1]
      Opinião: histórico de Dodge é de luta contra corrupção, mas fatos recentes sugerem dúvidas [1]
      Oposição esperava decisão do TCU para avançar impeachment [1]
      Os avanços da arbitragem no Brasil e uma análise crítica a respeito dos posicionamentos existentes na Doutrina Nacional sobre o cabimento de ação anulatória contra sentença arbitral que tenha violado a ordem pública [1]
      Os burocratas das organizações financeiras internacionais: um estudo comparado entre o Banco Mundial e o FMI [1]
      Os conflitos, a regulação e os direitos do consumidor [1]
      Os degraus da implementação efetiva no Brasil: como as regulamentações locais de acesso à informação impactam na implementação de portais de dados abertos e transparência [1]
      Os desafios da audiência de custódia no combate à superpopulação carcerária e na proteção aos direitos humanos [1]
      Os desafios da implementação de reformas anticorrupção no Brasil [1]
      Os desafios de ensinar metodologia de pesquisa empírica no direito [1]
      Os desafios de legitimidade dos tribunais internacionais: sistematização e o caso sobre o Tribunal Especial para o Líbano [1]
      Os embargos do impeachment e os critérios de interpretação [1]
      Os impactos dos planos econômicos e a encruzilhada do Supremo [1]
      Os juízes diante da judicializção da saúde: o NAT como instrumento de aperfeiçoamento das decisões judiciais na área da saúde [1]
      Os limites dos negócios jurídicos processuais atípicos [1]
      Os limites formais para a celebração do acordo de leniência (Lei 12.846/13) em face das garantias do particular [1]
      Os mecanismos de governança do saneamento básico no Brasil: um estudo de direito administrativo sob a perspectiva da economia dos custos de transação [1]
      Os meios alternativos de resolução de conflitos: instrumentos de ampliação do acesso à justiça [1]
      Os obstáculos impostos às mulheres nas visitas aos presos como forma de injustiça de gênero no Tribunal do Distrito Federal [1]
      Os tratados internacionais para evitar a bitributação e as regras CFC no Brasil e nos EUA: um estudo comparado [1]
      Palestra 'Plano Nacional Anticorrupção' [1]
      Panorama de políticas digitais [1]
      Papel facilitador da Corregedoria-Geral para uma Justiça célere, eficaz e de qualidade [1]
      Para que servem as audiências públicas no STF? [1]
      Parte 1 - Trinta anos de propostas e modificações constitucionais [1]
      Parte 2 - Poder Constituinte e reforma da Constituição - dentro, fora e para além do Estado [1]
      Parte 3 - Breves considerações temáticas às propostas de emenda à Constituição [1]
      Participação ou formalismo? O impacto das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal brasileiro [1]
      Passado, presente e futuro: ensaio sobre a história do controle judicial da administração no Brasil [1]
      Patentes e criações industriais [1]
      Paternidade socioafetiva, adoção à brasileira e suas atuais implicações [1]
      PEC da vaquejada e o futuro do Supremo [1]
      PEC das eleições diretas não deve sair logo, admite autor [1]
      Planejamento estratégico em comarca do Poder Judiciário [1]
      Planejamento sucessório na empresa familiar [1]
      Plano Nacional Anticorrupção - Think Tank FGV [1]
      Platform regulations: how platforms are regulated and how they regulate us [1]
      Poder Judiciário brasileiro e a proteção dos direitos humanos: aplicabilidade e incorporação das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos [1]
      Poder judiciário brasileiro e a proteção dos direitos humanos: aplicabilidade e incorporação das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos [1]
      Poder judiciário fluminense e capixaba diante do comércio internacional e do pré-sal: novos desafios [1]
      Poder judiciário: morosidade e inovação [1]
      Poder legislativo nacional : uma análise da produção legislativa do país sob a ótica do direito [1]
      Poison pills pétreas: uma análise dos efeitos do parecer de orientação CVM Nº 036/2009 e das cláusulas obrigatórias dos segmentos especiais de listagem da BM&FBovespa [1]
      Política industrial: não há filé grátis [1]
      Política judiciária nacional: resolução n. 125/2012 do CNJ e a sua efetividade como política pública para redução da judicialização dos conflitos [1]
