RSS 1.0FGV DIREITO RIO - Escola de Direito do Rio de Janeiro
A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas foi criada em 2002 com o objetivo de oferecer ao país um novo modelo de ensino jurídico, capaz de produzir lideranças para pensar o Brasil em longo prazo. Hoje, a Escola já é referência no país em carreiras jurídicas públicas e em direito empresarial.
A FGV DIREITO RIO nasceu com uma tarefa desafiadora: seu compromisso é inovar no ensino, na pesquisa, na didática, no conteúdo, no currículo e nas avaliações.
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Recent Submissions
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Arbitration and mediation in Brazil and China
2023-05-31As two of the world’s most dynamic economies, Brazil and China have forged a strategic partnership that spans 30 years, with 2024 marking the 50th anniversary of the reestablishment of diplomatic relations between the two ... -
Direito empresarial no Superior Tribunal de Justiça – Anexos
2023-05-23O presente suplemento contém as fichas de análise dos casos comentados no livro Direito empresarial no Superior Tribunal de Justiça (LIMA JR, BORBA, ALMEIDA; 2022). O Objetivo do suplemento é apresentar ao público leitor ... -
Aquisições de empresas em mercados digitais no Brasil face ao sistema de proteção concorrencial
2023-04-05Considerando a importância que o mercado de aquisições vem ganhando nos últimos tempos, em especial no contexto de mercados digitais, este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de elucidar um questionamento: o CADE ... -
Transação tributária: perspectiva extrafiscal e contribuições para o seu desenvolvimento
2022Esta dissertação foi desenvolvida para o Mestrado em Direito da Regulação na FGV-RIO e tem como tema central a transação tributária, a qual, apesar de presente no Código Tributário Nacional desde a sua edição em 1966, ... -
Uma teoria da deferência: bases conceituais, justificativas e a sua aplicabilidade ao controle judicial da administração pública
2022Encontrar o delicado equilíbrio entre o exercício do poder discricionário pela Administração Pública vis-à-vis o alcance e a extensão de seu controle por parte do Poder Judiciário é um tema que tem movimentado e oxigenado ... -
Métodos alternativos de solução de conflitos na esfera penal
2022O Direito Penal abarca todos os indivíduos inseridos no corpo social, de modo que as problemáticas do cárcere - para qualquer uma das partes - podem vir a acometer qualquer cidadão brasileiro. Pensar em formas alternativas ... -
Criminalidade estatal
2022Quando se fala de crime, é frequentemente sobre os delitos individuais que os cidadãos cometem contra outros cidadãos ou contra o Estado. Só que quando se olha mais de perto para a criminologia é que se encontram artigos ... -
Projeto Orçamento em números
2023-04-19A necessidade de reforma do sistema orçamentário brasileiro tem sido apontada por diversos especialistas, sendo que pouco avanço foi realizado nos últimos anos no sentido de resolver os principais problemas do processo ... -
Respostas distintas a questões semelhantes: consensos aparentes envolvendo o plano da existência do negócio jurídico
2022-12O presente estudo tem por objeto a revisão sistemática da literatura civilista, detidamente ao tema do desenvolvimento dogmático do plano da existência do negócio jurídico. Se, por um lado, nos parece acertado dizer que a ... -
Tributação da alienação de participação societária no lucro presumido: análise sob a perspectiva da elisão fiscal
2022-12O objetivo central deste trabalho consiste em analisar a tributação da alienação de participação societária sob o ponto de vista da legitimidade do planejamento tributário frente às liberdades econômicas constitucionais ... -
A laje: direito real e ferramenta para a regularização das ocupações irregulares nos centros urbanos brasileiros
2022-12O presente ensaio busca compreender o direito de laje. Assim, a questão que se propõe é se o direito de laje possui a capacidade de ser aplicado na regularização fundiária. Para isso, o trabalho será dividido em duas partes. ... -
A natureza jurídica e a tributação de criptomoedas à luz da Legislação Brasileira
2022-12Com a crescente presença da tecnologia em nossas vidas, cada vez está mais claro que estamos entrando em uma Digital. Em poucas décadas atrás, era raro encontrarmos casas com internet até mesmo telefones fixos, dificultando ... -
Regulação do Mercado de Capitais: Investigação da utilização da teoria da microestrutura na elaboração de normas
2022-12-01Este ensaio pretende verificar se a regulação do mercado de valores mobiliários brasileiro, feita pela Comissão de Valores Mobiliários, adota a teoria da microestrutura do mercado. Inicialmente é feita uma introdução da ... -
White knight strategy e sua compatibilidade com o direito brasileiro
2022-12-01O presente trabalho foi construído com o propósito de realizar um estudo sobre a White Knight Strategy e verificar se este mecanismo de defesa contra tentativas de aquisição de controle hostis é compatível com o direito ... -
Transição energética no setor automobilístico brasileiro: o "modelo europeu" deve ser adotado pelo Brasil?
2022-12-01Atualmente, a humanidade é altamente dependente da utilização de combustíveis fósseis para atender às necessidades energéticas. Entretanto, diante das emissões de gases poluentes e degradantes do meio ambiente decorrente ... -
O diálogo competitivo como nova modalidade de licitação
2022-12-14A presente monografia acadêmica possui como objetivo analisar a nova modalidade de licitação trazida pela Lei nº 14.133/2021, o diálogo competitivo. Em um primeiro plano, será feita uma análise do instituto, diálogo ... -
Proposta de emenda à Constituição nº 110/2019: uma análise da viabilidade constitucional de uma reforma ampla do Sistema Tributário Nacional sob os aspectos federativo e municipalista
2022-12-01Ao se estabelecer uma reforma tributária ampla em nível constitucional, como a PEC 110, devem-se ter como parâmetro as limitações ao poder constituinte derivado reformador, como os princípios consagradores do sistema ... -
Regulando o discurso de ódio: um caminho tortuoso entre palavras de barbárie e paz na internet
2022-12-01O advento da internet apresentou diversos desafios ao direito. Alguns apareceram diante da nova tecnologoia, porém outros, tratam de problemas antigos da sociedade que se exarcebaram e alcançaram novas dimensões. Nesse ... -
Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
2022-12-01Com a entrada em vigor da Lei n.º 12.529, de 30 de novembro de 2011, em 2012, as operações de M&A no Brasil passaram a se sujeitar a um paradigma de defesa da concorrência pautado no controle prévio de atos de concentração ... -
As novas formas de financiamento das Sociedades Anônimas do futebol
2022-12-01O futebol brasileiro durante anos sofre com um preocupante cenário de endividamento em decorrência de décadas de más gestões e pouca responsabilização de dirigentes. Este trabalho visa analisar as diferentes formas de ...
