Listagem FGV DIREITO RIO - Escola de Direito do Rio de Janeiro por palavra-chave "Aborto"

Aborto e Congresso Nacional: uma análise crítica do cenário legislativo

Sganzerla, Rogério Barros
2017

Usually, when the abortion issue is raised in any debate, its criminalization (or not) becomes the main point of discussion. However, there are issues that go beyond the criminal aspect, such as family planning and abortion ...

A adequação de um modelo de Constituição dirigente ao Direito Penal brasileiro

Sganzerla, Rogério Barros
2012-04

Dirigisme Constitutionalism deserves highlight today, mainly in Brazil, due to its power to alter reality through social policy standards present in the Constitution. But however it is understood that this constitutional ...

A ampliação das hipóteses permissivas da interrupção da gravidez

Arrais, João Henrique Sênos de Alencar
2016-11

This final paper’s goal is to comprehend the 'abortion' phenomenon in its juridical and social angles. It explores the current Brazilian criminal legislation about the matter, as briefly analysis its compatibility before ...

Descriminalização do aborto no Supremo

Leal, Fernando Angelo Ribeiro
2017-03-18

Análise quanto a proposta de descriminalização do aborto, feita pelo PSOL, em que a Ministra Rosa Weber é relatora, e a construção de precedentes.

Os limites da territorialidade e uma nova forma de ativismo: análise do caso "Women on Waves" e a ajuda humanitária em Alto-Mar

Bruxellas, Luíza Lucas
2019

No presente estudo, analisaremos especificamente a ação empreendida pela ONG "Women on Waves Foundation" - criada em resposta a mortes maternas desnecessárias e violações aos direitos humanos das mulheres - ela utiliza o ...