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Supremo interesse: protagonismo político-regulatório e a evolução institucional do processo de seleção dos ministros do STF

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Disertação final 24-02-16 Digitalização.pdf (1.810Mb)
Date
2016-02-24
Author
Jorge, Álvaro Palma de
Advisor
Falcão, Joaquim
Metadata
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Abstract
Based on the fact that higher courts are assuming a greater role in Brazil today, as is the global trend in complex contemporary societies, in the shaping of public policy and regulation, the study aims to map the evolution – and progressive democratization – of the checks and balances structure established in the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil, i.e., the selection process of justice for Federal Supreme Court, Brazil’s apex constitutional court. The text analyses the institutional/constitutional framework of the selection process for new justices, and exemplify changes in the profile of political players, in the network of competences of institutions involved in the process and in the social, political, economic and cultural context that pushed through the practical transformation of the institutional selection model without altering, however, the format originally established in the 19th Century. By mapping the origin and evolution of the constitutional formula for collaboration between the Executive and Legislative branches in choosing the members of the Judiciary’s highest court, the study finds the origin of the Brazilian model in the US experience, describing the latter and making parallels between the two. Taking the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil as a milestone, the work demonstrates the even greater mobilization of political and social players concerning the selection process, especially in relation to the hearings and confirmation of appointments for the Federal Supreme Court by the Federal Senate Constitution, Justice and Civic Rights Commission (CCJ). Finally, the studies analyzes actual CCJ hearing sessions and some of the main discussions therein so as to draw lessons that may guide the debate on the evolution of the selection process of justices to the Federal Supreme Court , including as an early control tool used by those involved in the creation of future public policy through Federal Supreme Court decisions.
 
Partindo da constatação de que o Brasil acompanha hoje um fenômeno global de protagonismo das cortes supremas nas sociedades complexas contemporâneas, notadamente na criação de políticas-públicas e regulação, o estudo procura mapear a evolução – e progressiva democratização – de uma estrutura de freios e contrapesos prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ('Constituição'), qual seja, o processo de seleção dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo do texto é analisada a arquitetura institucional e constitucional do processo de indicação e aprovação de novos ministros, bem como exemplificadas mudanças no perfil dos atores políticos, no plexo de competências das instituições envolvidas e no contexto social, político, econômico e cultural que forçaram a transformação prática do modelo de seleção institucional, sem alteração, no entanto, da formatação originalmente prevista desde o Século XIX. Mapeando a origem e evolução da fórmula constitucional de colaboração entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo para a escolha dos membros da cúpula do Poder Judiciário, o estudo identifica a origem do modelo brasileiro na inspiração da experiência norte-americana, descrevendo esta e os paralelos possíveis com aquele. A partir do marco central da Constituição, o trabalho procura demonstrar uma progressiva mobilização de atores políticos e sociais em relação ao processo de escolha, notadamente em relação ao momento em que os indicados para o Supremo Tribunal Federal são sabatinados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Finalmente, são analisadas concretamente as sabatinas e algumas das suas principais discussões, buscando extrair lições que sirvam de norte colaborativo para a evolução da forma de seleção dos ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive como instrumento de controle prévio de seus membros, futuros elaboradores de políticas-públicas.
 
URI
http://hdl.handle.net/10438/16202
Collections
  • FGV DIREITO RIO - Dissertações, Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação [113]
Knowledge Areas
Direito
Subject
Políticas públicas
Ministros do Supremo Tribunal - Recrutamento
Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Keyword
Justices
Supreme Court
Constitution. Federal Senate
Confirmation hearings
Federal Senate Constitution
Justice and civic rights commission
Selection
Institutional framework
Checks and balances
Democratization
Regulation
Public policy
Federal Senate
Regulação
Democratização
Freios e contrapesos
Moldura institucional
Ministros
Supremo Tribunal Federal
Constituição
Comissão de Constituição
Comissão de constituição, justiça e cidadania do Senado Federal
Políticas públicas

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