      Política judiciária no Conselho Nacional de Justiça: e a perspectiva de gênero? [1]
      Política nacional de conciliação: política pública implementação pelo Conselho Nacional de Justiça [1]
      Política pública municipal e federalismo permissivo: sobreposições de competências administrativas e legislativas e o arrefecimento do controle social [1]
      Política regulatória e participação: um estudo sobre as audiências públicas na ANA e na ANEEL [1]
      Políticas de conteúdo local: crescimento econômico e rule of law [1]
      Políticas públicas do Poder Judiciário: uma análise quantitativa e qualitativa do impacto da implantação do processo judicial eletrônico (PJe) na produtividade dos tribunais [1]
      Pontos de cultura e lan houses: estruturas para inovação na base da pirâmide social [1]
      População em situação de rua: direitos humanos, políticas públicas e programas de housing first [1]
      Por mais realismo no controle da administração pública [1]
      Por que as eleições tiveram tantas abstenções? [1]
      Por que esperar para estagiar? : Por que estagiar com pesquisa? [1]
      Por que estagiar em escritório? [1]
      Por que estudar no exterior? [1]
      Por que estudei na FGV? [1]
      Por que fazer perguntas em sala de aula? [1]
      Por que ler? [1]
      Por que mudar? Uma análise da transformação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão civil de depositário infiel e da teoria dos precedentes [1]
      Por que o país precisa de um plano nacional anticorrupção [1]
      Por que ser bom aluno? [1]
      Por que ser presidente do Centro Acadêmico? [1]
      Por que? [1]
      PPP em presídios - Um novo modelo de gestão [1]
      Pragmatismo como [Meta] teoria normativa da decisão judicial: caracterização, estratégias e implicações [1]
      Prazos flexíveis às concessões de infraestrutura [1]
      Prática jurídica qualificada e advocacia de impacto [1]
      Práticas de ensino em direito e literatura [1]
      Práticas inovadoras utilizando a informática como expediente de otimização e modernização do poder judiciário: a utilização da videoconferência [1]
      Prefácio do livro "Digital rights: Latin America and the Caribbean" [1]
      Prisão em segunda instância: o STF vítima de si mesmo [1]
      Privacidade e inovação na era do Big Data [1]
      Privacidade e tutela de dados genéticos [1]
      Privacidade e vigilância na era digital: um estudo comparativo dos marcos regulatórios brasileiro e alemão [1]
      Privacy and surveillance in the digital age: a comparative study of the Brazilian and German legal frameworks [1]
      Private ordering and the rise of terms of service as cyber-regulation [1]
      Procedimento de manifestação de interesse: interesse de quem? [1]
      Proceso contra Lula puede durar "entre cinco y siete años más" [1]
      Processo administrativo nas agências reguladoras: uma proposta de disciplina legislativa [1]
      Processo decisório e motivação no âmbito das normas sobre o 'rol de procedimentos e eventos em saúde': uma análise exploratória [1]
      Processo do impeachment ganha maior clareza [1]
      Processo ganha maior clareza [1]
      Processos seletivos para a contratação de servidores públicos: Brasil, o país dos concursos? [1]
      Professor de Direito da FGV diz que principais decisões são tomadas no plenário, mas alerta para o poder individual dos membros do tribunal [1]
      Professor de Direito destaca itens de documento que sugere medidas para combater a corrupção [1]
      Professor Michael Freitas Mohallem comenta projeto que apresenta medidas para combater a corrupção [1]
      Programa do Moreno: entrevista com professor da FGV Direito Rio, Michael Mohallem [1]
      Projeto Visita aos Tribunais Internacionais [1]
      Projetos para um novo ensino jurídico no Brasil [1]
      Proposta de alteração ao PLC 84/99 / PLC 89/03 (Crimes Digitais) [1]
      Proposta de modificação e comentários sobre o projeto de lei de regulamentação de campanha eleitoral pela Internet [1]
      Propostas para uma abordagem teórico-metodológica do dever constitucional de eficiência [1]
      Propriedade intelectual e governança da Internet [1]
