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A governança dos recursos hídricos no Brasil colocada à prova em situação de escassez: um estudo de caso

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VIVIANE KLOSS - DISSERTAÇÃO.pdf (1.134Mb)
Date
2015
Author
Kloss, Viviane Damato Otto
Advisor
Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Metadata
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Abstract
This work aims to study the governance of Brazilian waters, especially its operation in situations of water scarcity. For this purpose, after submission of the water crisis in the Southeast region of Brazil, which put to the test the institutional and regulatory framework of the national waters, examines the regime of the constitutional responsibilities for the environment and waters and the peculiarities related to the National System of Water Resources Management. Finally, as a suggestion, measures are identified that seek to assist in improving the governance of water and face the water crisis.
 
O presente trabalho tem por objetivo estudar a governança das águas brasileiras, especialmente seu funcionamento em situações de escassez hídrica. Com este propósito, após a apresentação da crise hídrica da região Sudeste do Brasil, que colocou à prova o aparato institucional e regulatório das águas nacionais, examina-se o regime de competências constitucionais em matéria de meio ambiente e de águas e as peculiaridades afetas ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Por fim, de forma propositiva, são elencadas medidas que buscam auxiliar no aperfeiçoamento da governança das águas e do enfrentamento da crise hídrica.
 
URI
http://hdl.handle.net/10438/15977
Collections
  • FGV DIREITO RIO - Dissertações, Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação [113]
Knowledge Areas
Direito
Subject
Recursos hídricos - Desenvolvimento
Abastecimento de água
Direito de águas
Meio ambiente
Governança
Agências reguladoras de atividades privadas
Keyword
Meio ambiente
Conflito de Águas
Governança
Regulação

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