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Avaliação de transparência do Ministério Público

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Avaliação de Transparência do Ministério Público.pdf (1.360Mb)
Date
2015-09
Author
Moncau, Luiz Fernando
Michener, Robert Gregory
Barros, Marina
Velasco, Rafael Braem
Metadata
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Abstract
O objetivo desse estudo é analisar se diferentes órgãos do Ministério Público brasileiro estão cumprindo com a Lei de Acesso à Informação adequadamente, tendo por base a metodologia de avaliação de transparência passiva desenvolvida pelo Programa de Transparência Pública da FGV. A equipe de pesquisadores envolvida neste projeto enviou 193 pedidos de acesso à informação para 29 diferentes órgãos do Ministério Público, sendo 3 órgãos do Ministério Público da União – o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – além de 26 órgãos do Ministério Público Estadual. Os pedidos de acesso à informação enviados focavam em temas relevantes para uma análise do grau de transparência do MP, dentre os quais: a remuneração de promotores e procuradores de justiça, a existência de mecanismos de prevenção de nepotismo e os critérios de promoção dos membros do MP. Com esses temas em vista, o presente trabalho busca contribuir para a promoção de melhores práticas de transparência dentro dos órgãos do Ministério Público, tendo como diretriz a aproximação, na medida do possível, de um quadro ideal de acesso à informação.
URI
http://hdl.handle.net/10438/16447
Collections
  • FGV DIREITO RIO - Livros [39]
Knowledge Areas
Direito
Subject
Transparência na administração pública - Brasil
Brasil. [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011]
Direito à informação - Brasil
Informações governamentais - Controle de acesso - Brasil
Divulgação de informações (Sociedades comerciais) - Brasil
Keyword
Transparência
Ministério Público
Avaliação
Regulamentação
MP

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