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    • Propriedade intelectual e governança da Internet 

      Mizukami, Pedro Nicoletti; Souza, Carlos Affonso Pereira de
      2009-06-16
      Valendo-se da oportunidade representada pela realização no Rio de Janeiro do IGF (Internet Governance Forum) nos dias 12 a 15 de novembro, de 2007, o presente artigo busca investigar como o debate sobre a propriedade ...
    • Reformando a lei de direitos autorais: desafios para o novo governo na área da cultura 

      Reia, Jhessica; Mizukami, Pedro Nicoletti
      2015
      O processo de reforma da lei de direitos autorais brasileira (Lei 9.610/98) teve início em 2007, durante a gestão de Gilberto Gil no Ministério da Cultura, a partir do Fórum Nacional de Direito Autoral, do debate público ...