Browsing FGV DIREITO RIO - CTS: Artigos acadêmicos by Author "Branco, Sérgio"
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Copyleft , software livre e Creative Commons: a nova feição dos direitos autorais e as obras colaborativas
Lemos, Ronaldo; Branco, Sérgio
2009-09-17Como se sabe, a lei brasileira de direitos autorais, Lei 9.610/98 (doravante designada LDA), é tida pelos especialistas no assunto como uma das mais restritivas de todo o mundo. Ao proibir a cópia integral de obra alheia, ... -
Estudo técnico-jurídico: Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) e implementação de sistema anticópia
Branco, Sérgio; Paranaguá, Pedro; Lemos, Ronaldo; Magrani, Bruno
2009-06-16O presente estudo tem por objetivo analisar a questão da implementação de sistema anticópia na TV Digital brasileira, a partir da perspectiva do interesse público. Nesse sentido, o estudo analisa a constitucionalidade e a ...