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dc.contributor.advisorSampaio, Patrícia Regina Pinheiro
dc.contributor.authorCosta, Ana Cláudia Cunha
dc.date.accessioned2016-09-21T12:30:01Z
dc.date.available2016-09-21T12:30:01Z
dc.date.issued2015-12
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10438/17101
dc.description.abstractThe elaboration of a reform agenda for the mining sector demands a multisectorial comprehension of past regulatory experiences. Such an approach can provide appropriate understanding on how regulatory alternatives are shaped by several dimensions such as the motivations that enabled the creation of a regulatory rule, the institutional scenario that was designed to deal with the existing challenges and, above all, the economic context. This work accepts the complex task of mapping all the different areas of knowledge that must be considered in any appropriate debate about sectorial regulation and presents the conflicting interests in stake. We have also assumed the ambitious goal of analyzing three different regulatory regimes for the mining sector. Even though these three regimes are not the only options available we have chosen it due to its thematic relevance in dealing with market failures as well as reconciling different interests in stake.eng
dc.description.abstractA regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico em que o setor está inserido. O presente trabalho aceita a árdua tarefa de mapear os diversos tipos de conhecimento envolvidos na regulação setorial e apresentar, os mais diversos espectros de interesse em jogo. De forma ambiciosa, são também analisados três regimes regulatórios para o setor. Apesar de não serem os únicos possíveis foram escolhidos por serem os que lidam com as falhas de mercado identificadas e tentam conciliar os interesses envolvidos, ou correspondem ao projeto de lei e seu substitutivo que está em tramitação no Congresso Nacional.por
dc.language.isopor
dc.subjectMineral sectorial regulationeng
dc.subjectMarket failures of mineral sectoreng
dc.subjectSectorial economyeng
dc.subjectAntitrusteng
dc.subjectMining laweng
dc.subjectRegulação do setor mineráriopor
dc.subjectFalhas de mercado do setor mineráriopor
dc.subjectEconomia setorialpor
dc.subjectConcorrênciapor
dc.subjectDireito mineráriopor
dc.titleRegulação do setor minerário: uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reformapor
dc.typeTCeng
dc.subject.areaDireitopor
dc.contributor.unidadefgvEscolas::DIREITO RIOpor
dc.subject.bibliodataMinas e recursos mineraispor
dc.subject.bibliodataDireito ambientalpor
dc.subject.bibliodataAgências reguladoras de atividades privadaspor
dc.subject.bibliodataConcorrênciapor
dc.contributor.memberLennertz, Marcelo Rangel


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