Listagem FGV DIREITO RIO - Escola de Direito do Rio de Janeiro por Assunto "Aborto - Legislação"
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Aborto e Congresso Nacional: uma análise crítica do cenário legislativo
2017Usually, when the abortion issue is raised in any debate, its criminalization (or not) becomes the main point of discussion. However, there are issues that go beyond the criminal aspect, such as family planning and abortion ... -
A adequação de um modelo de Constituição dirigente ao Direito Penal brasileiro
2012-04Dirigisme Constitutionalism deserves highlight today, mainly in Brazil, due to its power to alter reality through social policy standards present in the Constitution. But however it is understood that this constitutional ... -
A ampliação das hipóteses permissivas da interrupção da gravidez
2016-11This final paper’s goal is to comprehend the 'abortion' phenomenon in its juridical and social angles. It explores the current Brazilian criminal legislation about the matter, as briefly analysis its compatibility before ... -
Descriminalização do aborto no Supremo
2017-03-18Análise quanto a proposta de descriminalização do aborto, feita pelo PSOL, em que a Ministra Rosa Weber é relatora, e a construção de precedentes. -
O papel da Presidência nas instituições do Brasil para o futuro do aborto
2017O objetivo desta pesquisa é analisar os temas da masculinidade, aborto e sexualidade a partir do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal do Brasil. O intuito é estudar (quantitativamente e qualitativamente) a ... -
Zika e o direito de amanhã
2016-04-12 -
Zika, aborto e autonomia da mulher
2016-03A tragédia brasileira de centenas de casos de microcefalia causados pelo vírus Zika transformou a vida de mães, criou pânico global e definiu novas linhas de pesquisa científica. Temos, agora, a oportunidade de transformar ...