      Protecting user privacy in the Cloud: an analysis of terms of service [1]
      Proteção de dados pessoais e privacidade na Era da Internet: análise da legislação brasileira sob a luz da legislação europeia [1]
      Quais os limites para a fiscalização eleitoral nas universidades? [1]
      Qual a função dos embargos infringentes? [1]
      Qual democracia?: o uso de referenciais normativos em estudos comparados [1]
      Quando a tradução também importa: problemas linguísticos de direito comparado [1]
      Quantos gramas fazem um traficante? [1]
      Quem decide o que merece ser lido é o leitor [1]
      Questões práticas da aplicação da nova lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro [1]
      Racionalidade e pesquisa comportamental no direito: avanço científico ou retórica? [1]
      RE nº 640452 - Multas Tributárias Confiscatórias - Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ [1]
      Receitas não-tarifárias nas concessões de serviço público de transportes: uma análise crítica e propositiva sobre sua arrecadação e utilização [1]
      Recurso extraordinário com agravo n. 660861/MG [1]
      Recurso extraordinário n. 640.452/RO [1]
      Redução do imposto sobre produtos industrializados: uma análise econômico-tributária dos reais efeitos das medidas de incentivo ao mercado automotivo [1]
      Reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de serviços de transmissão: estudo de casos [1]
      Reforma do ensino jurídico: reformar o currículo ou modelo? [1]
      Reformando a lei de direitos autorais: desafios para o novo governo na área da cultura [1]
      Reforming the copyright law: culture related challenges for the new government [1]
      Regulação do setor minerário: uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma [1]
      Regulação do transporte aquaviário: o caso da hidrovia Solimões-Amazonas [1]
      Regulação e concorrência no setor ferroviário [1]
      Regulação e concorrência no transporte ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã [1]
      Regulação e eficiência da remuneração dos administradores de companhias abertas brasileiras [1]
      Regulação financeira por objetivos: um modelo regulatório para o futuro? [1]
      Regulação setorial e defesa da concorrência: o caso da distribuição e revenda de combustíveis [1]
      Regulando a incerteza: a construção de modelos decisórios e os riscos do paradoxo da determinação [1]
      Regulating uncertainty: the construction of decision-making models and the risks of the determinacy paradox [1]
      Relações entre o pensamento jurídico e o internacional: João Neves da Fontoura [1]
      Relativização da coisa julgada nas ações declaratórias de paternidade [1]
      Reparação por dano moral ao filho decorrente do abandono paterno-filial [1]
      Repensando o atendimento inicial nos Juizados Especiais Cíveis do Estado de Rondônia [1]
      Resenha de "National Courts and the International Rule of Law”, de André Nollkaemper [1]
      Resenha de "Provisional Measures in the Case Law of the Inter-American Court of Human Rights”, de Clara Burbano Herrera [1]
      Respeito aos outros poderes é marca do governo Dilma? [1]
      Responsabilidade civil concorrencial: a busca pela efetiva reparação de danos [1]
      Responsabilidade do concessionário de transporte ferroviário no caso de acidentes em vias férreas [1]
      Responsabilidade do estado brasileiro pela concretização da Razoável duração do processo civil [1]
      Restrição ao foro privilegiado deve desafogar STF, aponta especialista [1]
      Robert Wood: “Hay mucha incertidumbre política que está pesando sobre el ánimo en Brasil” [1]
      Saímos do nirvana? A operacionalização do argumento das capacidades institucionais no STF [1]
      Sanções ao Irã: como elas vêm impactando a sociedade civil iraniana? [1]
      Scientific diaspora from an emerging economy: inclination to return and connections to the home country [1]
      Se Aécio virar réu, argumento de que Lava-jato é seletiva começa a enfraquecer, comenta professor Michael Mohallem [1]
      Se condenação for confirmada em segunda instância, Lula pode ser preso [1]
      Segurança pública, direitos e justiça [1]
      Seis objeções ao direito civil constitucional [1]
