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dc.contributor.advisorCunha, Armando
dc.contributor.authorParente, Rodrigo Lira
dc.date.accessioned2016-03-14T13:34:38Z
dc.date.available2016-03-14T13:34:38Z
dc.date.issued2015-12-18
dc.identifier.citationPARENTE, Rodrigo Lira. Contemporaneidades na governança do Programa Bolsa Família : uma análise à luz do Índice de Gestão Descentralizada-Municipal (IGD-M). Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2015.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10438/15849
dc.description.abstractO presente trabalho tem como intuito analisar o modelo de gestão do Programa Bolsa Família (PBF) com foco em um dos seus principais instrumentos de gerenciamento: o Índice de Gestão Descentralizada-Municipal (IGD-M). Dado que a gestão do PBF está concentrada na relação direta entre União e municípios, houve a necessidade do estabelecimento, por parte da primeira, de um índice que ao mesmo tempo gerenciasse e fiscalizasse o programa. Nessa perspectiva, argumenta-se que o IGD-M reflete características contemporâneas de reforma na gestão pública. Destarte, foi realizada uma análise através de pesquisa bibliográfica e documental, de cunho qualitativo, para se demonstrar aspectos da atual gestão pública advindas dessas reformas. Os resultados obtidos demonstram que o IGD-M contribui para: i) maior descentralização da gestão para os municípios; ii) o desenvolvimento da intersetorialidade – que é a maior cooperação entre os atores envolvidos no processo de descentralização; iii) as condicionalidades (que remetem aos debates entre universalização e focalização), ensejando regras para os grupos de beneficiários; iv) a transparência pública, que condiz com a maior publicidade da gestão do programa; e v) o controle social, para tentar diminuir a pobreza e extrema pobreza do país, com maior grau de accountability. Com a criação do IGD-M pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), pôde-se estabelecer uma gestão mais transparente do PBF, uma vez que o índice remete a diferentes características da gestão pública contemporânea, dentre elas o estabelecimento de um incentivo fiscal para os municípios que cumprirem as regras estabelecidas pelo IGD-M.por
dc.language.isopor
dc.subjectGestãopor
dc.subjectPolíticas públicaspor
dc.subjectGovernançapor
dc.titleContemporaneidades na governança do Programa Bolsa Família : uma análise à luz do Índice de Gestão Descentralizada-Municipal (IGD-M)por
dc.typeDissertationeng
dc.subject.areaAdministração públicapor
dc.contributor.unidadefgvEscolas::EBAPEpor
dc.subject.bibliodataPrograma Bolsa Família (Brasil)por
dc.subject.bibliodataAdministração públicapor
dc.subject.bibliodataGovernançapor
dc.subject.bibliodataPolíticas públicaspor
dc.contributor.memberMotta, Paulo Roberto
dc.contributor.memberFraga, Valderez Ferreira


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