Browsing FGV DIREITO RIO - CTS: Papers e Textos para discussões by Issue Date
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Comentários e sugestões sobre o Projeto de Lei de Crimes Eletrônicos (PL n. 84/99)
2009-06-16O presente documento volta-se ao PLC 89/03, em substitutivo apresentado durante o seu trâmite no Senado Federal, com o objetivo de analisar problemas relacionados à abrangência e imprecisão do texto legal, e aos efeitos ... -
Estudo sobre direitos autorais, acesso à cultura e novas tecnologias: desafios em evolução à diversidade cultural
2009-06-16O presente estudo é a consolidação e a análise das respostas do questionário 'Direitos Autorais, Acesso à Cultura e Novas Tecnologias: Desafios em Evolução à Diversidade Cultural' elaborado pelo Ministério da Cultura do ... -
Estudo ao Ministério da Cultura: modelos legislativos em direitos autorais
2009-06-16Estudo ao Ministério da Cultura sobre práticas legislativas estrangeiras relacionadas a direitos autorais, realizado pelos professores Pedro Paranaguá e Sérgio Branco, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio ... -
Estudo sobre o software livre comissionado pelo Instituto Nacional da Tecnologia da Informação (ITI)
2009-06-16Estudo comissionado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ao CTS/FGV Direito Rio, posteriormente convertido no livro 'Direito do software livre e a Administraçõa Pública' (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007). ... -
From legal commons to social commons: Brazil and the cultural industry in the 21st century
2009-06-17This article describes some of the current transformations regarding the processes by which information and culture are generated, from the point of view of developing countries. In this brief analysis, the article discusses ... -
Proposta de alteração ao PLC 84/99 / PLC 89/03 (Crimes Digitais)
2009-07-01Durante o processo de privatizações na década de 90, o Brasil adotou um abrangente marco regulatório para o setor de telecomunicações. Apesar desse esforço, uma questão fundamental acabou sendo deixada de lado: a regulação ... -
Estudo sobre a regulamentação jurídica do SPAM no Brasil
2009-07-01Estudo sobre a regulamentação jurídica do SPAM no Brasil, comissionado ao Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro, pelo Comitê Gestor da Internet. -
Proposta de modificação e comentários sobre o projeto de lei de regulamentação de campanha eleitoral pela Internet
2009-09-08Comentários do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio ao Projeto de Lei 5.498/09, de iniciativa da Câmara dos Deputados, relativo a campanhas eleitorais, no que concerne aos dispositivos referentes ao uso da ... -
The development agenda for WIPO: another stillbirth?: A batttle between access to knowledge and enclousure
2009-09-17The private sector has played and continues to play a decisive role in the shaping of policy-making concerning knowledge-based goods. The result is an unequal battle between access to knowledge and enclosure favouring the ... -
Neutralidade da rede, filtragem de conteúdo e interesse público
2009-09-17Em setembro de 2006 a modelo Daniela Cicarelli e seu namorado, Renato Malzoni Filho, ingressaram com ações judiciais contra a YouTube Inc., empresa que operava o website norte-americano YouTube (posteriormente adquirido ... -
Comentários e Sugestões sobre o substitutivo do Projeto de Lei de Crimes Eletrônicos (PL n. 84/99) apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
2010-11-05Comentários e Sugestões sobre o substitutivo do Projeto de Lei de Crimes Eletrônicos (PL n. 84/99) apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. -
Contribuição ao debate público sobre classificação indicativa
2010-12-18Contribuição do programa Game Studies do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio ao debate público sobre classificação indicativa, iniciado pelo Ministério da Justiça em 18 de novembro de 2010. -
Contribuição à consulta pública sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98)
2011-01-05Documento preparado pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, apresentado ao Ministério da Cultura em razão do processo de consulta pública sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais brasileira. Foram ... -
Mapping digital media: Brazil
2013-10 -
Censo EAD.BR: Relatório analítico da aprendizagem a distância no Brasil 2014
2014O Censo EAD.BR: Relatório Analítico da Aprendizagem a Distância no Brasil, atualmente em sua sétima edi- ção, consiste em um esforço para compreender o cená- rio da educação a distância (EAD) no Brasil e oferecer um ... -
Submission to the study on private ICT sector responsibilites
2015Contribuição do CTS/FGV para a Relatoria Especial da ONU para a Liberdade de Opinião e Expressão sobre a responsabilidade corporativa das empresas de Tecnologia da Informação e Comunição (TIC) em respeitar a liberdade de ... -
Panorama de políticas digitais
2015Venha participar da primeira edição do nosso Panorama de Políticas Digitais! O projeto é fruto da parceria entre o CTS e a Geneva Internet Platform (GIP), que visa explorar os temas correntes relacionados aos desafios na ... -
From net neutrality to net feudality
2015-04-20The Internet is a quasi-feudal environment. In order to access the Internet you have to accept the contractual provisions unilaterally defined by your telecom operator. In order to use online applications and services, you ...