      Sete de setembro, manifestações e mensalão [1]
      Sérgio Cabral recebeu visitas irregulares do filho e de outros políticos [1]
      Sincretização do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro: abstratização do controle difuso e concretização do controle abstrato [1]
      Sistema de gestão de unidade judicial [1]
      Sistema prisional e direitos humanos [1]
      Six objections to the constitutionalization of private law [1]
      Sobre o debate internacional a respeito dos refugiados [1]
      Startup law Brasil: o direito brasileiro rege mas desconhece as startups [1]
      STF abre precedente para recursos [1]
      STF ficou devendo mais um passo [1]
      STF se fortaleceu através de reformas constitucionais e apelações do Congresso ao tribunal [1]
      STF vota HC de Lula [1]
      STJ tem que definir se houve antecipação ou arbitrariedade de Sérgio Moro, diz professor Michael Mohallem [1]
      Submission to IGF MAG from the Center for Technology and Society of the Getulio Vargas Foundation Law School (CTS/FGV) [1]
      Submission to the study on private ICT sector responsibilites [1]
      Sujeição passiva do credor na obrigação tributária e alienação fiduciária em garantia de bens imóveis: um estudo sobre IPTU à luz da jurisprudência e doutrina brasileira [1]
      Supremo chegará ao livro eletrônico com uma geração de atraso [1]
      Supremo interesse: protagonismo político-regulatório e a evolução institucional do processo de seleção dos ministros do STF [1]
      Supremo rejeita habeas corpus e permite que Lula seja preso [1]
      Supremo surge como protagonista do maior assunto do processo eleitoral deste ano [1]
      Supremo Tribunal Federal controla o seu tempo [1]
      Suspeição e impedimento nos processos objetivos de controle de constitucionalidade concentrado [1]
      Tecnobrega: o Pará reinventando o negócio da música [1]
      Tecnologia e participação política [1]
      Tema Livre discute as reivindicações pró e contra governo [1]
      Tempo de TV igual e migração de votos não tão óbvia deixarão "jogo parelho" no segundo turno entre Crivella e Freixo, analisa professor da FGV [1]
      Teori Zavascki concede liminar ao pedido da PGR determinando o afastamento do deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara e do mandato parlamentar [1]
      Teoria da transcendência dos motivos determinantes no direito brasileiro: análise constitucional [1]
      Teorias contemporâneas do direito: o direito e as incertezas normativas [1]
      Terceirização, Supremo e resistência trabalhista [1]
      Terceiro setor: a chave para o efetivo direito à saúde [1]
      Termo de ajustamento de conduta: uma forma alternativa de acesso à justiça [1]
      Terms of service and human rights: an analysis of online platform contracts [1]
      The adequacy of a model of Dirigism Constitucion to the Brazilian Penal Code [1]
      The Brazilian state and transparency: evaluating compliance with freedom of information [1]
      The community network manual : how to build the Internet yourself [1]
      The Congressional coup d'état in Paraguay [1]
      The development agenda for WIPO: another stillbirth?: A batttle between access to knowledge and enclousure [1]
      The Global Multistakeholder Meeting on the Future of Internet Governance (NETmundial) [1]
      The Intermediary Conundrum: cyber-regulators, cyber-police or both? [1]
      The justification control of the use of handcuffs after the 11th binding precedent edition [1]
      The obstacles established to women in visits to prisoners as a form of gender injustice in the Federal District Court [1]
      The online mobilization against Jair Bolsonaro, Julien Blanc and the rape culture [1]
      The presidency role in Brazilian institutions for the abortion future [1]
      The role of institutional acts in the fundamental garantees privation during the military dictatorship period in Brazil [1]
      The spirit of the ‘net [1]
      The world’s biggest anticorruption legislative package you haven’t heard about is in Brazil [1]
      Threats of the internet of things in a techno-regulated society - a new legal challenge of the information revolution [1]
      Tipificação do crime de terrorismo no Brasil [1]
      Todos os olhares para o Supremo [1]
      Transexualidade e autonomia: a noção de sujeito e a possibilidade de autodeterminação de si na jurisprudência do STJ e STF [1]
      Transexualismo: as decisões do Poder Judiciário no tocante à alteração do prenome a partir da Carta Cidadã de 1988 [1]
      Transformações do direito administrativo: consequencialismo e estratégias regulatórias [2]
      Transformações do direito administrativo: novas tecnologias e alternativas regulatórias [1]
      Transformações do direito administrativo: o estado administrativo 30 anos depois da Constituição de 1988 [1]
      Transparência ajuda na identificação de sinais de corrupção [1]
      Transparência lança documento com propostas de combate à corrupção [1]
      Tratamento de derivativos de balcão em casos de insolvência bancária: balanceamento entre a liquidez das partes e a estabilidade sistêmica [1]
      Tratamento tributário do livro eletrônico e do leitor de livro eletrônico [1]
      Trâmites de uma sessão de julgamento da Xª Vara Civel: a perspectiva de uma aluna do terceiro períodode direito [1]
      Três décadas de reforma constitucional : onde e como o Congresso Nacional procurou modificar a Constituição de 1988 [1]
      Três dimensões do cinema: economia, direitos autorais e tecnologia [1]
      Tribunal com posições não cristalizadas sobre domínio do fato e atos de ofício seria a melhor opção para o petista, diz professor da FGV-Direito [1]
      Tribunal Multiportas: investindo no capital social para maximizar o sistema de solução de conflitos no Brasil [1]
      Tributação e direcionamento de mercado: como conjugar tributos, intervenção na economia e legitimidade? [1]
      TSE retoma hoje julgamento da chapa Dilma-Temer [1]
      Uber: inovação disruptiva e ciclos de intervenção regulatória [1]
      Um documentarista se dirige a cientistas [1]
      Um novo desafio para o judiciário: o juiz líder [1]
      Um retrato do comportamento do conciliador no V Juizado Especial Criminal (Méier) à luz da sociologia jurídica [1]
      Um Supremo Tribunal Regimental? [1]
      uma análise da jurisprudência do CADE [1]
      Uma análise da jurisprudência do CADE acerca dos cartéis na revenda de combustíveis [1]
      Uma análise dos deveres e responsabilidades de administradores e gestores de fundos de investimento [1]
      Uma análise empírica sobre o processo de recuperação econômica pela via judicial adotado pelas sociedades empresárias: a experiência no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro [1]
      Uma busca por mecanismos para garantir o cumprimento de obrigações do poder concedente em contratos de concessão de serviço público [1]
      Uma defesa lógica do princípio da precaução como estratégia para a regulação de risco [1]
      Uma década de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (2007-2017) [1]
      Uma experiência etnográfica no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro [1]
      Uma jurisprudência que serve para tudo [1]
      Uma moderna gestão de pessoas no Poder Judiciário [1]
      Uma nova faculdade de Direito no Brasil [1]
      Uma parceria público-privada contra a corrupção [1]
      Uma sessão do Conselho Geral do Hérault [1]
      UPPs, direitos e Justiça: um estudo de caso das favelas do Vidigal e do Cantagalo [1]
      Urna eletrônica e a contagem paralela de votos [1]
      V Relatório Supremo em números: o foro privilegiado e o Supremo [1]
      Venda de ativos operacionais e assimetria de informação: estudo comparativo entre o regime jurídico do contrato de trespasse e da recuperação judicial [1]
      Vinte anos de concessões em infraestrutura no Brasil [1]
      Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais [1]
      Vontade do tribunal ou constituição generosa? Trazendo o constituinte para o debate sobre o controle de constitucionalidade preventivo [1]
      What does optimizing colliding principles mean? One question, three answers, three problems [1]
      What the STF Justices cite in their votes? An analysis of the AP 470 Trial (Mensalão) [1]
      When the translation also matters: linguistic problems in comparative law [1]
      Will Lula be able to run for president? [1]
      Zika e o direito de amanhã [1]
      Zika, aborto e autonomia da mulher [1]